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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/07/2016 DATA LIMITE DE ENTREGA DA ECF - A data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015 e situações especiais de janeiro a abril de 2016 ocorrerá no último dia útil do mês de julho, ou seja, no dia 29 de julho de 2016, até 23 horas, 59 minutos e 59 segundos.
25/07/2016 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Disponibilizada nova versão do programa da ECF.
21/07/2016 ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. MULTA - Penalidade e código de receita para recolhimento de Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
15/07/2016 CONVERTIDA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTEROU AS REGRAS SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - Lei possibilita dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
13/07/2016 ECF. REGISTRO Y600: IDENTIFICAÇÃO E RENDIMENTOS DE DIRIGENTES, CONSELHEIROS, SÓCIOS OU TITULAR - Regras de preenchimento do “Registro Y600: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular” da ECF.
12/07/2016 CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS - Contribuinte pode parcelar até dia 29/07/2016 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
12/07/2016 REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) E DECLARAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (DERCAT) - Perguntas e Respostas.
11/07/2016 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS, EM FABRICAÇÃO E COMERCIALIZADOS - Critérios de avaliação de estoques de acordo com a legislação tributária, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
11/07/2016 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS. REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A SUA COMPROVAÇÃO - Prova de serviços prestados. Requisitos.
11/07/2016 CHEQUES EMITIDOS PARA PAGAMENTO A TERCEIROS LANÇADOS NA CONTA CAIXA - Cheques emitidos pela pessoa jurídica em favor de terceiros e compensados por instituição bancária, quando lançados a débito da conta "Caixa" como ingresso de recursos, devem ter o correspondente registro a crédito desta conta, pela saída dos recursos para o pagamento dos gastos efetuados, de sorte a assegurar a neutralidade da sistemática contábil adotada.
11/07/2016 PESSOAS JURÍDICAS IMUNES/ISENTAS (DESOBRIGADAS DO IRPJ E DA CSLL). PREENCHIMENTO DA ECF - Quais são os registros que as pessoas jurídicas imunes ou isentas, que não estejam obrigadas a entregar a ECD, devem preencher na ECF?
11/07/2016 ECF. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA NO MOMENTO DA TRANSMISSÃO - Mesmo tendo feito a procuração eletrônica e assinado como representante legal, o programa emite uma mensagem de erro no momento da transmissão não reconhecendo a assinatura como a do representante legal. O que fazer?
11/07/2016 CONSOLIDAÇÃO DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO ÚLTIMO REFIS COMEÇA DIA 12 - Contribuinte pode consolidar débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional.
06/07/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. MULTA DE OFÍCIO GERADA PELO SISTEMA DE ENVIO DA DECLARAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL - Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas. Nova versão do sistema efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão, sem certificado digital.
06/07/2016 NBM/SH, NCM, TEC OU TIPI. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IPI, ICMS, PIS/PASEP, COFINS, CPRB ETC. - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, ICMS, PIS, COFINS e CPRB por exemplo, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da NCM/TIPI.
01/07/2016 DCTF RETIFICADORA. MALHA FINA DA RECEITA FEDERAL - DCTF retificadora poderá ser retida pelo Fisco para análise com base na aplicação de parâmetros internos estabelecidos pela RFB (Malha fina).
29/06/2016 SENADO APROVA PROJETO QUE ATUALIZA AS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL - Texto aprovado sofreu modificações, como a ampliação do limite de receita bruta para as pequenas e médias empresas e microempresário, redução no número de faixas de faturamento, redutor de receita bruta, admissão de empreendedor do meio rural etc.
21/06/2016 PESSOA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO OU PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES - Procedimentos a serem observados no caso de paralisação temporária das atividades de pessoa jurídica – Junta Comercial, CNPJ, ICMS e ISSQN, por exemplo.
20/06/2016 IRPJ/CSLL. CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULO NEGATIVAS. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAMENTO. EMPRESA CEDENTE. RECEITA - Reflexos tributários sobre o valor auferido com a cessão de créditos com deságio de prejuízo fiscal e/ou base de cálculo negativa para empresa controladora utilizar na quitação antecipada de débitos incluídos no parcelamento da Lei nº 12.996, de 2014.
14/06/2016 RETIFICAÇÃO DA ECF - Possibilidade e procedimentos para retificação de arquivos da ECF enviado ao SPED.

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