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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
12/06/2017 CNPJ. INCLUSÃO INDEVIDA DE PESSOAS NO CNPJ COMO RESPONSÁVEIS OU INTEGRANTES DO QSA - Procedimentos para anular alteração cadastral de admissão de sócio no QSA do CNPJ de pessoa jurídica por falsidade ou simulação de sua participação.
07/06/2017 CONVÊNIO ENTRE RECEITA FEDERAL E CENTRAL DE CARTÓRIOS SIMPLIFICA O REGISTRO NO CNPJ DE EMPRESAS NO DF - O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ.
02/06/2017 SIMPLES NACIONAL. DISPONIBILIZADA FUNCIONALIDADE PARA PAGAMENTO ONLINE DE DAS - Empresas optantes pelo Simples Nacional tem nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - DAS.
01/06/2017 NOVO PARCELAMENTO. PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Regras básicas do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
30/05/2017 RECEITA BRUTA. EXCLUSÃO. GORJETAS. BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Como deverá proceder os estabelecimentos com atividades de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares, para excluir as gorjetas da base de cálculo dos tributos, em face do disposto no § 4º do artigo 457 da CLT, na redação dada pela citada Lei nº 13.419/2017?
29/05/2017 EFD-REINF. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS RETENÇÕES E INFORMAÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUÍDA - Foram publicados os Leiautes, Esquemas XSD e o Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-Reinf versão 1.1.
23/05/2017 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). SÓCIAS OSTENSIVAS. RETIFICAÇÃO DAS DCTFS RELATIVAS AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas sócias ostensivas de SCP inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz até 21 de julho de 2017 deverão retificar as DCTF relativas aos meses de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 para inclusão das informações relativas à SCP.
23/05/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. CERTIFICADO DIGITAL PARA APRESENTAÇÃO DAS DCTFS - As pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar são obrigadas a assinar as DCTFs por meio de Certificado Digital para envio à Receita Federal?
23/05/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. DEFINIDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS DCTFS - Receita Federal estabelece que o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar é até o dia 21 de julho de 2017.
22/05/2017 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ICMS - Contribuinte pode requer a restituição ou compensação do indébito tributário.
17/05/2017 FALTAM 15 DIAS PARA O ENCERRAMENTO DA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) DE TRIBUTOS FEDERAIS - Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT).
12/05/2017 FISCOS DEBATEM SIMPLIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS - Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária.
10/05/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. NOVA VERSÃO DO APLICATIVO PARA SER UTILIZADA PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2016 E SITUAÇÕES ESPECIAIS DE 2017 - Publicada a versão 3.0.0 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/05/2017 SISCOSERV. SIMPLES NACIONAL. HIPÓTESES DE DISPENSA DE PRESTAR INFORMAÇÕES - Receita Federal esclarece sobre a dispensa da obrigação de prestar informações ao SISCOSERV pelas empresas optantes pelo Simples Nacional.
03/05/2017 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). DCTF - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
07/04/2017 PRT. LIQUIDAÇÃO DE PARTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM PREJUÍZO FISCAL - Liquidação de parte de débitos tributários no Programa de Regularização Tributária (PRT) com prejuízo fiscal, com exemplo.
06/04/2017 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET. OPÇÃO - As receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas "após" a conclusão da respectiva edificação está sujeita ao RET?
30/03/2017 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
27/03/2017 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS - As sociedades corretoras de seguros devem ser consideradas como "sociedade corretora" ou "agente autônomo de seguros privados", para fins da legislação tributária?
21/03/2017 EFD-REINF. LEIAUTES E ESQUEMAS XSD VERSÃO 1.0 - Os Leiautes e Esquemas XSD da EFD-Reinf versão 1.0 já estão disponíveis.

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