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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
08/01/2019 RECEITA FEDERAL DESVENDA ESQUEMA FRAUDULENTO DE SONEGAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS LIGADAS AO SETOR DE BENEFICIAMENTO DE VIDROS - Foram lançados créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões.
05/01/2019 SUDENE E SUDAM – PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE REDUÇÃO E REINVESTIMENTO DO IRPJ - Decreto regulamenta a prorrogação de benefícios com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ para projetos aprovados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
04/01/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA MANUAL DE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL - O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.
02/01/2019 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE - Segundo a Receita Federal, um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre.
28/12/2018 COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IR, CSLL, COFINS E PIS/PASEP. RETENÇÃO. ART. 64 DA LEI Nº 9.430/1996 - Pagamento em duplicidade.
28/12/2018 RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA TEM NOVAS REGRAS - O objetivo é que a responsabilização tributária seja uniforme, dando conhecimento aos sujeitos passivos do procedimento adotado e de como deverão proceder para se insurgir contra a imputação, de forma a que exerçam o contraditório.
28/12/2018 TERMINA HOJE (28/12) PRAZO PARA CONSOLIDAR OS DEMAIS DÉBITOS DO PERT E PAGAR TODO O SALDO DEVEDOR VENCIDO ATÉ O MÊS DE NOVEMBRO DE 2018 - Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
28/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA NORMA SOBRE O CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ - As inovações trazidas pelos novos arts. 8º, 9º e 19 trouxeram maior clareza para o cumprimento da obrigação de informar os beneficiários finais. Em virtude desse aperfeiçoamento, houve uma extensão de prazo de seis meses, a contar da data de publicação, para adaptação dos contribuintes.
28/12/2018 CNPJ - CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA. NOVA REGRAS - Receita Federal edita nova Instrução Normativa para disciplinar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com vigência partir de 28/12/2018.
27/12/2018 TERMINA AMANHÃ PRAZO RELACIONADO AO PERT - Dia 28/12 é o último dia para que os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos prestarem tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
27/12/2018 LUCROS E DIVIDENDOS E A DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - DME - No caso de recebimento de lucros e dividendos em dinheiro é obrigado a informar a Receita Federal por meio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME?
26/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA ENTENDIMENTO ENVOLVENDO MULTA DE OFÍCIO - Ato Declaratório Interpretativo trata da não-aplicabilidade da multa de ofício nos casos que enumera.
24/12/2018 INSCRIÇÃO NO CNPJ - IMÓVEIS UTILIZADOS PELA PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS - Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação a terceiros estão abrangidos pela obrigatoriedade de inscrição no CNPJ?
22/12/2018 TABELA IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.
21/12/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DO PERT - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
19/12/2018 ATÉ O DIA 17, APENAS 28% DOS OPTANTES CONSOLIDARAM O PERT - A Receita Federal alerta: os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
18/12/2018 NOTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO FAZ CESSAR A CONTAGEM DA DECADÊNCIA PARA A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Pela nova Súmula do STJ, a notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário.
18/12/2018 IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CREDITÍCIA, MERCADOLÓGICA, GESTÃO DE CRÉDITO, SELEÇÃO E RISCOS, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER - Retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a título de prestação de serviços a outras pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber.
14/12/2018 SIMPLES NACIONAL 2019: DIVULGADOS OS SUBLIMITES DE ICMS E ISS - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida que serão adotados pelos Estados e Distrito Federal para o ano-calendário de 2019, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
13/12/2018 NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, APROVADO PELO DECRETO 9.580 DE 2018 – RIR 2018 - Novo RIR regulamenta e consolida, num único documento, as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. É também o resultado da revisão completa do texto do Decreto 3.000, de 1999 (RIR 1999), ao qual foram incorporadas as alterações legais ocorridas até 31 de dezembro de 2016.

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