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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/01/2018 DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU). NOVAS REGRAS PARA COBRANÇA PELA PGFN - Lei altera regras sobre a cobrança de débitos incluídos em Dívida Ativa da União (DAU).
08/01/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PER/DCOMP WEB - A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).
04/01/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE O REPETRO-SPED - A nova norma detalha os procedimentos aduaneiros necessários para a operacionalização deste regime aduaneiro especial, denominado Repetro-Sped.
04/01/2018 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PRESTADORA E TOMADORA DE SERVIÇOS. RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda e das contribuições sociais (IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS), bem assim a proceder a retenção nos serviços tomados, quando cabíveis?
03/01/2018 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE UTILIZAÇÃO ECONÔMICA DESTINADO A BENS A SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (REPETROSPED) - Nova norma dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped).
03/01/2018 RECEITA FEDERAL EDITA NORMA RELATIVA À REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS ENVOLVENDO IRRF - A nova norma estabelece as regras para o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o artigo 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
02/01/2018 RECEITA FEDERAL COBRA AS OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT - Para usufruir dos benefícios instituídos pelo PERT é fundamental que os optantes mantenham o pagamento das suas obrigações correntes em dia, pois a inadimplência por 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses alternados implicará a exclusão do devedor do Pert.
02/01/2018 RECEITA FEDERAL TERÁ DE SER INFORMADA DE TRANSAÇÕES EM DINHEIRO ACIMA DE R$ 30 MIL - Norma entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018; empresas e pessoas físicas que receberam o dinheiro serão obrigadas a declarar.
01/01/2018 RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO AO COMÉRCIO EXTERIOR - Receita Federal disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior.
30/12/2017 PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL. LIMITE - Qual é o limite para concessão de parcelamento ou de reparcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Receita Federal?
30/12/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÃO MONETÁRIA. REGIME DE APURAÇÃO. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA - Alteração de opção.
28/12/2017 SISCOSERV. AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pagamento através de filiais no Brasil de empresas com sede no exterior. Necessidade de faturamento a favor ou contra residente ou domiciliado no exterior, bem assim prestar informações no Siscoserv.
28/12/2017 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI. DÚVIDAS RECORRENTES. ESCLARECIMENTOS - A fim de sanar dúvidas recorrentes dos microempreendedores individuais, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, em 22/12/2017, divulgou diversos esclarecimentos.
21/12/2017 MINUTA DO MANUAL DA ECF, REFERENTE AO AC 2017 OU SITUAÇÕES ESPECIAIS DO AC 2018 - Foram publicadas no Portal do SPED as minutas, em .pdf e word, do manual de orientação do leiaute 4 da ECF, para o ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.
21/12/2017 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.0 DO PROGRAMA DA ECF - A partir de janeiro de 2018, já será possível transmitir a ECF referente ao ano-calendário 2017 e situações especiais de 2018.
20/12/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 766/2017, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Contribuintes que fizeram a opção nas modalidades previdenciárias do PRT têm até o dia 22 de dezembro de 2017 para prestar informações para consolidação dos débitos previdenciários objeto de parcelamento ou de pagamento à vista com utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos.
15/12/2017 RECEITA FEDERAL ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD–REINF) - O eSocial e a EFD-Reinf constituem duas escriturações digitais no âmbito do Sped, que serão implantadas a partir de janeiro de 2018.
15/12/2017 RECEITA FEDERAL DISCIPLINA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PELAS CONCESSIONÁRIAS OPERADORAS DE RODOVIAS - Norma legal traz novas melhorias (facilidades) para o controle arrecadatório e para a concessão de documento fiscal ao usuário das rodovias com pedágio.
15/12/2017 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF). CRONOGRAMA PARA O INÍCIO DE ADOÇÃO. ALTERAÇÃO - Receita Federal altera as datas de início de adoção obrigatória da EFD-Reinf.
13/12/2017 BOLSAS DE PESQUISA PAGAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IRRF E IRPF - Bolsas de pesquisa pagas por fundação de direito privado, sem finalidade lucrativa, concedidas em desacordo com a legislação de regência integram a base de cálculo da contribuição previdenciária e estão sujeitas ao imposto sobre a renda na fonte.

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