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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/11/2016 REINTEGRA. CRÉDITO APURADO. NÃO INCLUSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, DA CSLL, DO PIS/PASEP E DA COFINS - Créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários - REINTEGRA, apurados antes de 30 de setembro de 2014 e após 1º de outubro de 2014.
01/11/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFIINS. SALÕES DE BELEZA. CONTRATOS DE PARCERIA COM OS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Receita Federal esclarece sobre reflexos tributários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) sobre valores que circulem na contabilidade de pessoa jurídica apenas por conta e ordem de terceiros e que representem receita bruta destes terceiros, com a respectiva emissão de nota fiscal em nome deles.
28/10/2016 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. COMPROVAÇÃO DE RENDA - Lei estabelece que registro como Microempreendedor Individual (MEI) não comprovará renda própria suficiente à manutenção da família.
28/10/2016 SIMPLES NACIONAL. PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Empresas do Simples Nacional vão poder parcelar ou reparcelar débitos tributários em até 120 (cento e vinte) meses.
26/10/2016 SISCOSERV. EXPORTAÇÃO. IMPORTAÇÃO. SERVIÇOS DE SEGURO DE CARGA. REGISTRO - O contrato de prestação de serviços de seguro celebrado entre segurado exportador e empresa seguradora deve ser registrado no SISCOSERV.
26/10/2016 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA - Responsabilidade pelo registro no SISCOSERV na contratação do transporte.
25/10/2016 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU EMPRESAS SOB SEU CONTROLE, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU SUAS SUBSIDIÁRIAS - Receita decorrente de fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica de direito público ou empresas sob seu controle, empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, nos casos de empreitada ou fornecimento contratado.
20/10/2016 REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) E DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT). PERGUNTAS E RESPOSTAS - Orientações gerais sobre o RERCT e a DERCAT, no formato perguntas e respostas, elaboradas pela equipe técnica da Receita Federal.
18/10/2016 GRUPOS DE ATUAÇÃO ESPECIAL NO COMBATE À FRAUDE À COBRANÇA ADMINISTRATIVA E À EXECUÇÃO FISCAL (GAEFIS) NO ÂMBITO DA SECRETARIA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Receita Federal e PGFN intensificam combate a fraudes na cobrança e na execução de dívidas tributárias.
18/10/2016 RECEITA FEDERAL SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE BEBIDAS (SICOBE) - Norma suspende a obrigatoriedade do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) a partir do dia 13/12/2016.
18/10/2016 EIRELI. PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA? - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?
14/10/2016 RETENÇÃO DE IR E DAS CONTRIBUIÇÕES DE ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais.
05/10/2016 SISCOSERV. PESSOA FÍSICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AO EXTERIOR - As pessoas físicas residentes no País, que prestem serviços advocatícios a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, estão obrigadas a registrar tais operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
03/10/2016 RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÕES DE COBRANÇA - A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
03/10/2016 IRRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR - Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior.
30/09/2016 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO PATROCÍNIOS - Há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre valores recebidos a título de patrocínio?
27/09/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA - Norma editada pelo CGSN, entre outras providências, consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
27/09/2016 SIMPLES NACIONAL. ALERTA PARA FRAUDE ENVOLVENDO PAGAMENTOS COM DESÁGIO - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.
21/09/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA FEDERAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. PROCEDIMENTO NACIONAL - Receita Federal informa que a partir de 26 de setembro de 2016 terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
19/09/2016 SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E MEI. ALTERAÇÕES DE REGRAS - Comitê Gestor alterada diversos dispositivos da legislação aplicável a ME, EPP e MEI.

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