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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/06/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO PRT - As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT).
09/06/2018 LEI IMPÕE NOVAS RESTRIÇÕES PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Dentre as restrições, está a vedação de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
07/06/2018 A REMUNERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E DE SÓCIOS VIA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PRÓ-LABORE - Retirada pró-labore é obrigatória para o empresário individual e sócios que efetivamente prestam serviços sociedade (empresa)?
06/06/2018 STF CONSIDERA CONSTITUCIONAL TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS - O julgamento dos três recursos, todos com repercussão geral reconhecida, foi retomado nesta quarta-feira com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que foi o único a dar provimento a todos.
06/06/2018 APLICATIVOS PARA ADESÃO AO PERT-SIMPLES NACIONAL E PERT-MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS - O prazo para adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI vai até 09/07/2018. Para mais informações consulte o Manual do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT na Receita Federal.
05/06/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, CONCEDIDOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL. SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Com base na nova legislação, CARF decide que considerado de investimento determinada subvenção concedida por Estados e Distrito Federal, descabe a exigência do IRPJ e da CSLL.
30/05/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR). PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃO - A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) é prorrogada para até 30 de outubro de 2018.
28/05/2018 RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL, DECORRENTES DE GANHOS EM APOSTAS ON-LINE - Receita Federal esclarece sobre tributação de rendimentos recebidos do exterior por pessoa física residente no Brasil, decorrentes de ganhos em apostas on-line.
28/05/2018 RECEITA FEDERAL ESCLARECE O SENTIDO DE "LEGALMENTE RECONHECIDAS COMO ASSOCIADAS EM NEGÓCIOS" CONSTANTE ACORDO AVA-GATT, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Valoração aduaneira. Acordo sobre a implementação do artigo vii do acordo geral sobre tarifas e comércio 1994. Ava-gatt. Pessoas vinculadas. Pessoas legalmente reconhecidas como associadas em negócios. Conceitos. Agente exclusivo. Irrelevância.
25/05/2018 REGRA QUE VINCULA IMÓVEL NO CAFIR AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL É ALTERADA - A Receita Federal elimina uma hipótese de vinculação de um imóvel no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) a mais de um imóvel cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
24/05/2018 COMITÊ GESTOR RECONSOLIDA O REGULAMENTO DO SIMPLES NACIONAL - A reconsolidação promove a simplificação tributária ao reunir em um único ato normativo os dispositivos a serem observados pelas empresas optantes por esse regime tributário.
24/05/2018 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN) ATUALIZA A LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - Norma publicada pelo CGSN dispõe sobre NOVA REGULAMENTAÇÃO do Simples Nacional. A Resolução CGSN nº 94/2011, entre outras, foi revogada.
22/05/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA TOMADORES DE EMPRÉSTIMOS SOBRE GOLPE - Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de valores junto a financeira.
08/05/2018 SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. RECEBIMENTO E MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR - Aprovado formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta Nacional pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior.
07/05/2018 EDIÇÃO DE LISTAS TELEFÔNICAS - Imunidade prevista no art. 150, VI, d, da Constituição Federal.
07/05/2018 TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF - Termo inicial da prescrição da repetição de indébito tributário.
05/05/2018 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO. BENEFÍCIO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS E/OU BENEFÍCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Créditos presumidos de ICMS NÃO PODEM ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
04/05/2018 RECEITA FEDERAL INICIA A OPERAÇÃO MURALHA NO OESTE PARANAENSE - Foi montada uma barreira de fiscalização na praça de pedágio de São Miguel do Iguaçu/PR por período indeterminado.
02/05/2018 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO NÃO CONSTITUÍDO. INCORPORAÇÃO ENCERRADA. OPÇÃO - É incabível a admissão ao Regime Especial de Tributação (RET) quando se tratar de imóveis cuja construção esteja concluída, com a incorporação encerrada.
30/04/2018 PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL – PRR É PRORROGADO PARA ATÉ 30 DE MAIO DE 2018 - A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 30 de maio de 2018 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.

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