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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/11/2017 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA NORMAS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - Em função da edição de novas leis e de atos normativos sobre a matéria, fez-se necessário atualizar a legislação unificando as regras e orientando o contribuinte com relação à interpretação que vem sendo adotada pelo Fisco.
01/11/2017 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. RECEITAS RECEBIDAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA OU A ENTREGA DO IMÓVEL - As receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas "após" a conclusão da respectiva edificação está sujeita ao RET?
01/11/2017 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - Incorporação encerrada. Opção. Vedação.
30/10/2017 RECEITA FEDERAL EM SP FAZ PENTE-FINO EM BENEFÍCIOS FISCAIS OFERECIDOS A NÃO RESIDENTES - Investigação apontou fortes indícios de irregularidades.
25/10/2017 PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) NA RFB E NA PGFN - Regras gerais do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
23/10/2017 SISCOSERV. REGISTRO DE OPERAÇÃO - A pessoa jurídica que adquirir, de empresa domiciliada no exterior, serviço de remessa expressa deve registrar a operação no SISCOSERV, ainda que a contratação seja intermediada por empresa domiciliada no Brasil.
20/10/2017 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. TRIBUTAÇÃO - Como deve ser a tributação dos rendimentos auferidos por representante comercial inscrito na Junta Comercial e no CNPJ?
18/10/2017 RECEITA FEDERAL APRIMORA UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO NO ATENDIMENTO VIRTUAL - A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação.
17/10/2017 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE POSSÍVEL EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - A concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal.
17/10/2017 ECF. VERSÃO 3.0.6 - Foi publicada a versão 3.0.6 do programa da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
17/10/2017 STJ JULGA INCLUSÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI/ICMS NO IRPJ E NA CSLL - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, no dia 11/10/2017, em continuidade à sessão do dia 29/09/2017, se é possível incluir o crédito presumido de IPI/ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
10/10/2017 SISCOMEX TEM NOVAS FUNCIONALIDADES PARA EXPORTADORES E TRANSPORTADORES - Os transportadores rodoviários e seus representantes deverão solicitar a Habilitação junto à unidade da RFB de sua jurisdição.
09/10/2017 IRPJ/CSLL. ATIVIDADE RURAL. NORMAS APLICÁVEIS - Para fins da legislação tributária, como são tributadas as pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural?
03/10/2017 PGFN. PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias junto à PGFN.
03/10/2017 RFB. PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias junto à Receita Federal.
27/09/2017 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA RELATIVA AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - A alteração simplifica os procedimentos de análise do direito creditório, sem impacto para o público externo e sem custos adicionais para o Fisco.
26/09/2017 RECEITA ALTERA NORMA DO REPETRO - Nova norma trata do regime aduaneiro especial de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).
26/09/2017 RECEITA ALTERA NORMAS ENVOLVENDO O SISCOMEX - A publicação de novas normas decorre de inovações que permitem a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior, proporcionam maior agilidade e praticidade ao processo de exportação, facilitam o comércio internacional e aumentam a segurança e a efetividade dos processos aduaneiros.
20/09/2017 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE (PARR), NO ÂMBITO DA PGFN - Responsabilidade do CONTABILISTA pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa.
18/09/2017 VERSÃO 1.2 DOS LEIAUTES E ESQUEMAS XSD DA EFD-REINF - Publicada versão 1.2 dos Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf.

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