Canais
Códigos DARF
Códigos de Receitas a serem utilizados em DARF para recolhimentos de tributos e taxas administradas pela Receita Federal e/ou Conta Única do Tesouro Nacional.
Código |
Descrição |
0013 |
TAXA FISCALIZAÇÃO CVM |
0019 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES DOS MUNICÍPIOS |
0086 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - OUTROS |
0094 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - BAGAGEM ACOMPANHADA |
0107 |
IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - OUTROS |
0190 |
IRPF - CARNÊ LEÃO |
0211 |
IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA |
0220 |
IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL |
0246 |
IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL |
0289 |
MULTA DA CLT |
0422 |
IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR |
0457 |
RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL |
0473 |
IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO |
0481 |
IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR |
0490 |
IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS |
0561 |
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO |
0588 |
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
0668 |
IPI - BEBIDAS |
0676 |
IPI - AUTOMÓVEIS |
0692 |
DIVERSAS RECEITAS |
0810 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PIS |
0836 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PASEP |
0916 |
IRRF - PRÊMIOS OBTIDOS EM CONCURSOS SORTEIOS |
0924 |
IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS CAPITAL |
0936 |
REMUNERAÇÃO DISPONIBILIDADE TESOURO - OUTROS |
1009 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA |
1020 |
IPI - CIGARROS CONTENDO TABACO |
8508 |
REMUNERAÇÃO EXCESSO SOLICITADO CEF DEVOLUÇÃO DEPOSITO CONTRIBUINTE |
1038 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO |
1054 |
IRPF - DEVOLUÇÃO RESTITUIÇÃO INDEVIDA -TRIBUTÁRIO |
1070 |
ITR - EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
1089 |
IE - IMPOSTO EXPORTAÇÃO - CACAU |
1097 |
IPI - MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAL DE TRANSPORTE |
1134 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FINSOCIAL |
1142 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IOF |
1150 |
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA |
1187 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA CONCURSO PROGNÓSTICOS |
1281 |
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - FNS |
1290 |
RESTITUIÇÕES - FNS |
1345 |
MULTA ATRASO ENTREGA DCTF |
1364 |
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - LEI 8.011/1990 E LEI 8.025/1990 - SPU |
1404 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS HÍDRICOS - ANEEL |
1420 |
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS MINERAIS - DNPM |
1425 |
EMOLUMENTOS CONSULARES - PAÍS |
1433 |
EMOLUMENTOS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL |
1441 |
CONVÊNIOS - DEVOLUÇÃO DE SALDO |
1484 |
TAXA JUDICIAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL |
1492 |
CUSTAS JUSTIÇA DISTRITO FEDERAL |
1505 |
CUSTAS JUDICIAIS - OUTRAS |
1513 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS |
1526 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
1541 |
CONTRIBUIÇÃO DO ADICIONAL SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - INDESP |
1548 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTROLE DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO |
1556 |
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES |
1572 |
MONTEPIO CIVIL |
1599 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL |
1607 |
MULTA POR ATERRO IRREGULAR - SPU |
1635 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO |
1652 |
TAXA PARA CERTIDÃO QUITAÇÃO CLT |
1708 |
IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA |
1800 |
IRPJ - FINOR |
1804 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CSLL |
1825 |
IRPJ - FINAM |
1838 |
IRPJ - FUNRES |
1866 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
1879 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO |
1881 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRANSITO |
8551 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O MILITAR |
1894 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE |
1934 |
INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VINCENDAS |
1962 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - PETRÓLEO E DERIVADOS |
2030 |
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - BALANÇO TRIMESTRAL |
2048 |
RENDA LÍQUIDA DA LOTERIA FEDERAL INSTANTÂNEA |
2049 |
ALUGUÉIS |
2050 |
ITR - TAXA DE CADASTRO CONTRIBUIÇÕES ÁREA RURAL |
2057 |
ARRENDAMENTOS |
2063 |
IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA SOBRE REMUNERAÇÃO INDIRETA |
2073 |
FOROS |
2081 |
LAUDÊMIOS |
2089 |
IRPJ - LUCRO PRESUMIDO |
2090 |
TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS - OUTROS |
2102 |
OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS |
2129 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO TELECOMUNICAÇÕES |
2157 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR E RECEITAS VINCULADAS - EXERCÍCIO DE |
2160 |
FUNDAF - SELOS ESPECIAIS - CIGARROS |
2170 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIRF ANUAL |
2172 |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO SEGURIDADE SOCIAL |
2185 |
MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - SEM REDUÇÃO |
2217 |
JUROS TÍTULOS DE RENDA - OUTROS |
2241 |
DIVIDENDOS - BANCOS |
2250 |
DIVIDENDOS - OUTRAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA |
2253 |
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - SOBRE PRÊMIOS E SORTEIOS |
2268 |
DIVIDENDOS - EMPRESAS PUBLICAS |
2276 |
PARTICIPAÇÕES |
2279 |
ITR - UNIÃO |
8645 |
COFINS - FABRIC/IMPORT. VEICULOS - SUBS. TRIBUTARIA |
8496 |
PIS - FABRIC/IMPORT VEIC. EM SUBST. TRIBUTÁRIA |
2294 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - SPU |
2306 |
ITR - PREFEITURA |
2313 |
JUROS BANCÁRIOS |
2319 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
2321 |
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS |
2347 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CADASTRO ITR |
2362 |
IRPJ- PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
2372 |
CSLL - PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO |
2375 |
CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL ITR |
2390 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
2402 |
CONTRIBUIÇÃO CNA SINDICATO |
2430 |
IRPJ - PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL-ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS-DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
2443 |
CONTRIBUIÇÃO CNA FEDERAÇÃO |
2456 |
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
2469 |
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - ESTIMATIVA MENSAL |
2471 |
CONTRIBUIÇÃO CNA CONFEDERAÇÃO |
2484 |
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - ESTIMATIVA MENSAL |
2509 |
CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG MIN. TRABALHO |
2552 |
CONTRIBUIÇÃO CNA/CONTAG PARCELA UNIÃO |
2578 |
CONDECINE - CONTRIBUIÇÃO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA CINEMA NACIONAL |
2580 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG SINDICATO |
2583 |
MULTA DA SUSEP |
2593 |
REMUNERAÇÃO DE BANCOS |
2618 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG FEDERAÇÃO |
2655 |
COTA PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE -AFRMM |
2659 |
CONTRIBUIÇÃO CONTAG CONFEDERAÇÃO |
2663 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTROS |
2671 |
OUTROS SERVIÇOS - DEMAIS |
2755 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPRF |
2768 |
IRPF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2783 |
IRPJ - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2796 |
IPI - OUTROS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2808 |
IRRF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2810 |
IOF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2836 |
FINSOCIAL - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
2849 |
PIS - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL |
2851 |
CSLL - CONVERSÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL |
2864 |
HONORARIOS ADV SUCUMBENCIA - PGFN |
2877 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL |
2880 |
CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS |
2890 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA |
2892 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2904 |
IRPF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2917 |
IRPJ - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2932 |
IRRF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2945 |
IPI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2958 |
IOF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2960 |
COFINS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2973 |
CSLL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2986 |
PIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2999 |
PASEP - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3084 |
PASEP - RECEITA OPERACIONAL |
3092 |
PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO |
3199 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE IPI |
3208 |
IRRF - ALUGUÉIS E ROYALTIES PAGOS A PESSOA FÍSICA |
3223 |
IRRF-RESGATE PREV COMPL/MOD CONTRIB DEF/VAR - NÃO OPT TRIB EXCLUS |
3249 |
IRRF - OURO ATIVO FINANCEIRO/MUTUO/REVENDA |
3251 |
IRRF - JUROS CADERNETA DE POUPANÇA E LETRAS HIPOTECÁRIAS - PESSOA JURÍDICA |
3277 |
IRRF - RENDIMENTOS DE PARTES BENEFICIÁRIAS OU DE FUNDADOR |
3280 |
IRRF-REMUNERAÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOC. DE COOPERATIVA DE TRABALHO |
3292 |
FUNDAF - RESSARCIMENTO POR COPIAS XEROX |
3304 |
FUNDAF - DEMAIS RECEITAS |
3317 |
IRPJ - RENDA VARIÁVEL |
3320 |
IRPJ - LUCRO INFLACIONÁRIO |
3345 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3373 |
IRPJ - PJ NÃO OBRIGADAS AO LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL |
3391 |
MULTA DE OUTRAS ORIGENS |
3585 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNTTEL |
3426 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA JURÍDICA |
3441 |
DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
3454 |
ENCARGOS DA DÍVIDA ATIVA GLOBAL |
3467 |
IOF - SEGUROS |
3471 |
MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
3498 |
INDENIZAÇÕES - DEMAIS |
3510 |
HONORÁRIOS DA DEFESA DA FAZENDA NACIONAL - GLOBAL |
3527 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO IMPORTAÇÃO |
3543 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPF |
3548 |
IRPJ - COBRANÇA |
3550 |
IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO - COBRANÇA |
3551 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRPJ |
3560 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IRRF |
3563 |
IRRF - RENDIMENTOS DE CAPITAL - COBRANÇA |
3576 |
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - COBRANÇA |
3578 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPI |
3589 |
IPI - BEBIDAS - COBRANÇA |
3591 |
IPI - OUTROS - COBRANÇA |
3594 |
MULTAS PREVISTAS NO REGISTRO DE ESTRANGEIROS |
3603 |
IOF - COBRANÇA |
3607 |
RESTITUIÇÕES - OUTRAS |
3615 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL |
3616 |
PIS - COBRANÇA |
3623 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTA CLT |
3629 |
PASEP - COBRANÇA |
3640 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS |
3644 |
COFINS - COBRANÇA |
3657 |
CSLL - COBRANÇA |
3690 |
RECEITA DECORRENTE DE BENS E VALORES APREENDIDOS - OUTROS |
3703 |
PASEP - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO |
3738 |
MULTAS DIVERSAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL, EXCETO ADUANEIRA |
3762 |
OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS |
3885 |
PIS - RECEITA OPERACIONAL |
3890 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
3914 |
PARCELAMENTO - IMÓVEIS EXTINTA RFFSA - SPU |
3928 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
3981 |
PRODUTO DEPÓSITOS ABANDONADOS |
4028 |
IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO |
4181 |
IRPF - COBRANÇA |
4221 |
IPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
4234 |
COFINS - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
4250 |
ANEEL - PARCELAS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO |
4262 |
MULTA APLICADA À REDE - NE 015/93 |
4275 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL |
4288 |
MULTA POR NOTA FISCAL |
4290 |
IOF - OPERAÇÕES DE CAMBIO - ENTRADA DE MOEDA |
4298 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS MÓVEIS - OUTROS |
4300 |
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE BENS IMÓVEIS - SPU |
4327 |
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO PLENO DE BENS IMÓVEIS - SPU |
4335 |
ALIENAÇÃO OUTROS BENS IMÓVEIS - DEMAIS |
4371 |
IRRF-RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS FEDERAIS |
4394 |
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS |
4490 |
ALIENAÇÃO TÍTULOS MOBILIÁRIOS - OUTROS |
4493 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - COFINS |
4533 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - PROEX |
4570 |
ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO |
4574 |
PIS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS |
4600 |
IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS DURÁVEIS |
4601 |
COTA PARTE - PREÇO DE REALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL |
4614 |
CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL - ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO MARINHA MERCANTE |
4634 |
DEVOLUCAO REST NAO PAGAS IRPF |
4677 |
RESTITUIÇÕES - IPI |
4810 |
RESSARCIMENTO FINANCEIRO - DEC 97459 |
5014 |
ITR - PREFEITURAS - EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5020 |
OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS |
5027 |
ITR - UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5135 |
TRIBUTOS EXTINTOS |
5149 |
MULTA APLICADA PELO SETOR ADUANEIRO - COM REDUÇÃO |
5160 |
SALDOS DE RECEITAS EXCLUÍDAS |
5164 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS E PROGNÓSTICOS - FUNDO PENITENCIÁRIO |
8470 |
R D ATIVA - MULTA CRIMINAL/JUSTIÇA FEDERAL |
5177 |
INDENIZAÇÕES - AGU |
5180 |
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIA - AGU |
5192 |
IRRF - OBRAS AUDIOV CINEM/VIDEOF (LEI 8.685/93) - RES EXT |
5204 |
IRRF - JUROS INDENIZAÇÕES LUCROS CESSANTES |
5217 |
IRRF - PAGAMENTO A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO |
5220 |
IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO |
5232 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO |
5260 |
OUTRAS RECEITAS - FUNPEM |
5273 |
IRRF - OPERAÇÕES DE SWAP (ART. 74 L 8981/95) |
5286 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RESIDENTES NO EXTERIOR (ART. 81 L. 8981/95) |
5299 |
IRRF - JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS EXTERNOS (DL 2303/86) |
5300 |
MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO ITR |
5303 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTOS EXTINTOS |
5320 |
MULTA ATRASO ENTREGA DIRPF |
5338 |
MULTA ATRASO ENTREGA DIRPJ |
5382 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - OUTRAS MULTAS |
5395 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IMPOSTO EXPORTAÇÃO |
5422 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPMF |
5503 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO VEÍCULOS |
5506 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS |
5516 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - VEÍCULOS |
5529 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING |
5572 |
MULTA DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO (S/REDUÇÃO) |
5585 |
MULTA SEGURANÇA PRIVADA - DPF (LEI 9.017/95) |
5610 |
SERVIÇOS FINANCEIROS - OUTROS |
5612 |
OUTROS SERVIÇOS - MICT |
5625 |
IRPJ - LUCRO ARBITRADO |
5638 |
CSLL - LUCRO ARBITRADO |
5640 |
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - FUNDO PARTIDÁRIO |
0520 |
PARCELAMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - LEI Nº 10.260/01 |
3148 |
MULTA ISOLADA - CRÉDITO PEDIDO RESSARCIM/DECLARAÇÃO COMPENSAÇÃO |
0842 |
PARCELAMENTO ART. 1º MP 303/2006 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS |
0445 |
R D ATIVA - FUNCAFÉ - LEILÃO |
0474 |
COFINS - IMPORTAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO NÃO PAGA DEVIDO SUSPENSÃO |
0594 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DASN |
0390 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIMOF |
0627 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DEREX |
0662 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DPREV |
0873 |
PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009 |
0970 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL - 2009 |
0610 |
IRRF - TRANSPORTE RODOVIARIO INTERN CARGA-PG PJ A PF-PARAGUAI |
0691 |
PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
0724 |
PIS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
0753 |
PIS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
0760 |
COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
0776 |
COFINS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
0782 |
COFINS IMPORTAÇÃO - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
0867 |
IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO BEBIDAS FRIAS-DEMAIS BEBIDAS |
0906 |
PIS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
0701 |
PARCELAMENTO - ART 1º DA MP 303/2006 - DEPÓSITO JUDICIAL |
1068 |
PAGAMENTO UNIFICADO - PMCMV/CONSTR OU REFORMA DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA |
1107 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA GFIP |
1136 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º |
1194 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º |
1210 |
LEI 11.941/09-PGFN-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI-ART. 2º |
0559 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DERC |
0935 |
COFINS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
0941 |
PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 1º DA MP 449/2008 |
0987 |
PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 2º MP 449/08 |
1171 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL |
1204 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 3º |
1233 |
LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 1º |
1240 |
LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º |
1113 |
IRPJ - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1318 |
IPI - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1324 |
CSLL - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1360 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA-SIMPLES NACIONAL-LANÇ OFÍCIO |
1376 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DIF - PAPEL IMUNE |
1382 |
LEI 11.941/2009 - PGFN - DEB PREVID - PARCEL - ART.1º - DEP JUD |
1399 |
LEI 11.941/2009 - PGFN-DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 1º - DEP JUD |
1415 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEBITOS PREVID - PARCEL - ART. 1º - DEP JUD |
1421 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART.1º - DEP JUD |
1438 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA ECD |
1444 |
PAGAGMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - RFB |
0052 |
REGULARIZAÇÃO DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL NÃO TRIBUTÁRIO - L. 12.099/09 |
1467 |
REGULARIZAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL NÃO TRIBUTÁRIO - LEI 12.099/2009 |
1496 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPJ - NÃO TRIBUTÁRIO |
1587 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA |
1529 |
R D ATIVA - FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA |
0030 |
ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO DIRETO - SPU |
0046 |
PERMISSÃO DE USO - SPU |
1256 |
LEI 11.941/09-RFB-DEB PREV-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL |
1262 |
LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PG C/ PREJ FISCAL E BC NEG CSLL |
1279 |
LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEB-PARCELAMENTO ART. 1º |
1285 |
LEI 11.941/09-RFB-DEMAIS DEBITOS-PARCELAMENTO ART. 3º |
1291 |
LEI 11.941/09-RFB-PARCELAMENTO APROV INDEVIDO CRED IPI - ART. 2º |
1506 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DASN - SIMEI |
1558 |
MULTA ADUANEIRA - REMESSA EXPRESSA |
1512 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO FCONT |
0069 |
CESSÃO DE USO - SPU |
1632 |
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - IRPJ |
1649 |
MULTA POR NÃO RECOLHIMENTO DA ESTIMATIVA - CSLL |
1661 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO |
1684 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL LICENCIADO/AFASTADO |
1690 |
CPSS - DECISÃO JUDICIAL MANDADO DE SEGURANÇA |
1700 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO |
1717 |
CPSS - PENSIONISTA CIVIL |
1730 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇ PEQUENO VALOR |
1781 |
CPSS - PATRONAL - SERV CIVIL LICENCIADO/AFAST - OP INTRA-ORÇAMENT |
1808 |
CPSS - PATRONAL - DECISÃO JUD MAND SEGURANÇA -OPER INTRA-ORÇAMENT |
1814 |
CPSS - PATRONAL - SERVIDOR NO EXTERIOR -OPER INTRA-ORÇAMENT |
1837 |
CPSS - PATRONAL - PRECATÓRIO/ REQ PEQ VALOR - INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
1843 |
R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEGURID SOC SERV PÚB - CPSS - PATRONAL |
1911 |
R D ATIVA - CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL |
1850 |
CONTRIB PLANO SEG SOC SERV PÚBLICO- CPSS - PATRONAL - LANÇ OFÍCIO |
1928 |
CONT PLANO SEG SOC SERV PÚB - CPSS - NÃO PATRONAL - LANÇ OFÍCIO |
1626 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS - DMED |
1330 |
COFINS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1347 |
PIS - SIMPLES NACIONAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1480 |
R D ATIVA - PAGAMENTO/PARCELAMENTO - MP 470/2009 - PGFN |
1593 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA EXPRESSA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
1535 |
R D ATIVA - FUNCAFÉ - DAÇÃO EM PAGAMENTO |
1752 |
CPSS - PENSIONISTA - PRECATÓRIO JUDICIAL/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR |
1957 |
DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL |
1963 |
DIREITOS DE NATUREZA COMERCIAL - LANÇAMENTO DE OFICIO |
1889 |
IRRF - RENDIMENTOS ACUMULADOS - ART. 12-A LEI Nº 7.713/1988 |
1895 |
IRRF - REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA EST/DF, EXCETO ART 12A L 7713/88 |
2015 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - SECURITIZAÇÃO |
2021 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROGRAMA ESPECIAL SANEAMENTO ATIVOS |
2038 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG DESENVOLV CERRADO - PRODECER II |
2044 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL -PROGRAMA NAC FORTALEC AGRICULT FAMILIAR |
2067 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG RECUPERAÇÃO LAVOURA CACAU BAIANA |
2009 |
R D ATIVA - MULTA PROCESSUAL PENAL - TJDF |
2080 |
DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS ADMINISTRADOS PELA PGF-AGU |
2865 |
R D ATIVA - CRÉDITO RURAL - PROG REVIT COOP PRODUÇÃO AGROP- RECOOP |
2203 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES |
2096 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURADOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2249 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2261 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM -LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2290 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2317 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0081 |
INDENIZAÇÃO POR POSSE/OCUPAÇÃO ILÍCITA - SPU |
1723 |
CPSS - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRECATÓRIO/REQUISIÇÃO PEQUENO VALOR |
2141 |
CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR- LANÇAMENTO OFÍCIO |
2158 |
CONTRIBUIÇÃO RISCOS AMBIENTAIS/APOSENTADORIA ESPECIAL - LANÇ OF |
2193 |
CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇ DE OFÍCIO |
2414 |
GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2398 |
MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA |
2226 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURADO - DEPÓSITO JUDICIAL |
2592 |
CIDE - CONTR OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -DEP JUDICIAL |
2602 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - DEPÓSITO JUDICIAL |
2654 |
MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
2677 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - DEP ADMINIST |
2683 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - DEPÓSITO ADMINIST |
2716 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - DEPÓSITO ADMINIST |
2722 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO - DEP ADMINIST |
2739 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM - DEPÓSITO ADMINIST |
2745 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT - DEPÓSITO ADMINIST |
2774 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - DEPÓSITO ADMINIST |
2780 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI - DEPÓSITO ADMINIST |
2797 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - DEPÓSITO ADMINIST |
2813 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC - DEPÓSITO ADMINIST |
2820 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - DEPÓSITO ADMINIST |
2842 |
CIDE -CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -DEP ADMINIST |
1769 |
CPSS - PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - OPER INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
2164 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO - LANÇ OFÍCIO |
2187 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2255 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO- LANÇ DE OFÍCIO |
2346 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2450 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUC - DEPÓSITO JUDICIAL |
2466 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR - DEPÓSITO JUDICIAL |
2859 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - DEPÓSITO ADMINIST |
2927 |
IOF - CONTRATO DE DERIVATIVOS |
1655 |
MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À RARP |
3008 |
ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA |
3043 |
LEI 11.941/09-PGFN-PARCEL APROV INDEVIDO CRÉD IPI-ART.2º - DEP JUD |
3140 |
R D ATIVA - CSLL - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
3186 |
R D ATIVA - IPI - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
3225 |
IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS OPERAÇÕES NA BOLSA - SIMPLES NACIONAL |
1394 |
II - BAGAGEM ACOMPANHADA CARTÃO CRÉDITO/DÉBITO |
3254 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
3300 |
CPSS - NÃO PATRONAL - DEPÓSITO JUDICIAL |
3322 |
CPSS - NÃO PATRONAL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
3351 |
DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
3374 |
MULTA DO REGIME DISCIPLINAR APLICADA À RAS |
3397 |
MULTA ADMINISTRATIVA POR FALTA DE PAGAMENTO EM LEILÃO |
3399 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - II - NÃO TRIBUTÁRIO |
7118 |
MULTA ADMINISTRATIVA POR INFRAÇÃO TRABALHISTA - DJE |
1970 |
MULTA ISOLADA - § 6º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010 |
1992 |
MULTA ISOLADA - § 7º DO ART 7º DA LEI Nº 12.270/2010 |
3202 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA |
3412 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - ITR - NÃO TRIBUTÁRIO |
3436 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IOF - NÃO TRIBUTÁRIO |
3533 |
IRRF - APOSENTADORIA REGIME GERAL OU DO SERVIDOR PÚBLICO |
3556 |
IRRF - RESGATE PREV COMPL/MOD BENEF DEF- NÃO OPTANTE TRIB EXCLUSIV |
3579 |
IRRF - RESGATE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/OPTANTE TRIB EXCLUSIVA |
3601 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECEITA BRUTA - LANÇADA OFÍCIO |
3618 |
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA EM GFIP |
3624 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) |
3647 |
ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - DAE |
3653 |
ENCARGOS REPASSE FORA PRAZO - IFC - DAE |
3699 |
IRRF - TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA - ART. 2º DA LEI Nº 12.431/2011 |
3780 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
3812 |
REABERTURA L11941/09- PGFN- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
3829 |
REABERTURA L11941/09- PGFN-DEMAIS DÉB-PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
3841 |
REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - ART 3 |
3870 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARCEL DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
3887 |
REABERTURA LEI 11.941/09 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3 |
3910 |
REABERTURA L11941/09- RFB-DEMAIS DÉB- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
2278 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2352 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2369 |
CIDE -CONTRIB OUTRAS ENTIDADE/FUNDO -SEBRAE/APEX/ABDI -LANÇ OFÍCIO |
2381 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP - LANÇAMENTO OFÍCIO |
2408 |
MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREVID - LANÇ OF |
2420 |
MULTA ISOLADA PREVIDENCIÁRIA - DEPÓSITO JUDICIAL |
2472 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA - DEPÓSITO JUDICIAL |
2489 |
CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO - DEP JUDICIAL |
2505 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM - DEPÓSITO JUDICIAL |
2528 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT - DEPÓSITO JUDICIAL |
2534 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST - DEPÓSITO JUDICIAL |
2557 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI - DEPÓSITO JUDICIAL |
2563 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - DEPÓSITO JUDICIAL |
2570 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC - DEPÓSITO JUDICIAL |
2586 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC - DEPÓSITO JUDICIAL |
2933 |
REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO |
2956 |
REGIME TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO OFÍCIO |
1402 |
II -BAGAGEM ACOMP CARTÃO CRÉD/DÉB -LANÇADO DE OFÍCIO |
3858 |
REABERTURA L11941/2009 - PGFN - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2 |
3926 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
4007 |
LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
4013 |
LEI Nº 12865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
4020 |
LEI Nº 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART. 39, § 1º |
9440 |
IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - OPÇÃO MP |
9481 |
IRPJ-GANHOS LÍQ OPER BOLSA-PJ ISENTA OU SIMPLES-OPÇÃO MP 16/01 |
9004 |
IRPJ - FINOR - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS |
9017 |
IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ |
9020 |
IRPJ - FINAM - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS |
9032 |
IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕ |
9045 |
IRPJ - FUNRES - BALANÇO TRIMESTRAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA À |
9058 |
IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
8960 |
IRPF - GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA |
9479 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DA CPMF - IN 45/2001, AR |
9438 |
CIDE-COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LEI 10336/2001 |
9331 |
CIDE-COMBUSTÍVEIS - MERCADO INTERNO - LEI 10336/2001 |
9013 |
CONDECINE - PAGAMENTO, CRÉDITO, EMPREGO, ENTREGA E REMESSA PARA O |
8993 |
TARIFA DECORRENTE DO SERVIÇO DE EMISSÃO E GERENCIAMENTO DE CERTIFI |
8741 |
CIDE - REMESSAS AO EXTERIOR - L 10332/01 |
9304 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
9303 |
CIDE - REMESSA EXTERIOR - LEI 10332/01 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
8678 |
CIDE-COMBUSTÍVEIS - PARCELA NÃO DEDUTÍVEL |
8707 |
PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO MP 38/02 E LEI 10.684/03 |
8900 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ITR - EXERCÍCIOS DE 1997 E POSTERIORES |
8504 |
MULTA ISOLADA CIDE-COMBUSTÍVEIS - (ART.43 LEI 9430/96) |
8619 |
JUROS ISOLADOS CIDE COMBUSTÍVEIS (ART 43 L 9430/96) |
8651 |
MULTA ISOLADA CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
8660 |
JUROS ISOLADOS CIDE REMESSA AO EXTERIOR (ART 43 L 9430/96) |
9248 |
COFINS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA |
9250 |
PIS - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
9263 |
PASEP - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA M |
9207 |
MULTA POR FALTA/ATRASO NO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍD |
9210 |
IRPJ - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
9235 |
CSLL - DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 11 DA MP |
9316 |
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
9329 |
JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - COMBUSTÍVEIS |
9283 |
MULTA DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 10332/01 |
9276 |
JUROS LANÇAMENTO DE OFÍCIO - CIDE - REMESSA AO EXTERIOR - LEI 1033 |
8176 |
CIDE-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
8192 |
CPMF-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
8459 |
PIS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
9073 |
COFINS-DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL ( ART 21 DA MP 66/02 ) |
9139 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS |
9141 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIA INSTANTÂNEA |
9154 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS |
9167 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ES |
9170 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS |
9182 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL |
8019 |
CUSTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 |
8168 |
EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LEI 10.537/2002 |
7659 |
PARCELAMENTO - SIMPLES FEDERAL |
7739 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO |
7780 |
MULTA ISOLADA CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
6875 |
PNEUS E CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA ADQUIRIDOS DE FABRICANTE OU DE I |
7384 |
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA |
8863 |
BENS OU SERVIÇOS ADQUIRIDOS DE SOCIEDADES COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕ |
6840 |
COFINS - COMBUSTÍVEIS |
7878 |
CONDECINE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7940 |
JUROS ISOLADOS CONDECINE (ART.43 DA LEI 9.430) |
6883 |
MÁQUINAS, TRATORES, VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE ME |
9060 |
QUEROSENE DE AVIAÇÃO ADQUIRIDO DE PRODUTOR OU IMPORTADOR - RETIDO |
6824 |
PIS - COMBUSTÍVEIS |
6912 |
PIS - NÃO CUMULATIVO (LEI 10.637/02) |
6939 |
MULTA DE OFÍCIO - IPI NÃO LANÇADO COM COBERTURA DE CRÉDITO |
7042 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - PESSOA FÍSICA |
7093 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - MICROEMPRESA |
7114 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03- EMPRESA PEQ. PORTE |
7122 |
PARCELAMENTO LEI 10.684/03 - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS |
7376 |
RD ATIVA - PASEP - REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO - LEI 10.684/03 |
7317 |
RD ATIVA - ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 |
7368 |
R D ATIVA - MULTA POR VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
6744 |
MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - DOI |
6082 |
R D ATIVA - CIDE REMESSAS AO EXTERIOR |
5952 |
RETENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PAGT DE PJ A PJ DIR PRIV - CSLL/COFINS/PIS |
5960 |
COFINS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO |
5987 |
CSLL - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO |
5936 |
IRRF - REND DECOR DEC JUSTIÇA TRABALHO, EXCETO ART 12A L. 7.713/88 |
5856 |
COFINS NÃO-CUMULATIVA |
5493 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL |
5485 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL INATIVO |
5442 |
COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
4562 |
PIS - IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
6808 |
MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO DACON |
5123 |
IPI - DEMAIS PRODUTOS |
5110 |
IPI - CHARUTO, CIGARRILHAS E CIGARROS, NÃO CONTENDO TABACO |
7130 |
MULTA ATRASO ENTREGA DECLARAÇÃO - ESPÓLIO |
6023 |
R D ATIVA - CIDE COMBUSTÍVEIS |
5602 |
PIS - IMPORTAÇÃO |
5434 |
PIS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS |
6656 |
PIS - NÃO CUMULATIVO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5530 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO PENSIONISTA CIVIL |
4480 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA -MULTA INFRAÇÃO CÓDIGO BRASILEIRO AERONÁUTICA |
4263 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - RESSARCIMENTOS AO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE |
6680 |
MULTA POR OMISSÃO/ERRO/ATRASO - DIMOB |
4112 |
IRPJ - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
5557 |
IRRF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSAS E ASSEMELHADOS |
4085 |
RET CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC - BENS/SERVIÇOS - CSLL/COFINS/PIS |
4407 |
COFINS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS |
4397 |
CSLL - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS |
4409 |
PIS - RET FONTE PAGT ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - BENS/SERVIÇOS |
4437 |
CONTRIBUIÇÃO PROGNÓSTICO ESPORTIVO - DIR PRESCRIT ENTID DESPORTIVA |
3877 |
CSLL - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO |
3842 |
IRRF - PGT A PJ FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO |
3375 |
IRPJ - RET FONTE PAG E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO |
3359 |
PIS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO - LANÇAMENTO OFÍCIO |
3308 |
CSLL - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO |
3360 |
PIS - RET FONTE PAGT E PÚBL, SOC EC MISTA A PJ DIR PRIV - L OFÍCIO |
5565 |
IRRF - BENEFÍCIO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR/OPTANTE TRIB EXCLUSIVA |
6904 |
IRRF - RENDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS |
3682 |
MULTA ISOLADA - CONTRIB SOCIAIS RET FONTE - CSRF (ART. 43 L.9430) |
3711 |
JUROS ISOLADOS - CONTR SOCIAIS RET FONTE - CSRF (ART. 43 L.9430) |
3495 |
JUROS ISOLADOS - CONT SOC E IR RET FONTE - CSIRF (ART. 43 L.9430) |
7229 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - TAXA FISCALIZAÇÃO MERCADOS SEGURO, CAPITALI |
7288 |
ITR - PARCELAMENTO LEI 10.684/03 EX 1997 E POSTERIORES |
5928 |
IRRF -REND DECOR DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL, EXCETO ART 12A L 7713/88 |
4095 |
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
4153 |
CSLL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
4138 |
PIS - REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
4166 |
COFINS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
3850 |
IRRF - PGT A PF FORN INSUMO/TRANSP CARGA GERA DIR CRÉD PRESUMIDO |
6891 |
IRRF - VIDA GERADOR DE BENEFICIO LIVRE - VGBL |
3482 |
MULTA ISOLADA - CONTR SOC E IR RET FONTE - CSIRF (ART. 43 L.9430) |
2300 |
CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR - DEPÓSITO JUDICIAL |
5979 |
PIS - RETENÇÃO PAGAMENTOS DE PJ A PJ DIREITO PRIVADO |
5944 |
IRRF - PAGAMENTO DE PJ A PJ POR SERVIÇOS DE FACTORING |
8835 |
TRANSPORTE INTERNACIONAL CARGA-RET ORGAO PUBL |
8848 |
CONSTRUCAO/REPARO EMBARCACOES-RET ORGAO PUBL |
8726 |
ALCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR-RET ORGAO PUB |
8739 |
GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL NO VAREJO-R ORG PUB |
8770 |
DEMAIS COMBUST DERIVADOS PETR/GAS NAT-R O PUB |
8767 |
MEDICAMENTO ADQUIR DISTRIB/VAREJ-RET ORG PUBL |
8754 |
MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT-RET ORG PUBL |
8850 |
TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO-R ORG PUB |
5450 |
FUNDAF - CÓPIAS XEROX - PGFN |
3260 |
CSLL - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO |
3332 |
COFINS - RET FONTE PAGT E PÚB, SOC EC MISTA A PJ D PRIV - L OFÍCIO |
3316 |
COFINS - RETENÇÃO FONTE PAGT PJ A PJ DIR PRIV - LANÇAMENTO OFÍCIO |
0958 |
PAGAMENTO/PARCELAMENTO - ART. 3º MP 449/08 |
6120 |
FINSOCIAL - DEMAIS EMPRESAS |
1458 |
IOF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS |
5042 |
IPI - DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NEGATIVO |
5629 |
COFINS - IMPORTAÇÃO |
1759 |
FINSOCIAL - SERVIÇOS |
4465 |
IOF - RESG INF 15D ART3 D 1031/93 |
3746 |
COFINS - RET FONTE - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS |
1840 |
COFINS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
1921 |
PIS – VENDAS À ZFM – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
0879 |
R D ATIVA – MULTA ISOLADA - CSIRF(ART. 43 DA LEI Nº 9.430 DE 1996) |
1539 |
R D ATIVA - GASOL/DIESEL/GLP E ALCOOL VAREJO – RET ÓRGÃO PÚBLICO |
1460 |
R D ATIVA - ÁLCOOL CARB ADQUIR DISTRIBUIDOR – RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
1230 |
R D ATIVA - QUEROSENE AVIACAO ADQUIR PRODUTOR/IMP - RET ÓRGÃO PUBL |
1214 |
R D ATIVA – MAQ/TRAT/VEIC TRANSP PASSAG/MERC–RETIDO ÓRGÃO PUBLICO |
1174 |
R D ATIVA – PNEU/CAM-DE-AR BORR ADQUIR FABR/IMP - RETIDO ORG PUBL |
1118 |
R D ATIVA - MEDICAMENTOS ADQUIR DISTRIB/VAREJ - RET ORGÃO PUBLICO |
1065 |
R D ATIVA – PRODUTOS-RETIDO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
0992 |
R D ATIVA – CSLL - RETENÇÃO NA FONTE |
0949 |
R D ATIVA - PIS - RETENÇÃO NA FONTE |
0896 |
R D ATIVA - COFINS - RETENÇÃO NA FONTE |
0447 |
PIS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
0868 |
PASEP - DEPÓSITO JUDICIAL |
0381 |
MULTA POR OMISSÃO/ERRO NA DIRF ANUAL |
4072 |
FUNDAF-ATIVIDADE EXTRAORDINÁRIA DE FISCALIZ E CONTROLE ADUANEIRO |
0312 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IRPF - NÃO TRIBUTÁRIO |
5477 |
COFINS - NÃO CUMULATIVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0790 |
CONTRIB SOBRE RECEITA SORTEIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA - L OFÍCIO |
0860 |
PASEP - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
0450 |
IRPJ - GANHO DE CAPITAL - ALIEN ATIVO ME/EPP SIMPLES- LANC OFÍCIO |
0733 |
IRPJ – DEVOLUÇÃO DE RECURSO APLICADOS - REDUÇÃO POR REINVESTIMENTO |
5469 |
FUNDAF-DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PRESTAR SERV FORA SEDE REPARTIÇÃO |
6197 |
FUNDAF-AUDITORIA SIST INFORMAT HABILITAÇÃO REGIME ADUAN ESPECIAL |
0300 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0400 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL |
0075 |
RESSARCIMENTO CASA DA MOEDA - LEI 11.488/2007 |
0231 |
IRPJ - GANHO LIQ OPER BOLSA - LUCRO PRES/ARBITRADO-PAG EM SEPARADO |
4578 |
ENCARGOS POR RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO - SIMPLES NACIONAL |
0163 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING/COMPENSATÓRIOS-DEPÓSITO JUDICIAL |
0174 |
RECEITA DIREITOS ANTIDUMPING/COMPENSATÓRIOS - DEPÓSITO ADM |
0176 |
R D ATIVA - PARCELAMENTO TIMEMANIA - CLUBES DE FUTEBOL |
0353 |
PARCELAMENTO TIMEMANIA |
0148 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS - IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0416 |
IRPJ-REGIME ESPECIAL TRIB-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0536 |
R D ATIVA-PARCELAMENTO-INSTITUIÇÕES ENSINO SUPERIOR-LEI 10.260/01 |
0542 |
CSLL-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO |
3494 |
DOAÇÃO AO FUNDO NAC DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO - FNDCT |
3488 |
MULTA POR FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO |
3630 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA EFD-ICMS/IPI |
5706 |
IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO |
5719 |
IRPJ - FINOR DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5721 |
IRPJ - FINAM DEVOLUÇÃO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5734 |
IRPJ - INCENTIVOS RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5747 |
RECEITA CADASTRO ELEITORAL - TSE |
5762 |
CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 1 GRAU |
5775 |
CUSTAS JUSTIÇA FEDERAL - 2 GRAU |
5784 |
RESTITUIÇÕES - AVISO MF 087/85 |
8673 |
IRRF - BINGOS (DECRETO 3659/2000, ART 14,I ) |
8713 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGIL. SANITÁRIA NOS PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS |
5788 |
IRPJ - SUPLEMENTAR |
5802 |
CSLL - SUPLEMENTAR |
5843 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES MIN. MAR. - FEF |
9086 |
IRPJ - GANHOS LÍQ OPER BOLSA INVEST PAÍS C/ TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA |
5864 |
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - OUTROS |
5869 |
CPMF - LANÇAMENTO DÉBITO EM CONTA |
5871 |
CPMF-OPER. LIQUIDAÇÃO/PAGAMENTO VALORES NÃO CREDITADOS EM CONTA DO BENEFICIÁRIO |
5872 |
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR - OUTROS |
5880 |
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - OUTROS |
5884 |
CPMF - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO CONTRIBUINTE |
5897 |
PARCELAMENTO PESSOA FÍSICA - SIMPLES |
5909 |
PARCELAMENTO PESSOA JURÍDICA - SIMPLES |
5911 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AVALES E FIANÇAS - INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL |
5937 |
MULTA REGULAMENTAR CSLL SUPLEMENTAR |
5940 |
MULTA REGULAMENTAR IRPJ SUPLEMENTAR |
5965 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CONVERSÃO DEPOSITO JUDICIAL/ EXECUÇÃO FISCAL/ EMBARGOS |
5978 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CPMF |
5980 |
CPMF - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
5993 |
IRPJ-OPTANTES APURAÇÃO C/ BASE NO LUCRO REAL-ESTIMATIVA MENSAL |
6000 |
IPI - RESSARCIMENTO (CONTROLE SRF) |
6012 |
CSLL - DEMAIS PJ QUE APURAM O IRPJ COM BASE EM LUCRO REAL - BALANÇO TRIMESTRAL |
6015 |
IRPF - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES EM BOLSA |
6079 |
MULTA CONTRATUAL BEFIEX (S/REDUÇÃO) |
6081 |
ITR - CONVERSÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
6090 |
SERVIÇOS PROCESSAMENTO DE DADOS - FUNDAF |
6094 |
MULTA ISOLADA - CSLL (ART. 43 L.9430) |
6106 |
PAGAMENTO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES |
6147 |
PRODUTOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTOS POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6150 |
COMBUSTÍVEL - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6175 |
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6188 |
FINANCEIRAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6190 |
SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6215 |
ENTIDADES ISENTAS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6228 |
CSLL - RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO DE ÓRGÃO PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
6230 |
PIS-RETENÇÃO NA FONTE SOBRE PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRG PUBLICO A PESSOA JURÍDICA |
6243 |
COFINS - RETENÇÃO NA FONTE - PAGAMENTO DE ÓRGÃO PÚBLICO A PESSOA JURÍDICA |
6250 |
RECEITA DE LEILÕES MERCADORIAS APREENDIDAS |
6256 |
IRPJ - PAGAMENTO EFETUADO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
6297 |
IRPJ-GANHOS DE CAPITAL NA ALIEN. DE ATIVOS–MICROEMPRESA/EPP OPTANTE PELO SIMPLES |
6311 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - AMORTIZAÇÃO JUROS EMPRÉSTIMO AO FUNDO DE MARINHA MERCANTE |
6324 |
MULTA ISOLADA - PIS/PASEP (ART. 43 L.9430) |
6337 |
MULTA ISOLADA - COFINS (ART. 43 L.9430) |
6340 |
MULTA ISOLADA - IMP. IMPORTAÇÃO (ART. 43 L.9430) |
6352 |
MULTA ISOLADA - IRPF (ART. 43 L.9430) |
6378 |
MULTA ISOLADA - IRPJ (ART. 43 L.9430) |
6380 |
MULTA ISOLADA - IRRF (ART. 43 L.9430) |
6393 |
MULTA ISOLADA - IPI VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
6402 |
MULTA DO TCU |
6405 |
MULTA ISOLADA - IPI (ART. 43 L.9430) |
6410 |
FUNDAF - SELOS ESPECIAIS DE CONTROLE - OUTROS |
6418 |
MULTA ISOLADA - IOF (ART. 43 L.9430) |
6420 |
MULTA ISOLADA - CPMF (ART. 43 L.9430) |
6470 |
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS - FNS |
6488 |
SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANALISES - SRF |
6525 |
FUNDAF - RESSARCIMENTO RECEITAS DE RECINTOS ALFANDEGADOS |
6542 |
JUROS IMPOSTO IMPORTAÇÃO - (ART. 43 L.9430) |
6555 |
JUROS IRPF - (ART. 43 L.9430) |
6570 |
JUROS IRPJ - (ART. 43 L.9430) |
6583 |
JUROS IRRF - (ART. 43 L.9430) |
6596 |
JUROS IPI - (ART. 43 L.9430) |
6608 |
JUROS IPI - VINCULADO (ART. 43 L.9430) |
6610 |
JUROS IOF - (ART. 43 L.9430) |
6621 |
SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO |
6623 |
JUROS COFINS (ART. 43 L.9430) |
6630 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO REGISTRO DE COMERCIO |
6636 |
JUROS PIS/PASEP - (ART. 43 L.9430) |
6649 |
JUROS CSLL - (ART. 43 L.9430) |
6651 |
JUROS CPMF (ART. 43 L.9430) |
6677 |
IRPJ - FINOR - ESTIMATIVA |
6692 |
IRPJ - FINAM - ESTIMATIVA |
6704 |
IRPJ - FUNRES - ESTIMATIVA |
6720 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO |
6732 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS - CRÉDITO EDUCATIVO |
6758 |
CSLL - ENTIDADES FINANCEIRAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
6773 |
CSLL - DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE |
6786 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO EXERCÍCIOS ANTERIORES |
6799 |
IRRF - RESGATE DE FUNDO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA INDIVIDUAL - FAPI |
6800 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE RENDA FIXA |
6813 |
IRRF - FUNDOS DE INVESTIMENTO - AÇÕES |
6841 |
MULTA POR FALTA DE COMUNICAÇÃO DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL |
6854 |
IOF - TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS |
6882 |
MULTA FALTA PLACA SIMPLES (C/RED) |
6895 |
IOF - FACTORING (ART. 58 LEI 9532/97) |
6907 |
MULTA EMPRESAS INATIVAS (PARCELAMENTO) |
6910 |
DIVIDENDOS - OUTRAS EMPRESAS |
6922 |
TAXA AUTORIZAÇÃO TRABALHO ESTRANGEIRO |
6935 |
INDENIZAÇÃO ITAIPÚ - PARCELAS VENCIDAS ATÉ JUL/97 |
6948 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITOS CONTRATUAIS DA UNIÃO - STN |
7010 |
OUTRAS RECEITAS ATIVIDADES ASSOCIADAS À OUTORGA DE SERVIÇOS TRANSP. FERROVIÁRIO |
7023 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - ÓRGÃO EXTINTOS, OUTRAS OBRIGAÇÕES SALVO IAA E FINEX/PROEX |
7034 |
ENCARGO LEGAL DO DECRETO-LEI Nº 1.025/69 - PGFN (AJUIZADO) |
7036 |
JUROS ITR - (ART. 43 L.9430) |
7049 |
MULTA ISOLADA - ITR (ART. 43 L.9430) |
6950 |
RECEITA DIVIDA ATIVA- CONTRATO COMISSÃO COORD CRIAÇÃO CAVALO NACIONAL(L.7291/84) |
7051 |
ITR - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7064 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - FUNAPOL |
7080 |
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO |
7092 |
JUROS CPSSS (ART. 43 L. 9430) |
7104 |
IRPJ - SIMPLES |
7117 |
MULTA ISOLADA-CONTRIB AO PLANO DE SEGURIDADE SOC DO SERVIDOR (ART. 43, LEI 9430) |
7120 |
CPSSS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7160 |
RECEITA OUTORGA SERVIÇO TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
7186 |
MULTAS OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
7199 |
BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO |
7200 |
PIS - SIMPLES |
7202 |
CAUÇÕES E GARANTIAS DIVERSAS |
7213 |
CPMF - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
7254 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 I A III) |
7267 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) |
7282 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI 9.478, ART. 49, I |
7295 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI 9.478, ART. 49 , I |
7307 |
CSLL - SIMPLES |
7309 |
DEPÓSITOS (MULTAS CLT) |
7310 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) LEI 9.478, ART. 49,II |
7322 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) LEI 9.478, ART. 49, II |
7335 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) (L 9478 ART. 50) |
7348 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) LEI 9.478, ART. 50 |
7363 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
7389 |
IPI - OUTROS DEPÓSITO JUDICIAL |
7391 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO JUDICIAL |
7403 |
COFINS - SIMPLES |
7405 |
DEPÓSITOS ABANDONADOS |
7416 |
IRPF - DEPÓSITO JUDICIAL |
7429 |
IRPJ - DEPÓSITO JUDICIAL |
7431 |
IRRF - DEPÓSITO JUDICIAL |
7444 |
IOF - DEPÓSITO JUDICIAL |
7457 |
ITR - DEPÓSITO JUDICIAL |
7460 |
PIS - DEPÓSITO JUDICIAL |
7485 |
CSLL - DEPÓSITO JUDICIAL |
7498 |
COFINS - DEPÓSITO JUDICIAL |
7500 |
INSS- CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR - SIMPLES |
7501 |
DEPÓSITOS PARA QUEM DE DIREITO |
7512 |
CPMF - DEPÓSITO JUDICIAL |
7525 |
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. FED. |
7538 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7540 |
IPI - OUTROS DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7553 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7566 |
IRPF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7581 |
IRPJ - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7594 |
IRRF - DEPOSITO ADMINISTRATIVO |
7606 |
IPI - SIMPLES |
7616 |
RECEITA DIVIDA ATIVA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PRINCIPAL |
7619 |
IOF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7621 |
ITR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7634 |
PIS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7647 |
CSLL - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7650 |
COFINS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7662 |
CPMF - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7702 |
ICMS - SIMPLES |
7704 |
TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
7715 |
RENDA LIQUÍDA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL - APAES - DEC 2843/98 |
7728 |
RECEITA EM CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ( ART. 12, DEC. 2.784/98) |
7730 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - TRANS NAVIOS |
7743 |
IPI - VINCULADO IMPORTAÇÃO TRANS NAVIOS |
7756 |
IRPJ - TRANS NAVIOS |
7769 |
IRRF - DEMAIS RENDIMENTOS TRANS NAVIOS |
7784 |
COFINS - TRANS NAVIOS |
7797 |
PIS - TRANS NAVIOS |
7809 |
ISS - SIMPLES |
7811 |
TAXA UTILIZAÇÃO SISCOMEX (ART. 3 MP 1725-98) |
7837 |
CSLL - TRANS NAVIOS |
7840 |
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO |
7852 |
RECEITA ALIENAÇÃO DE AÇÕES RECEBIDAS EM PAGAMENTO DE DIVIDENDOS |
7865 |
TARIFA E ADICIONAL SOBRE PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL (MP 1792) |
7880 |
MULTAS ISOLADAS DIVERSAS - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
7893 |
IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA |
7905 |
IOF - AQUISIÇÃO DE TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS |
7918 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO |
7920 |
IRPJ - FINOR AJUSTE ANUAL |
7933 |
IRPJ - FINAM AJUSTE ANUAL |
7946 |
IRPJ - FUNRES AJUSTE ANUAL |
7959 |
DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL NÃO CLASSIFICADO |
7961 |
R D ATIVA - DEP. GARANTIA JUIZO/JUST. ESTADUAL |
7987 |
COFINS - ENTIDADES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS |
8002 |
PIS - DEDUÇÃO |
8021 |
PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS |
8045 |
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS |
8047 |
DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS |
8050 |
DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS |
8053 |
IRRF - APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA - PESSOA FÍSICA |
8062 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS |
8102 |
VENDA DE PARTICIP ACIONARIA UNIAO - TELEBRAS |
8109 |
PIS - FATURAMENTO |
8128 |
MULTA ISOLADA IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8130 |
MULTA ISOLADA IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8143 |
MULTA ISOLADA PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8156 |
MULTA ISOLADA COFINS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8169 |
MULTA ISOLADA CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8171 |
MULTA ISOLADA INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8197 |
MULTA ISOLADA ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8205 |
PIS - REPIQUE IMPOSTO DE RENDA |
8209 |
MULTA ISOLADA ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8211 |
JUROS ISOLADO IRPJ - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8224 |
JUROS ISOLADO IPI - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8237 |
JUROS ISOLADO PIS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8240 |
JUROS ISOLADO COFINS- SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8252 |
JUROS ISOLADO CSLL - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8256 |
COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, XISTO E GÁS (MM) |
8265 |
JUROS ISOLADO INSS EMPREGADOR - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8278 |
JUROS ISOLADO ICMS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8293 |
JUROS ISOLADO ISS - SIMPLES (ART.43 L.9430) |
8301 |
PIS - FOLHA DE PAGAMENTO |
8539 |
EMOLUMENTOS CONSULARES - EXTERIOR |
8774 |
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO NACIONAL DA CULTURA - FUNDOS DE INVESTIMENTO REGIONAL |
9064 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - ADICIONAL |
9136 |
MULTA/JUROS DE TRANSFERÊNCIA - SPU |
9494 |
OUTRAS RECEITAS - CAPITAL |
9646 |
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL - MUNICÍPIOS |
9742 |
TRANSFERENCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
9953 |
TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR |
8468 |
IRRF - DAY-TRADE OPERAÇÕES EM BOLSA |
9100 |
REFIS - PARCELAMENTO VINCULADO RECEITA BRUTA |
9113 |
ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1996 E ANTERIORES |
9126 |
ITR - PARCELAMENTO ALTERNATIVO EXERCÍCIO 1997 E POSTERIORES |
9222 |
REFIS - PARCELAMENTO ALTERNATIVO |
8510 |
MULTA - VALE PEDÁGIO |
8632 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HIDRICOS (ART. 28, LEI 9984/0 |
8536 |
CPMF - AÇÃO JUDICIAL (ARTS. 45 E 46 DA MP 2.037-21/00) |
8549 |
RECEITA DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
8564 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA ATIVA |
8577 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO MILITAR NA RESERVA, REFORMADO E PENSIONISTA |
8592 |
CPSSS - CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO |
8604 |
REFIS - COMPENSAÇÃO |
8620 |
REFIS - COMPENSAÇÃO ITR |
8658 |
REFIS/SIMPLES-PARCEL/TO ESPECIAL (MP 2061/00) |
8523 |
IRPF - GANHOS DE CAPITAL NA OPERAÇÃO COM MOEDA ESTRANGEIRA - IN/SRF M.02 DE 2000 |
8617 |
RECEITA DIRETAMENTE ARRECADADA |
8699 |
CONTRIBUIÇÃO SOBRE RECEITA DE BINGOS - PARCELA DESTINADA À UNIÃO (DEC.3695/00) |
8700 |
TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA |
8822 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - SIMPLES |
8876 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - INSS SIMPLES |
8891 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ICMS SIMPLES |
8903 |
RECEITA DE DÍVIDA ATIVA - ISS SIMPLES |
8972 |
IRPJ - RENDIMENTO DE PROVISÕES, RESERVAS TÉCNICAS E FUNDOS DE ENTI |
8998 |
IRPJ - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8 |
9562 |
COFINS - IN SRF 89/2001,ART 7, PARÁGRAFO 8 |
9558 |
PIS - IN SRF 89/2001,ART. 7, PARÁGRAFO 8 |
9344 |
IRPJ - FINOR - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
9360 |
IRPJ - FINAM - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇ |
9372 |
IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDI |
9385 |
IRRF - MULTAS E VANTAGENS |
9412 |
IRRF - FRETES INTERNACIONAIS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
9427 |
IRRF - REMUNERAÇÃO DE DIREITOS - RESIDENTES NO EXTERIOR |
9453 |
IRRF - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
9466 |
IRRF - BENEFÍCIOS E RESGATE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI - RESIDE |
9478 |
IRRF - ALUGUEL E ARRENDAMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR |
2323 |
CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2619 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURADO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
2625 |
CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
3903 |
REABERTURA L11941/09 - RFB- DÉB PREV- PG À VISTA COM PF E BCN CSLL |
3955 |
REABERTURA L 11941/2009 - RFB - APROV INDEVIDO CRÉDITO IPI - ART 2 |
4071 |
LEI 12865/13 - RFB -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS - ART 39, CAPUT |
4133 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS |
4156 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO EMPRESA/EMPREGADOR |
4185 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SUJEITA A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
4299 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESI |
4309 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAC |
4230 |
R D ATIVA- CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FUNDO AEROVIÁRIO |
4218 |
R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAR |
4344 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESCOOP |
4350 |
R D ATIVA -MULTA ISOLADA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA |
4373 |
R D ATIVA -MULTA REGULAMENTAR DESCUMPRIMENTO OBRIG ACESSÓRIA PREV |
4380 |
R D ATIVA - GLOSA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA |
4162 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO RISCO AMBIENTAL/APOSENTADORIA ESPECIAL |
4201 |
R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
4224 |
R D ATIVA - CONTRIB OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - INCRA |
4282 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAI |
4321 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SESC |
4338 |
R D ATIVA - CIDE - CONTRIB OUTRA ENTIDADE/FUNDO - SEBRAE/APEX/ABDI |
4253 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - FDEPM |
4276 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SEST |
4260 |
R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS - SENAT |
4396 |
PARCELAMENTO DE ARREMATAÇÃO - PRIMEIRA PARCELA - DEPÓSITO JUDICIAL |
4429 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DÉB PREV- PARC Ñ PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
4435 |
REABERTURA L 11941/09- PGFN- DÉBITO PREVIDENCIÁRIO- ART 3- DEP JUD |
4412 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
4487 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- DÉB PREV- PARC Ñ PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
4510 |
REABERTURA L 11941/09 - RFB- DÉBITO PREVIDENCIÁRIO- ART 3- DEP JUD |
4526 |
REABERTURA L 11941/09- RFB-DEM DÉB-PARC NÃO PARC ANT-ART 1-DEP JUD |
4464 |
REABERTURA L 11941/09- PGFN- DEMAIS DÉBITOS- ART 3 - DEP JUDICIAL |
4470 |
REABERTURA L11941/09-PGFN- APROV INDEVIDO CRÉD IPI- ART 2- DEP JUD |
4406 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO PGDAS-D |
4698 |
R D ATIVA - REG ESPECIAL - PAGTO UNIFICADO -OBRA CRECHE/PRÉ-ESCOLA |
4532 |
REABERTURA L 11941/09 - RFB- DEMAIS DÉBITOS- ART 3 - DEP JUDICIAL |
4549 |
REABERTURA L 11941/09-RFB- APROV INDEVIDO CRÉD IPI- ART 2- DEP JUD |
4617 |
L 12865/13 - RFB - PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, CAPUT- DEP JUD |
4623 |
L 12865/13 - PGFN- PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, CAPUT- DEP JUD |
4646 |
L 12865/13 - RFB -PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º - DEP JUD |
4652 |
L 12865/13 - PGFN -PARCELAMENTO PIS/COFINS- ART 39, § 1º - DEP JUD |
4675 |
LEI 12.865/2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 - DEP JUD |
4681 |
LEI 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART 40 - DEP JUD |
5370 |
RECEITA DÍVIDA ATIVA - CRÉDITO RURAL - STN |
4685 |
COFINS - IMPORTAÇÃO DE BENS - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
2985 |
CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - ART. 7º LEI 12.546/2011 |
3014 |
ROYALTIES EXCEDENTE 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA |
3037 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL |
3066 |
LEI 11.941/2009 - PGFN - DEB PREVID - PARCEL - ART. 3º - DEP JUD |
3089 |
LEI 11.941/09 - PGFN-DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 3º - DEP JUD |
3095 |
LEI 11.941/09-RFB-PARCEL APROV INDEVIDO CRÉD IPI-ART. 2º- DEP JUD |
3111 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEB PREVIDENC - PARCEL - ART.3º - DEP JUD |
3128 |
LEI 11.941/09 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCEL - ART. 3º- DEP JUD |
3134 |
R D ATIVA - IRPJ - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
3157 |
R D ATIVA - COFINS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
3163 |
R D ATIVA - PIS - LANÇADO DE OFÍCIO - SIMPLES NACIONAL |
3192 |
R D ATIVA - CONTRIB PREVID PATRONAL -LANÇADO OFÍCIO - SIMPLES NAC |
3219 |
IRPJ - GANHO CAPITAL -ALIENAÇÃO ATIVO - SIMPLES NACIONAL - LANÇ OF |
3231 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - REMESSA POSTAL |
3290 |
R D ATIVA - MULTA DESTINADA AO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR- FAT |
3339 |
R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - INCORPORAÇÕES - PMCMV |
0394 |
CONTRIBUIÇÃO PRÊMIOS PRESCRITOS - LEI 5.768/1971 |
3407 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IE - NÃO TRIBUTÁRIO |
3442 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CSLL - NÃO TRIBUTÁRIO |
3459 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CIDE - NÃO TRIBUTÁRIO |
3504 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CONTRIB PREVID -NÃO TRIBUTÁRIO |
3864 |
MULTA POR ATRASO/ERRO/OMISSÃO - SISCOSERV |
4720 |
LEI 12.996, DE 2014 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS -PARCELAMENTO |
4737 |
LEI Nº 12.996, DE 2014 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO |
4743 |
LEI 12.996, DE 2014 - RFB - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PARCELAMENTO |
4772 |
LEI 12.996/14 -PGFN -DEMAIS DÉBITOS -PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
4805 |
TAXA PELA UTILIZAÇÃO SELO CONTROLE - LEI 12995/14 - ART 13 - INC I |
4811 |
TAXA UTILIZAÇÃO CONTADORES DE PRODUÇÃO -L12995/14 -ART 13 - INC II |
4840 |
MULTA - PARCELA NÃO RESTITUÍDA - INFRAÇÃO À LEGISL- DOLO/MÁ-FÉ -PF |
4892 |
L 12996/14 - PGFN -DÉB PREVIDENCIÁRIO -PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL |
4902 |
LEI 12996/14 - PGFN - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL |
4919 |
L 12.996/14 - RFB - DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAMENTO - DEP JUD |
4931 |
LEI 12.996/14 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO - DEP JUDICIAL |
4857 |
CONT PREV S/ REC ASSOC DESP FUT PROF-SUBST À CONT PATR-LANÇ OFÍCIO |
4863 |
CONTRIBUIÇÃO PREV S/ COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL - LANÇ. OFÍCIO |
3709 |
AFRMM - LEI Nº 10.893/2004 - ART. 17 (I A OU I B) |
3773 |
TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE |
5006 |
TUM - TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5029 |
IRRF - GANHO CAPITAL - INTEGRAL COTA C/ ATIVO -L 13043/2014(ART 1) |
5035 |
IRRF - EMPRÉSTIMO DE ATIVO -FUNDO INVESTIMENTO -L 13043/14 (ART 8) |
5064 |
PARCELAMENTO PROFUT - DEMAIS DÉBITOS - RFB |
5155 |
DEPÓSITOS JUDICIAIS - ROYALTIES E/OU PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - DJE |
8811 |
REFIS - DEPÓSITO JUDICIAL |
8944 |
II - IMPOSTO IMPORTAÇÃO - GARANTIA ADUANEIRA/DEP ADMINISTRATIVO |
4750 |
LEI Nº 12.996, DE 2014 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - PARCELAMENTO |
4766 |
LEI 12996/14 -PGFN -DÉBITOS PREV -PGTO PF/BASE DE CÁLC NEG DA CSLL |
4983 |
PARCELAMENTO - IRPJ/CSLL - GANHO DE CAPITAL - RFB |
5087 |
PARCELAMENTO PROFUT - DEMAIS DÉBITOS - PGFN |
5058 |
REG TRIB SIMPL - MERC IMP Ñ IDENT - ART 67 L 10833/03- LANÇ OFÍCIO |
8957 |
IPI - VINCULADO À IMPORTAÇÃO - GARANTIA ADUAN - DEP ADMINISTRATIVO |
5246 |
ROYALTIES 5% (E/M) L 7990 ART 7 I A III - DJE |
5252 |
ROYALTIES ATÉ 5% - LAVRA NA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA - DJE |
5269 |
ROYALTIES 5% (E-M) (L 7990 ART. 7 P 4) - DJE |
5281 |
ROYALTIES ATÉ 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE |
5298 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E/M) LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I - DJE |
5308 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MCT) LEI Nº 9.478/97, ART. 49, I - DJE |
5337 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (E-M) - LEI Nº 9478/97, ART 49, II - DJE |
5366 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (E-M) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE |
7372 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE |
5372 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL (MME/MMA) - LEI Nº 9.478/1997, ART. 50 - DJE |
5405 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE |
5411 |
ROYALTY - PARTILHA -15%- ART 42 L 12351/10 - PRÉ-SAL/ÁREA ESTRATÉG |
5428 |
ROYALTY- PARTILHA-15%- ART 42 L 12351/10 -PRÉ-SAL/ÁREA ESTRAT- DJE |
5440 |
MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DCTFWEB |
5492 |
CPSS/FCDF - SERVIDOR CIVIL ATIVO |
5519 |
CPSS/FCDF - PATRONAL |
5470 |
PERDIMENTO DE BENS APREENDIDOS - DJE |
5184 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - DEMAIS DÉBITOS |
5200 |
IRRF - REND TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOC SUCUMBÊNCIA - LEI 13327/16 |
5132 |
MULTA P/ FALTA/ATRASO - PREST INFORMAÇÃO S/ VEÍCULO/CARGA/OPERAÇÃO |
4789 |
LEI 12.996/14 - RFB - DÉBITOS PREV - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
4990 |
PARCELAMENTO - IRPJ/CSLL - GANHO DE CAPITAL - PGFN |
5275 |
COTA PARTE INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO PETRÓLEO/XISTO/GÁS (MM) - DJE |
5502 |
CPSS/FCDF - SERVIDOR CIVIL INATIVO/PENSIONISTA |
5103 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - CPSS - NÃO TRIBUTÁRIO |
5525 |
PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DÉB PREV ESTADO/MUNICÍPIO (PREM)- MP 778/17 |
5190 |
PROGRAMA ESPECIAL REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) - DEMAIS DÉBITOS |
5161 |
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) |
1872 |
SEGURADO EMPREGADO - RECOLHIMENTO MENSAL - COMPLEMENTO |
3961 |
ROYALTIES ATÉ 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 |
3978 |
ROYALTIES EXCEDENTE A 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 |
4795 |
LEI 12.996/14 -RFB -DEMAIS DÉBITOS - PGTO PF/BASE CÁLC NEG DA CSLL |
3767 |
AFRMM - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
4834 |
R D ATIVA - MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE DECLARAÇÃO - MAED |
5457 |
ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS - SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO |
5314 |
ROYALTY EXCEDENTE A 5% - LAVRA ÁREA PRÉ-SAL - EM PLATAFORMA - DJE |
5343 |
ROYALTIES EXCEDENTES A 5% (MM/MCT) - LEI 9478/97, ART 49, II - DJE |
5350 |
ROYALTIES EXCEDENTE A 5% - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 - DJE |
3990 |
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - ART. 2º DA LEI Nº 12.858/2013 |
3770 |
PIS - RET FONTE - AQUISIÇÃO DE AUTOPEÇAS |
2687 |
R D ATIVA - MULTA PREVISTA LEG DEF DIR DIFUSO |
0883 |
R D ATIVA – JUROS ISOLADOS - CSIRF(ART. 43 - LEI Nº 9.430 DE 1996) |
1772 |
R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIBUIÇÕES PAGT PJ A PJ DIR PRIVADO |
1731 |
R D ATIVA - RETENÇÃO FONTE CONTRIB PAGT EST/DF/MUNIC – BENS E SERV |
1729 |
R D ATIVA – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1703 |
R D ATIVA – SERVIÇOS - RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1691 |
R D ATIVA – FINANCEIRAS – RETENÇÃO EM PAGAMENTO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1689 |
R D ATIVA – BENS/SERV ADQUIR COOPER/ASSOC PROFISS - RET ÓRGÃO PUBL |
1595 |
R D ATIVA – TRANSPORTE INTERNACIONAL PASSAGEIRO - RET ÓRGÃO PUBL |
1582 |
R D ATIVA – TRANSPORTE DE PASSAGEIRO – RETENÇÃO POR ÓRGÃO PÚBLICO |
1570 |
R D ATIVA - MEDICAMENTO ADQUIR INDUST/IMPORT - RETIDO ÓRGÃO PUBL |
0761 |
R D ATIVA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO AFETAÇÃO |
0855 |
COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ADMINISTRATIVO |
1947 |
PIS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
1994 |
COFINS - IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL |
0434 |
COFINS - IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS- LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0449 |
PIS-IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
5590 |
FUNDAF-VISTOR TEC E AUD SIST INF-ALFAND-HAB DESP ADUAN |
0340 |
JUROS ISOLADOS REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95 |
0298 |
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO-LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
0285 |
PARCELAMENTO PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL |
0191 |
CSLL - TRIBUTAÇÃO DIFERIDA/OPÇÃO PELO SIMPLES - LANÇ OFÍCIO |
0338 |
MULTA ISOLADA REC DIREITOS ANTIDUMP E COMPENS ART. 7º LEI 9019/95 |
2991 |
CONTRIB PREVID SOBRE RECEITA BRUTA - ART. 8º LEI 12.546/2011 |
3248 |
MULTA ADUANEIRA - REMESSA POSTAL |
3368 |
R D ATIVA - PAGAMENTO UNIFICADO - CONSTRUÇÕES - PMCMV |
3413 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - IPI - NÃO TRIBUTÁRIO |
3465 |
DEVOLUÇÃO DE RESTITUIÇÃO INDEVIDA - PIS/PASEP - NÃO TRIBUTÁRIO |
3540 |
IRRF -BENEFÍCIO PREV COMPLEMENTAR/NÃO OPTANTE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA |
3562 |
IRRF - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS - PLR |
3676 |
MULTA ATRASO ENVIO ALVARÁ E/OU HABITE-SE |
3796 |
REABERTURA LEI 11.941/09 - PGFN - DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - ART. 3 |
3835 |
REABERTURA L 11941/09-PGFN-DEMAIS DÉB- PARC DÍV NÃO PARC ANT-ART 1 |
3932 |
REABERTURA LEI Nº 11.941, DE 2009 - RFB - DEMAIS DÉBITOS - ART 3 |
4042 |
LEI Nº 12.865/2013 - PGFN - PARCELAMENTO PIS/COFINS - ART 39, § 1º |
4059 |
LEI Nº 12.865, DE 2013 - RFB - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 |
4065 |
LEI Nº 12.865, DE 2013 - PGFN - PARCELAMENTO IRPJ/CSLL - ART. 40 |
4088 |
LEI 12865/13 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA - PIS/COFINS -ART 39, CAPUT |
4094 |
LEI 12865/2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA PIS/COFINS - ART 39, § 1º |
4104 |
LEI 12865/2013 - PGFN -PAGAMENTO À VISTA -PIS/COFINS -ART 39, § 1º |
4110 |
LEI 12.865, DE 2013 - RFB - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40 |
4127 |
LEI 12865, DE 2013 - PGFN - PAGAMENTO À VISTA - IRPJ/CSLL - ART 40 |
0244 |
IOF - OURO ATIVO FINANCEIRO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO |
4584 |
ENCARGOS POR REPASSE FORA DO PRAZO - IFC - SIMPLES NACIONAL |
0216 |
DEPÓSITO JUDICIAL - OUTROS - ADUANEIROS |
0229 |
DEPÓSITO ADMINISTRATIVO - OUTROS - ADUANEIROS |
0135 |
CONTRIBUIÇÃO LOTERIA ESPECIAL - TIMEMANIA |
0468 |
COFINS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ OFÍCIO |
0507 |
IRPJ-GANHO CAP-ALIENAÇÃO ATIVOS ME/EPP OPTANTES SIMPLES NACIONAL |
0513 |
PIS-REGIME ESPECIAL TRIBUTAÇÃO-PATRIMÔNIO AFETAÇÃO-LANÇ DE OFÍCIO |
0830 |
PARCELAMENTO ART. 1º MP 303/2006 - PJ OPTANTE PELO SIMPLES |
0497 |
PIS - IMPORTAÇÃO - NÃO PAGO DEVIDO SUSPENSÃO |
0565 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DBF |
0439 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DTTA |
0656 |
MULTA POR FALTA OU ATRASO NA ENTREGA DA DECRED |
0685 |
R D ATIVA - MULTA REGIME DISCIPLINAR DA RARF |
0880 |
DEVOLUÇÃO DE RETITUIÇÃO INDEVIDA - COFINS/FINSOCIAL - NÃO TRIBUTÁR |
0679 |
PIS - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
0809 |
COFINS IMPORTAÇÃO -TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
0821 |
IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
0838 |
IPI - TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - DEMAIS BEBIDAS |
0850 |
IPI VINCULADO A IMPORTAÇÃO-TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS - CERVEJAS |
0912 |
PIS-IMPORTAÇÃO-REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
0929 |
COFINS - REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO - ÁLCOOL |
1039 |
R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINOR |
1045 |
R D ATIVA - RECUPERAÇÃO DE RECURSOS - FINAM |
1165 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEB PREV-PARCELAMENTO ART. 3º |
1188 |
LEI 11.941/09-PGFN-DEMAIS DEB-PG C/ PREJ FISCAL BC NEG CSLL |
Fonte: Sítio da Receita Federal < http://www31.receita.fazenda.gov.br/ConsultaReceita/ListaReceitas.asp >. Acessado em 27/06/2018.
Atenção!
Este texto é reprodução do original ou laborado com base na legislação vigente, portanto, sujeito a alterações posteriores. Recomendamos vigilância na legislação pertinente ou nas publicações editadas no site posteriores a 27/6/2018 às 18h12m.
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.