Códigos DARF

Códigos de Receitas a serem utilizados em DARF para recolhimentos de tributos e taxas administradas pela Receita Federal e/ou Conta Única do Tesouro Nacional.

Código

Descrição

0013

TAXA FISCALIZAÇÃO CVM

0019

TRANSFERENCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS

0086

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS

0094

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA

0107

IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS

0190

IRPF - CARNÊ LEÃO

0211

IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA

0220

IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL

0246

IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL

0289

MULTA DA CLT

0422

IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR

0457

RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL

0473

IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO

0481

IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR

0490

IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS

0561

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO

0588

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

0668

IPI - BEBIDAS

0676

IPI - AUTOMÓVEIS

0692

DIVERSAS RECEITAS

0810

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS

0836

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP

0916

IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS

0924

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL

0936

REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS

1009

TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA

1020

IPI - CIGARROS CONTENDO TABACO

8508

REMUNERAÇÃO EXCESSO SOLICITADO CEF DEVOLUÇÃO DEPOSITO CONTRIBUINTE

1038

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO

1054

IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA -TRIBUTÁRIO

1070

ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

1089

IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU

1097

IPI - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE

1134

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL

1142

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF

1150

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA

1187

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS

1281

TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS

1290

RESTITUIÇÕES - FNS

1345

MULTA ATRASO ENTREGA DCTF

1364

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI 8.011/1990 E LEI 8.025/1990 - SPU

1404

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL

1420

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM

1425

EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS

1433

EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL

1441

CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO

1484

TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

1492

CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL

1505

CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS

1513

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS

1526

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

1541

CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP

1548

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

1556

CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES

1572

MONTEPIO CIVIL

1599

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL

1607

MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU

1635

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO

1652

TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT

1708

IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA

1800

IRPJ - FINOR

1804

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL

1825

IRPJ - FINAM

1838

IRPJ - FUNRES

1866

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

1879

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO

1881

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

8551

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR

1894

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

1934

INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS

1962

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS

2030

CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL

2048

RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA

2049

ALUGUÉIS

2050

ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL

2057

ARRENDAMENTOS

2063

IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA

2073

FOROS

2081

LAUDÊMIOS

2089

IRPJ - LUCRO PRESUMIDO

2090

TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS

2102

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

2129

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES

2157

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE

2160

FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS

2170

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL

2172

COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL

2185

MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO

2217

JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS

2241

DIVIDENDOS - BANCOS

2250

DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

2253

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS

2268

DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS

2276

PARTICIPAÇÕES

2279

ITR - UNIÃO

8645

COFINS - FABRIC/IMPORT. VEICULOS - SUBS. TRIBUTARIA

8496

PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA

2294

RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU

2306

ITR - PREFEITURA

2313

JUROS BANCÁRIOS

2319

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2321

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

2347

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR

2362

IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2372

CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO

2375

CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR

2390

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2402

CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO

2430

IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2443

CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO

2456

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

2469

CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL

2471

CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO

2484

CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL

2509

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO

2552

CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO

2578

CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL

2580

CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO

2583

MULTA DA SUSEP

2593

REMUNERAÇÃO DE BANCOS

2618

CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO

2655

COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM

2659

CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO

2663

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS

2671

OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS

2755

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF

2768

IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2783

IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2796

IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2808

IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2810

IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2836

FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

2849

PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

2851

CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL

2864

HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN

2877

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

2880

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

2890

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

2892

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2904

IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2917

IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2932

IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2945

IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2958

IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2960

COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2973

CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2986

PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2999

PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3084

PASEP - RECEITA OPERACIONAL

3092

PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO

3199

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI

3208

IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA

3223

IRRF-RESGATE PREV COMPL/MOD CONTRIB DEF/VAR - NÃO OPT TRIB EXCLUS

3249

IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA

3251

IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA

3277

IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR

3280

IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO

3292

FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX

3304

FUNDAF - DEMAIS RECEITAS

3317

IRPJ - RENDA VARIÁVEL

3320

IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO

3345

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3373

IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

3391

MULTA DE OUTRAS ORIGENS

3585

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNTTEL

3426

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA

3441

DÍVIDA ATIVA GLOBAL

3454

ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL

3467

IOF - SEGUROS

3471

MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

3498

INDENIZAÇÕES - DEMAIS

3510

HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL

3527

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO

3543

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF

3548

IRPJ - COBRANÇA

3550

IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA

3551

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ

3560

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF

3563

IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA

3576

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA

3578

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI

3589

IPI - BEBIDAS - COBRANÇA

3591

IPI - OUTROS - COBRANÇA

3594

MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS

3603

IOF - COBRANÇA

3607

RESTITUIÇÕES - OUTRAS

3615

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL

3616

PIS - COBRANÇA

3623

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT

3629

PASEP - COBRANÇA

3640

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS

3644

COFINS - COBRANÇA

3657

CSLL - COBRANÇA

3690

RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS

3703

PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO

3738

MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA

3762

OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS

3885

PIS - RECEITA OPERACIONAL

3890

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3914

PARCELAMENTO - IMÓVEIS EXTINTA RFFSA - SPU

3928

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

3981

PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS

4028

IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO

4181

IRPF - COBRANÇA

4221

IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4234

COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

4250

ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO

4262

MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93

4275

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL

4288

MULTA POR NOTA FISCAL

4290

IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA

4298

ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS

4300

ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS - SPU

4327

ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DE BENS IMÓVEIS - SPU

4335

ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS

4371

IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS

4394

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

4490

ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS

4493

RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS

4533

RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX

4570

ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO

4574

PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

4600

IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS

4601

COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

4614

CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE

4634

DEVOLUCAO REST NAO PAGAS IRPF

4677

RESTITUIÇÕES - IPI

4810

RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459

5014

ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES

5020

OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS

5027

ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES

5135

TRIBUTOS EXTINTOS

5149

MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO

5160

SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS

5164

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO

8470

R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL

5177

INDENIZAÇÕES - AGU

5180

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU

5192

IRRF - OBRAS AUDIOV CINEM/VIDEOF (LEI 8.685/93) - RES EXT

5204

IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES

5217

IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO

5220

IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO

5232

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

5260

OUTRAS RECEITAS - FUNPEM

5273

IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95)

5286

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95)

5299

IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86)

5300

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR

5303

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS

5320

MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF

5338

MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ

5382

RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS

5395

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO

5422

RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF

5503

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS

5506

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

5516

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS

5529

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING

5572

MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO)

5585

MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95)

5610

SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS

5612

OUTROS SERVIÇOS - MICT

5625

IRPJ - LUCRO ARBITRADO

5638

CSLL - LUCRO ARBITRADO

5640

TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO

0520

PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - LEI Nº 10.260/01

3148

MULTA ISOLADA - CRÉDITO PEDIDO RESSARCIM/DECLARAÇÃO COMPENSAÇÃO

0842

PARCELAMENTO ART. 1º MP 303/2006 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

0445

R D ATIVA - FUNCAFÉ - LEILÃO

0474

COFINS - IMPORTAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO NÃO PAGA DEVIDO SUSPENSÃO

0594

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DASN

0390

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF

0627

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX

0662

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DPREV

0873

PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009

0970

R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009

0610

IRRF - TRANSPORTE RODOVIARIO INTERN CARGA-PG PJ A PF-PARAGUAI

0691

PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS

0724

PIS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS

0753

PIS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS

0760

COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS

0776

COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS

0782

COFINS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS

0867

IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS

0906

PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0701

PARCELAMENTO - ART 1º DA MP 303/2006 - DEPÓSITO JUDICIAL

1068

PAGAMENTO UNIFICADO - PMCMV/CONSTR OU REFORMA DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA

1107

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA GFIP

1136

LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º

1194

LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º

1210

LEI 11.941/09-PGFN-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI-ART. 2º

0559

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DERC

0935

COFINS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0941

PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 1º DA MP 449/2008

0987

PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 2º MP 449/08

1171

LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL

1204

LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 3º

1233

LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º

1240

LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º

1113

IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1318

IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1324

CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1360

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA-SIMPLES NACIONAL-LANÇ OFÍCIO

1376

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIF - PAPEL IMUNE

1382

LEI 11.941/2009 - PGFN - DEB PREVID - PARCEL - ART.1º - DEP JUD

1399

LEI 11.941/2009 - PGFN-DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 1º - DEP JUD

1415

LEI 11.941/09 - RFB - DEBITOS PREVID - PARCEL - ART. 1º - DEP JUD

1421

LEI 11.941/09 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART.1º - DEP JUD

1438

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA ECD

1444

PAGAGMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - RFB

0052

REGULARIZAÇÃO DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL NÃO TRIBUTÁRIO - L. 12.099/09

1467

REGULARIZAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL NÃO TRIBUTÁRIO - LEI 12.099/2009

1496

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPJ - NÃO TRIBUTÁRIO

1587

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA

1529

R D ATIVA - FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA

0030

ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DIRETO - SPU

0046

PERMISSÃO DE USO - SPU

1256

LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL

1262

LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL

1279

LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º

1285

LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEBITOS-PARCELAMENTO ART. 3º

1291

LEI 11.941/09-RFB-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI - ART. 2º

1506

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DASN - SIMEI

1558

MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA

1512

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO FCONT

0069

CESSÃO DE USO - SPU

1632

MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - IRPJ

1649

MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - CSLL

1661

CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO

1684

CPSS - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO

1690

CPSS - DECISÃO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA

1700

CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO

1717

CPSS - PENSIONISTA CIVIL

1730

CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇ PEQUENO VALOR

1781

CPSS - PATRONAL - SERV CIVIL LICENCIADO/AFAST - OP INTRA-ORÇAMENT

1808

CPSS - PATRONAL - DECISÃO JUD MAND SEGURANÇA -OPER INTRA-ORÇAMENT

1814

CPSS - PATRONAL - SERVIDOR NO EXTERIOR -OPER INTRA-ORÇAMENT

1837

CPSS - PATRONAL - PRECATÓRIO/ REQ PEQ VALOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

1843

R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEGURID SOC SERV PÚB - CPSS - PATRONAL

1911

R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL

1850

CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚBLICO- CPSS - PATRONAL - LANÇ OFÍCIO

1928

CONT PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL - LANÇ OFÍCIO

1626

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS - DMED

1330

COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1347

PIS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1480

R D ATIVA - PAGAMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - PGFN

1593

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

1535

R D ATIVA - FUNCAFÉ - DAÇÃO EM PAGAMENTO

1752

CPSS - PENSIONISTA - PRECATÓRIO JUDICIAL/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR

1957

DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL

1963

DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL - LANÇAMENTO DE OFICIO

1889

IRRF - RENDIMENTOS ACUMULADOS - ART. 12-A LEI Nº 7.713/1988

1895

IRRF - REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA EST/DF, EXCETO ART 12A L 7713/88

2015

R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO

2021

R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA ESPECIAL SANEAMENTO ATIVOS

2038

R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG DESENVOLV CERRADO - PRODECER II

2044

R D ATIVA - CRÉDITO RURAL -PROGRAMA NAC FORTALEC AGRICULT FAMILIAR

2067

R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG RECUPERAÇÃO LAVOURA CACAU BAIANA

2009

R D ATIVA - MULTA PROCESSUAL PENAL - TJDF

2080

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS ADMINISTRADOS PELA PGF-AGU

2865

R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG REVIT COOP PRODUÇÃO AGROP- RECOOP

2203

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES

2096

CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2249

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2261

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM -LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2290

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2317

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI- LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0081

INDENIZAÇÃO POR POSSE/OCUPAÇÃO ILÍCITA - SPU

1723

CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR

2141

CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR- LANÇAMENTO OFÍCIO

2158

CONTRIBUIÇÃO RISCOS AMBIENTAIS/APOSENTADORIA ESPECIAL - LANÇ OF

2193

CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇ DE OFÍCIO

2414

GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2398

MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA

2226

CONTRIBUIÇÃO SEGURADO - DEPÓSITO JUDICIAL

2592

CIDE - CONTR OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -DEP JUDICIAL

2602

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - DEPÓSITO JUDICIAL

2654

MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

2677

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - DEP ADMINIST

2683

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - DEPÓSITO ADMINIST

2716

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - DEPÓSITO ADMINIST

2722

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO - DEP ADMINIST

2739

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM - DEPÓSITO ADMINIST

2745

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT - DEPÓSITO ADMINIST

2774

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - DEPÓSITO ADMINIST

2780

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI - DEPÓSITO ADMINIST

2797

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - DEPÓSITO ADMINIST

2813

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC - DEPÓSITO ADMINIST

2820

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - DEPÓSITO ADMINIST

2842

CIDE -CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -DEP ADMINIST

1769

CPSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OPER INTRA-ORÇAMENTÁRIA

2164

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - LANÇ OFÍCIO

2187

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2255

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO- LANÇ DE OFÍCIO

2346

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC- LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2450

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUC - DEPÓSITO JUDICIAL

2466

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - DEPÓSITO JUDICIAL

2859

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - DEPÓSITO ADMINIST

2927

IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS

1655

MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À RARP

3008

ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA

3043

LEI 11.941/09-PGFN-PARCEL APROV INDEVIDO CRÉD IPI-ART.2º - DEP JUD

3140

R D ATIVA - CSLL - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL

3186

R D ATIVA - IPI - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL

3225

IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS OPERAÇÕES NA BOLSA - SIMPLES NACIONAL

1394

II - BAGAGEM ACOMPANHADA CARTÃO CRÉDITO/DÉBITO

3254

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

3300

CPSS - NÃO PATRONAL - DEPÓSITO JUDICIAL

3322

CPSS - NÃO PATRONAL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

3351

DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

3374

MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À RAS

3397

MULTA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE PAGAMENTO EM LEILÃO

3399

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - II - NÃO TRIBUTÁRIO

7118

MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA - DJE

1970

MULTA ISOLADA - § 6º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010

1992

MULTA ISOLADA - § 7º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010

3202

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA

3412

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ITR - NÃO TRIBUTÁRIO

3436

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IOF - NÃO TRIBUTÁRIO

3533

IRRF - APOSENTADORIA REGIME GERAL OU DO SERVIDOR PÚBLICO

3556

IRRF - RESGATE PREV COMPL/MOD BENEF DEF- NÃO OPTANTE TRIB EXCLUSIV

3579

IRRF - RESGATE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/OPTANTE TRIB EXCLUSIVA

3601

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - LANÇADA OFÍCIO

3618

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA EM GFIP

3624

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF)

3647

ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - DAE

3653

ENCARGOS REPASSE FORA PRAZO - IFC - DAE

3699

IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA - ART. 2º DA LEI Nº 12.431/2011

3780

REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1

3812

REABERTURA L11941/09- PGFN- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL

3829

REABERTURA L11941/09- PGFN-DEMAIS DÉB-PG À VISTA COM PF E BCN CSLL

3841

REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - ART 3

3870

REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1

3887

REABERTURA LEI 11.941/09 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3

3910

REABERTURA L11941/09- RFB-DEMAIS DÉB- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL

2278

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT- LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2352

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2369

CIDE -CONTRIB OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -LANÇ OFÍCIO

2381

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - LANÇAMENTO OFÍCIO

2408

MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREVID - LANÇ OF

2420

MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL

2472

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - DEPÓSITO JUDICIAL

2489

CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO - DEP JUDICIAL

2505

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM - DEPÓSITO JUDICIAL

2528

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT - DEPÓSITO JUDICIAL

2534

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - DEPÓSITO JUDICIAL

2557

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI - DEPÓSITO JUDICIAL

2563

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - DEPÓSITO JUDICIAL

2570

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC - DEPÓSITO JUDICIAL

2586

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - DEPÓSITO JUDICIAL

2933

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO

2956

REGIME TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO OFÍCIO

1402

II -BAGAGEM ACOMP CARTÃO CRÉD/DÉB -LANÇADO DE OFÍCIO

3858

REABERTURA L11941/2009 - PGFN - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2

3926

REABERTURA L 11941/09-RFB- DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1

4007

LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT

4013

LEI Nº 12865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT

4020

LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART. 39, § 1º

9440

IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP

9481

IRPJ-GANHOS LÍQ OPER BOLSA-PJ ISENTA OU SIMPLES-OPÇÃO MP 16/01

9004

IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

9017

IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

9020

IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS

9032

IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ

9045

IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À

9058

IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

8960

IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA

9479

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR

9438

CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001

9331

CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001

9013

CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O

8993

TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI

8741

CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01

9304

CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

9303

CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

8678

CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL

8707

PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03

8900

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES

8504

MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96)

8619

JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96)

8651

MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)

8660

JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96)

9248

COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA

9250

PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

9263

PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M

9207

MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD

9210

IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

9235

CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP

9316

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9329

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS

9283

MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01

9276

JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033

8176

CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

8192

CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

8459

PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

9073

COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 )

9139

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS

9141

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA

9154

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS

9167

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES

9170

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS

9182

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL

8019

CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

8168

EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002

7659

PARCELAMENTO - SIMPLES FEDERAL

7739

R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO

7780

MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)

6875

PNEUS E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA ADQUIRIDOS DE FABRICANTE OU DE I

7384

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA

8863

BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ

6840

COFINS - COMBUSTÍVEIS

7878

CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7940

JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430)

6883

MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE ME

9060

QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO

6824

PIS - COMBUSTÍVEIS

6912

PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02)

6939

MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO

7042

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA

7093

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA

7114

PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE

7122

PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS

7376

RD ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684/03

7317

RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03

7368

R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

6744

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI

6082

R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR

5952

RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CSLL/COFINS/PIS

5960

COFINS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

5987

CSLL - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

5936

IRRF - REND DECOR DEC JUSTIÇA TRABALHO, EXCETO ART 12A L. 7.713/88

5856

COFINS NÃO-CUMULATIVA

5493

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL

5485

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO

5442

COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

4562

PIS - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

6808

MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO DACON

5123

IPI - DEMAIS PRODUTOS

5110

IPI - CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO

7130

MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO

6023

R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS

5602

PIS - IMPORTAÇÃO

5434

PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

6656

PIS - NÃO CUMULATIVO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5530

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL

4480

RECEITA DÍVIDA ATIVA -MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA

4263

RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

6680

MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO - DIMOB

4112

IRPJ - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

5557

IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS

4085

RET CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS/SERVIÇOS - CSLL/COFINS/PIS

4407

COFINS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

4397

CSLL - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

4409

PIS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS

4437

CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO - DIR PRESCRIT ENTID DESPORTIVA

3877

CSLL - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO

3842

IRRF - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO

3375

IRPJ - RET FONTE PAG E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO

3359

PIS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO

3308

CSLL - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO

3360

PIS - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO

5565

IRRF - BENEFÍCIO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/OPTANTE TRIB EXCLUSIVA

6904

IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

3682

MULTA ISOLADA - CONTRIB SOCIAIS RET FONTE - CSRF (ART. 43 L.9430)

3711

JUROS ISOLADOS - CONTR SOCIAIS RET FONTE - CSRF (ART. 43 L.9430)

3495

JUROS ISOLADOS - CONT SOC E IR RET FONTE - CSIRF (ART. 43 L.9430)

7229

RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI

7288

ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES

5928

IRRF -REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL, EXCETO ART 12A L 7713/88

4095

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

4153

CSLL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

4138

PIS - REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

4166

COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO

3850

IRRF - PGT A PF FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO

6891

IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE - VGBL

3482

MULTA ISOLADA - CONTR SOC E IR RET FONTE - CSIRF (ART. 43 L.9430)

2300

CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR - DEPÓSITO JUDICIAL

5979

PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO

5944

IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING

8835

TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ORGAO PUBL

8848

CONSTRUCAO/REPARO EMBARCACOES-RET ORGAO PUBL

8726

ALCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR-RET ORGAO PUB

8739

GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB

8770

DEMAIS COMBUST DERIVADOS PETR/GAS NAT-R O PUB

8767

MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL

8754

MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT-RET ORG PUBL

8850

TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB

5450

FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN

3260

CSLL - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO

3332

COFINS - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO

3316

COFINS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO

0958

PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 3º MP 449/08

6120

FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS

1458

IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS

5042

IPI - DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO

5629

COFINS - IMPORTAÇÃO

1759

FINSOCIAL - SERVIÇOS

4465

IOF - RESG INF 15D ART3 D 1031/93

3746

COFINS - RET FONTE - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

1840

COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1921

PIS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

0879

R D ATIVA – MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI Nº 9.430 DE 1996)

1539

R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO – RET ÓRGÃO PÚBLICO

1460

R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR – RETIDO ÓRGÃO PUBLICO

1230

R D ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL

1214

R D ATIVA – MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC–RETIDO ÓRGÃO PUBLICO

1174

R D ATIVA – PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL

1118

R D ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO

1065

R D ATIVA – PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO

0992

R D ATIVA – CSLL - RETENÇÃO NA FONTE

0949

R D ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE

0896

R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE

0447

PIS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

0868

PASEP - DEPÓSITO JUDICIAL

0381

MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL

4072

FUNDAF-ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZ E CONTROLE ADUANEIRO

0312

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPF - NÃO TRIBUTÁRIO

5477

COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0790

CONTRIB SOBRE RECEITA SORTEIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA - L OFÍCIO

0860

PASEP - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

0450

IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIEN ATIVO ME/EPP SIMPLES- LANC OFÍCIO

0733

IRPJ – DEVOLUÇÃO DE RECURSO APLICADOS - REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO

5469

FUNDAF-DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PRESTAR SERV FORA SEDE REPARTIÇÃO

6197

FUNDAF-AUDITORIA SIST INFORMAT HABILITAÇÃO REGIME ADUAN ESPECIAL

0300

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0400

R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL

0075

RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA - LEI 11.488/2007

0231

IRPJ - GANHO LIQ OPER BOLSA - LUCRO PRES/ARBITRADO-PAG EM SEPARADO

4578

ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - SIMPLES NACIONAL

0163

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING/COMPENSATÓRIOS-DEPÓSITO JUDICIAL

0174

RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING/COMPENSATÓRIOS - DEPÓSITO ADM

0176

R D ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL

0353

PARCELAMENTO TIMEMANIA

0148

CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0416

IRPJ-REGIME ESPECIAL TRIB-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0536

R D ATIVA-PARCELAMENTO-INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01

0542

CSLL-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO

3494

DOAÇÃO AO FUNDO NAC DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO - FNDCT

3488

MULTA POR FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO

3630

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA EFD-ICMS/IPI

5706

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

5719

IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

5721

IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES

5734

IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES

5747

RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE

5762

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU

5775

CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU

5784

RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85

8673

IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I )

8713

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

5788

IRPJ - SUPLEMENTAR

5802

CSLL - SUPLEMENTAR

5843

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF

9086

IRPJ - GANHOS LÍQ OPER BOLSA INVEST PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA

5864

TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS

5869

CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA

5871

CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO

5872

TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR - OUTROS

5880

TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - OUTROS

5884

CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE

5897

PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES

5909

PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES

5911

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL

5937

MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR

5940

MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR

5965

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS

5978

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF

5980

CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

5993

IRPJ-OPTANTES APURAÇÃO C/ BASE NO LUCRO REAL-ESTIMATIVA MENSAL

6000

IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF)

6012

CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL

6015

IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA

6079

MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO)

6081

ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL

6090

SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF

6094

MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430)

6106

PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES

6147

PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO

6150

COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6175

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6188

FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6190

SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6215

ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6228

CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

6230

PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA

6243

COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA

6250

RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS

6256

IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO

6297

IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS–MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES

6311

RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE

6324

MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430)

6337

MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430)

6340

MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430)

6352

MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430)

6378

MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430)

6380

MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430)

6393

MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430)

6402

MULTA DO TCU

6405

MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430)

6410

FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS

6418

MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430)

6420

MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430)

6470

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS

6488

SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF

6525

FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS

6542

JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430)

6555

JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430)

6570

JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430)

6583

JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430)

6596

JUROS IPI - (ART. 43 L.9430)

6608

JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430)

6610

JUROS IOF - (ART. 43 L.9430)

6621

SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

6623

JUROS COFINS (ART. 43 L.9430)

6630

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO

6636

JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430)

6649

JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430)

6651

JUROS CPMF (ART. 43 L.9430)

6677

IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA

6692

IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA

6704

IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA

6720

RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

6732

CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO

6758

CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

6773

CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE

6786

SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES

6799

IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI

6800

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA

6813

IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES

6841

MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

6854

IOF - TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

6882

MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED)

6895

IOF - FACTORING (ART. 58 LEI 9532/97)

6907

MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO)

6910

DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS

6922

TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO

6935

INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97

6948

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN

7010

OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO

7023

RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX

7034

ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - PGFN (AJUIZADO)

7036

JUROS ITR - (ART. 43 L.9430)

7049

MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430)

6950

RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84)

7051

ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7064

RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL

7080

PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

7092

JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430)

7104

IRPJ - SIMPLES

7117

MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430)

7120

CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7160

RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

7186

MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

7199

BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO

7200

PIS - SIMPLES

7202

CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS

7213

CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

7254

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III)

7267

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4)

7282

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I

7295

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I

7307

CSLL - SIMPLES

7309

DEPÓSITOS (MULTAS CLT)

7310

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II

7322

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II

7335

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50)

7348

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50

7363

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL

7389

IPI - OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL

7391

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL

7403

COFINS - SIMPLES

7405

DEPÓSITOS ABANDONADOS

7416

IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL

7429

IRPJ - DEPÓSITO JUDICIAL

7431

IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL

7444

IOF - DEPÓSITO JUDICIAL

7457

ITR - DEPÓSITO JUDICIAL

7460

PIS - DEPÓSITO JUDICIAL

7485

CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL

7498

COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL

7500

INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES

7501

DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO

7512

CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL

7525

R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED.

7538

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7540

IPI - OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7553

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7566

IRPF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7581

IRPJ - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7594

IRRF - DEPOSITO ADMINISTRATIVO

7606

IPI - SIMPLES

7616

RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL

7619

IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7621

ITR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7634

PIS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7647

CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7650

COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7662

CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7702

ICMS - SIMPLES

7704

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

7715

RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98

7728

RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98)

7730

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS

7743

IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS

7756

IRPJ - TRANS NAVIOS

7769

IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS

7784

COFINS - TRANS NAVIOS

7797

PIS - TRANS NAVIOS

7809

ISS - SIMPLES

7811

TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98)

7837

CSLL - TRANS NAVIOS

7840

JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

7852

RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS

7865

TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792)

7880

MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

7893

IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA

7905

IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

7918

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

7920

IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL

7933

IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL

7946

IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL

7959

DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO

7961

R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL

7987

COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS

8002

PIS - DEDUÇÃO

8021

PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS

8045

IRRF - OUTROS RENDIMENTOS

8047

DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS

8050

DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS

8053

IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA

8062

RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS

8102

VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIAO - TELEBRAS

8109

PIS - FATURAMENTO

8128

MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8130

MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8143

MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8156

MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8169

MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8171

MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8197

MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8205

PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA

8209

MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8211

JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8224

JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8237

JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8240

JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430)

8252

JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8256

COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM)

8265

JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8278

JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8293

JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430)

8301

PIS - FOLHA DE PAGAMENTO

8539

EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR

8774

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL

9064

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL

9136

MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU

9494

OUTRAS RECEITAS - CAPITAL

9646

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS

9742

TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

9953

TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR

8468

IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA

9100

REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA

9113

ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES

9126

ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES

9222

REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO

8510

MULTA - VALE PEDÁGIO

8632

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0

8536

CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00)

8549

RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

8564

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA

8577

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA

8592

CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO

8604

REFIS - COMPENSAÇÃO

8620

REFIS - COMPENSAÇÃO ITR

8658

REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00)

8523

IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000

8617

RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA

8699

CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00)

8700

TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

8822

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES

8876

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES

8891

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES

8903

RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES

8972

IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI

8998

IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

9562

COFINS - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8

9558

PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8

9344

IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

9360

IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ

9372

IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI

9385

IRRF - MULTAS E VANTAGENS

9412

IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR

9427

IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR

9453

IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR

9466

IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE

9478

IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR

2323

CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2619

CONTRIBUIÇÃO SEGURADO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

2625

CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

3903

REABERTURA L11941/09 - RFB- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL

3955

REABERTURA L 11941/2009 - RFB - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2

4071

LEI 12865/13 - RFB -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS - ART 39, CAPUT

4133

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS

4156

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR

4185

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA

4299

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI

4309

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC

4230

R D ATIVA- CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO

4218

R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR

4344

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP

4350

R D ATIVA -MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA

4373

R D ATIVA -MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREV

4380

R D ATIVA - GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

4162

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO RISCO AMBIENTAL/APOSENTADORIA ESPECIAL

4201

R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO

4224

R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA

4282

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI

4321

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC

4338

R D ATIVA - CIDE - CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO - SEBRAE/APEX/ABDI

4253

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM

4276

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST

4260

R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT

4396

PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO - PRIMEIRA PARCELA - DEPÓSITO JUDICIAL

4429

REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARC Ñ PARC ANT-ART 1-DEP JUD

4435

REABERTURA L 11941/09- PGFN- DÉBITO PREVIDENCIÁRIO- ART 3- DEP JUD

4412

REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD

4487

REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARC Ñ PARC ANT-ART 1-DEP JUD

4510

REABERTURA L 11941/09 - RFB- DÉBITO PREVIDENCIÁRIO- ART 3- DEP JUD

4526

REABERTURA L 11941/09- RFB-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD

4464

REABERTURA L 11941/09- PGFN- DEMAIS DÉBITOS- ART 3 - DEP JUDICIAL

4470

REABERTURA L11941/09-PGFN- APROV INDEVIDO CRÉD IPI- ART 2- DEP JUD

4406

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO PGDAS-D

4698

R D ATIVA - REG ESPECIAL - PAGTO UNIFICADO -OBRA CRECHE/PRÉ-ESCOLA

4532

REABERTURA L 11941/09 - RFB- DEMAIS DÉBITOS- ART 3 - DEP JUDICIAL

4549

REABERTURA L 11941/09-RFB- APROV INDEVIDO CRÉD IPI- ART 2- DEP JUD

4617

L 12865/13 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, CAPUT- DEP JUD

4623

L 12865/13 - PGFN- PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, CAPUT- DEP JUD

4646

L 12865/13 - RFB -PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º - DEP JUD

4652

L 12865/13 - PGFN -PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, § 1º - DEP JUD

4675

LEI 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 - DEP JUD

4681

LEI 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART 40 - DEP JUD

5370

RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN

4685

COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

2985

CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - ART. 7º LEI 12.546/2011

3014

ROYALTIES EXCEDENTE 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA

3037

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL

3066

LEI 11.941/2009 - PGFN - DEB PREVID - PARCEL - ART. 3º - DEP JUD

3089

LEI 11.941/09 - PGFN-DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 3º - DEP JUD

3095

LEI 11.941/09-RFB-PARCEL APROV INDEVIDO CRÉD IPI-ART. 2º- DEP JUD

3111

LEI 11.941/09 - RFB - DEB PREVIDENC - PARCEL - ART.3º - DEP JUD

3128

LEI 11.941/09 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 3º- DEP JUD

3134

R D ATIVA - IRPJ - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL

3157

R D ATIVA - COFINS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL

3163

R D ATIVA - PIS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL

3192

R D ATIVA - CONTRIB PREVID PATRONAL -LANÇADO OFÍCIO - SIMPLES NAC

3219

IRPJ - GANHO CAPITAL -ALIENAÇÃO ATIVO - SIMPLES NACIONAL - LANÇ OF

3231

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL

3290

R D ATIVA - MULTA DESTINADA AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT

3339

R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - INCORPORAÇÕES - PMCMV

0394

CONTRIBUIÇÃO PRÊMIOS PRESCRITOS - LEI 5.768/1971

3407

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IE - NÃO TRIBUTÁRIO

3442

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CSLL - NÃO TRIBUTÁRIO

3459

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CIDE - NÃO TRIBUTÁRIO

3504

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CONTRIB PREVID -NÃO TRIBUTÁRIO

3864

MULTA POR ATRASO/ERRO/OMISSÃO - SISCOSERV

4720

LEI 12.996, DE 2014 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO

4737

LEI Nº 12.996, DE 2014 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO

4743

LEI 12.996, DE 2014 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO

4772

LEI 12.996/14 -PGFN -DEMAIS DÉBITOS -PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL

4805

TAXA PELA UTILIZAÇÃO SELO CONTROLE - LEI 12995/14 - ART 13 - INC I

4811

TAXA UTILIZAÇÃO CONTADORES DE PRODUÇÃO -L12995/14 -ART 13 - INC II

4840

MULTA - PARCELA NÃO RESTITUÍDA - INFRAÇÃO À LEGISL- DOLO/MÁ-FÉ -PF

4892

L 12996/14 - PGFN -DÉB PREVIDENCIÁRIO -PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL

4902

LEI 12996/14 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL

4919

L 12.996/14 - RFB - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAMENTO - DEP JUD

4931

LEI 12.996/14 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL

4857

CONT PREV S/ REC ASSOC DESP FUT PROF-SUBST À CONT PATR-LANÇ OFÍCIO

4863

CONTRIBUIÇÃO PREV S/ COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL - LANÇ. OFÍCIO

3709

AFRMM - LEI Nº 10.893/2004 - ART. 17 (I A OU I B)

3773

TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE

5006

TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5029

IRRF - GANHO CAPITAL - INTEGRAL COTA C/ ATIVO -L 13043/2014(ART 1)

5035

IRRF - EMPRÉSTIMO DE ATIVO -FUNDO INVESTIMENTO -L 13043/14 (ART 8)

5064

PARCELAMENTO PROFUT - DEMAIS DÉBITOS - RFB

5155

DEPÓSITOS JUDICIAIS - ROYALTIES E/OU PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - DJE

8811

REFIS - DEPÓSITO JUDICIAL

8944

II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - GARANTIA ADUANEIRA/DEP ADMINISTRATIVO

4750

LEI Nº 12.996, DE 2014 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO

4766

LEI 12996/14 -PGFN -DÉBITOS PREV -PGTO PF/BASE DE CÁLC NEG DA CSLL

4983

PARCELAMENTO - IRPJ/CSLL - GANHO DE CAPITAL - RFB

5087

PARCELAMENTO PROFUT - DEMAIS DÉBITOS - PGFN

5058

REG TRIB SIMPL - MERC IMP Ñ IDENT - ART 67 L 10833/03- LANÇ OFÍCIO

8957

IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - GARANTIA ADUAN - DEP ADMINISTRATIVO

5246

ROYALTIES 5% (E/M) L 7990 ART 7 I A III - DJE

5252

ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA - DJE

5269

ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) - DJE

5281

ROYALTIES ATÉ 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE

5298

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I - DJE

5308

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I - DJE

5337

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) - LEI Nº 9478/97, ART 49, II - DJE

5366

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE

7372

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE

5372

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE

5405

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE

5411

ROYALTY - PARTILHA -15%- ART 42 L 12351/10 - PRÉ-SAL/ÁREA ESTRATÉG

5428

ROYALTY- PARTILHA-15%- ART 42 L 12351/10 -PRÉ-SAL/ÁREA ESTRAT- DJE

5440

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTFWEB

5492

CPSS/FCDF - SERVIDOR CIVIL ATIVO

5519

CPSS/FCDF - PATRONAL

5470

PERDIMENTO DE BENS APREENDIDOS - DJE

5184

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - DEMAIS DÉBITOS

5200

IRRF - REND TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOC SUCUMBÊNCIA - LEI 13327/16

5132

MULTA P/ FALTA/ATRASO - PREST INFORMAÇÃO S/ VEÍCULO/CARGA/OPERAÇÃO

4789

LEI 12.996/14 - RFB - DÉBITOS PREV - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL

4990

PARCELAMENTO - IRPJ/CSLL - GANHO DE CAPITAL - PGFN

5275

COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO PETRÓLEO/XISTO/GÁS (MM) - DJE

5502

CPSS/FCDF - SERVIDOR CIVIL INATIVO/PENSIONISTA

5103

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CPSS - NÃO TRIBUTÁRIO

5525

PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DÉB PREV ESTADO/MUNICÍPIO (PREM)- MP 778/17

5190

PROGRAMA ESPECIAL REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - DEMAIS DÉBITOS

5161

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)

1872

SEGURADO EMPREGADO - RECOLHIMENTO MENSAL - COMPLEMENTO

3961

ROYALTIES ATÉ 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013

3978

ROYALTIES EXCEDENTE A 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013

4795

LEI 12.996/14 -RFB -DEMAIS DÉBITOS - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL

3767

AFRMM - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

4834

R D ATIVA - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO - MAED

5457

ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO

5314

ROYALTY EXCEDENTE A 5% - LAVRA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA - DJE

5343

ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) - LEI 9478/97, ART 49, II - DJE

5350

ROYALTIES EXCEDENTE A 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE

3990

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013

3770

PIS - RET FONTE - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS

2687

R D ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIR DIFUSO

0883

R D ATIVA – JUROS ISOLADOS - CSIRF(ART. 43 - LEI Nº 9.430 DE 1996)

1772

R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO

1731

R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC – BENS E SERV

1729

R D ATIVA – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1703

R D ATIVA – SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1691

R D ATIVA – FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1689

R D ATIVA – BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL

1595

R D ATIVA – TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL

1582

R D ATIVA – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO

1570

R D ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL

0761

R D ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETAÇÃO

0855

COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO

1947

PIS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL

1994

COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL

0434

COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS- LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0449

PIS-IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

5590

FUNDAF-VISTOR TEC E AUD SIST INF-ALFAND-HAB DESP ADUAN

0340

JUROS ISOLADOS REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95

0298

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO

0285

PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL

0191

CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO

0338

MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95

2991

CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - ART. 8º LEI 12.546/2011

3248

MULTA ADUANEIRA - REMESSA POSTAL

3368

R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - CONSTRUÇÕES - PMCMV

3413

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IPI - NÃO TRIBUTÁRIO

3465

DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - PIS/PASEP - NÃO TRIBUTÁRIO

3540

IRRF -BENEFÍCIO PREV COMPLEMENTAR/NÃO OPTANTE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

3562

IRRF - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR

3676

MULTA ATRASO ENVIO ALVARÁ E/OU HABITE-SE

3796

REABERTURA LEI 11.941/09 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3

3835

REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1

3932

REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - ART 3

4042

LEI Nº 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º

4059

LEI Nº 12.865, DE 2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40

4065

LEI Nº 12.865, DE 2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40

4088

LEI 12865/13 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS -ART 39, CAPUT

4094

LEI 12865/2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA PIS/COFINS - ART 39, § 1º

4104

LEI 12865/2013 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA -PIS/COFINS -ART 39, § 1º

4110

LEI 12.865, DE 2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40

4127

LEI 12865, DE 2013 - PGFN - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40

0244

IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO

4584

ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO - IFC - SIMPLES NACIONAL

0216

DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS - ADUANEIROS

0229

DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS - ADUANEIROS

0135

CONTRIBUIÇÃO LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA

0468

COFINS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO

0507

IRPJ-GANHO CAP-ALIENAÇÃO ATIVOS ME/EPP OPTANTES SIMPLES NACIONAL

0513

PIS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ DE OFÍCIO

0830

PARCELAMENTO ART. 1º MP 303/2006 - PJ OPTANTE PELO SIMPLES

0497

PIS - IMPORTAÇÃO - NÃO PAGO DEVIDO SUSPENSÃO

0565

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DBF

0439

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DTTA

0656

MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECRED

0685

R D ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF

0880

DEVOLUÇÃO DE RETITUIÇÃO INDEVIDA - COFINS/FINSOCIAL - NÃO TRIBUTÁR

0679

PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS

0809

COFINS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS

0821

IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS

0838

IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS

0850

IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS

0912

PIS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

0929

COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL

1039

R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINOR

1045

R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINAM

1165

LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º

1188

LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PG C/ PREJ FISCAL BC NEG CSLL

Fonte: Sítio da Receita Federal < http://www31.receita.fazenda.gov.br/ConsultaReceita/ListaReceitas.asp >. Acessado em 27/06/2018.

Fonte: RFB - Assessoria de Comunicação Social, publicada originalmente em 27/06/2018.
Imprimir   

Atenção!

Este texto é reprodução do original ou laborado com base na legislação vigente, portanto, sujeito a alterações posteriores. Recomendamos vigilância na legislação pertinente ou nas publicações editadas no site posteriores a 27/6/2018 às 18h12m.

Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página