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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/01/2017 ICMS/ST. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTAQUE DO TRIBUTO. INEXISTÊNCIA. NÃO INCLUSÃO - Receita Federal esclarece que na hipótese em que o contribuinte substituto estiver formalmente impedido de efetuar, quando da emissão de documento fiscal de saída, o destaque de ICMS retido sob o regime de substituição tributária, ser-lhe-á possível considerar o montante assim retido como não incluso no valor da receita bruta referida na legislação, desde que se possa comprovar a incidência do imposto na operação e a condição do vendedor como mero depositário do tributo estadual retido no regime de substituição.
19/01/2017 SUFRAMA. CONTROLE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DO PROCESSO DE INGRESSO E INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL NO ÂMBITO DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO OU DEMAIS ÁREAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - SUFRAMA edita norma que dispõe sobre a uniformização de procedimento e funcionamento do trâmite interno administrativo operacional a ser observado e aplicado por todas as unidades administrativas da Superintendência Adjunta de Operações no processo de controle do ingresso e internamento de mercadoria nacional e dá outras providências.
18/01/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. FUNDOS GARANTIDORES DE RISCO DE CRÉDITO PARA MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E PARA PRODUTORES RURAIS E SUAS COOPERATIVAS - Receita Federal esclarece sobre a tributação dos fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas.
17/01/2017 DCTF MENSAL RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).
17/01/2017 ASSINATURAS ELETRÔNICAS OBRIGATÓRIAS PARA A VALIDAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é obrigatória a assinatura eletrônica do contabilista?
17/01/2017 PERDA DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - Como será computada, na determinação do lucro real, a perda decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo?
12/01/2017 RECEITA FEDERAL LANÇA SERVIÇO QUE PERMITE ATUALIZAR DADOS DO CPF PELA INTERNET - Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral do CPF em QR CODE.
09/01/2017 PRAZO PARA RETIFICAÇÃO DA ECF - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?
09/01/2017 ECF. MUDANÇA DE CONTADOR NO PERÍODO OU MUDANÇA DE PLANOS DE CONTAS NO PERÍODO - É possível transmitir duas ou mais ECF caso ocorra mudança de contador no período ou mudança de plano de contas no período?
05/01/2017 NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PRT) - Poderão ser quitados, na forma do PRT, os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento de ofício.
04/01/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE DE TRANSPORTE - Pessoa física que explora atividade de transporte de passageiros ou de carga é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do imposto de renda, estando obrigada a apresentar a ECF?
02/01/2017 NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Versão 2.0.10 do programa da ECF.
02/01/2017 FOI PUBLICADO NOVO MANUAL DA ECF - Foi publicado o novo Manual da ECF para o leiaute 3.
02/01/2017 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRA RELATIVA A PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA - Instrução Normativa modifica tratamento de tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados para harmonizar o tratamento dado às holdings constituídas na Áustria ao tratamento concedido às holdings constituídas na Dinamarca e na Holanda.
30/12/2016 RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ATOS PERANTE O CNPJ - Instrução Normativa trata de impedimento de atos, apresentação de documentos e declaração de inaptidão.
29/12/2016 RECEITA FEDERAL APROVA NOVO MODELO DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Norma legal dispõe sobre instruções de preenchimento.
29/12/2016 ACORDOS INTERNACIONAIS: RECEITA FEDERAL REGULAMENTA DECLARAÇÕES - Instruções Normativas tratam do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e institui Declaração País a País.
29/12/2016 DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS E IDENTIFICAÇÃO DAS CONTAS FINANCEIRAS EM CONFORMIDADE COM O PADRÃO DE DECLARAÇÃO COMUM (COMMON REPORTING STANDARD - CRS) NA E-FINANCEIRA - Receita Federal institui a Declaração País-a-País e estabelece identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS) na e-Financeira.
29/12/2016 IRPF/IRRF. FONTE PAGADORA. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - Receita Federal promove alterações no Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
29/12/2016 RECEITA FEDERAL ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS - Norma legal dispõe sobre o combate à interposição fraudulenta de pessoas e sobre procedimentos diante da suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.

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