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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/10/2016 RECEITA FEDERAL SUSPENDE OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE BEBIDAS (SICOBE) - Norma suspende a obrigatoriedade do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) a partir do dia 13/12/2016.
18/10/2016 EIRELI. PROFISSÃO INTELECTUAL, DE NATUREZA CIENTÍFICA, LITERÁRIA OU ARTÍSTICA (SERVIÇOS DE PROFISSÕES LEGALMENTE REGULAMENTADAS). TRIBUTAÇÃO NA PESSOA FÍSICA OU NA PESSOA JURÍDICA? - Os rendimentos auferidos por Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) são tributados na pessoa física do empresário ou na pessoa jurídica EIRELI?
14/10/2016 RETENÇÃO DE IR E DAS CONTRIBUIÇÕES DE ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais.
05/10/2016 SISCOSERV. PESSOA FÍSICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AO EXTERIOR - As pessoas físicas residentes no País, que prestem serviços advocatícios a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, estão obrigadas a registrar tais operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
03/10/2016 RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÕES DE COBRANÇA - A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP, selecionadas em razão de elevado grau de risco.
03/10/2016 IRRF SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR - Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior.
30/09/2016 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO PATROCÍNIOS - Há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre valores recebidos a título de patrocínio?
27/09/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA - Norma editada pelo CGSN, entre outras providências, consolida e organiza dispositivos relativos à composição e momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples Nacional.
27/09/2016 SIMPLES NACIONAL. ALERTA PARA FRAUDE ENVOLVENDO PAGAMENTOS COM DESÁGIO - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.
21/09/2016 SIMPLES NACIONAL. RECEITA FEDERAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO. PROCEDIMENTO NACIONAL - Receita Federal informa que a partir de 26 de setembro de 2016 terá início em todo o Brasil, o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa, previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
19/09/2016 SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E MEI. ALTERAÇÕES DE REGRAS - Comitê Gestor alterada diversos dispositivos da legislação aplicável a ME, EPP e MEI.
15/09/2016 EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - Termo final do prazo prescricional antes e após a edição da Lei Complementar nº 118, de 2005.
15/09/2016 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP). IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS DAS PESSOAS JURÍDICAS - Regras para determinação da base de cálculo e da dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos juros sobre o capital a serem pagos ou creditados aos sócios ou acionistas das pessoas jurídicas.
15/09/2016 IRPJ/CSLL. POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS - Ajustes necessários para determinação do saldo do IRPJ e da CSLL devidos, em face de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, custos ou despesas.
14/09/2016 ICMS/BA. PROGRAMA DESENVOLVE. INCENTIVO FISCAL - A receita decorrente de desconto no pagamento do ICMS devido obtido em função do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE, é tributada?
05/09/2016 DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Nova versão do programa da ECF visa corrigir problema de recuperação da ECD no caso de ECF com forma de tributação mista.
02/09/2016 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS AO AMPARO DO CARNÊ ATA - Receita Federal publica norma relativa a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA.
30/08/2016 SISCOSERV. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E CONTRATO DE SEGURO - Receita Federal esclarece sobre a necessidade de registro no SISCOSERV na contratação de serviços de transporte e de seguros.
30/08/2016 SISCOSERV. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. EMPRESA AÉREA ESTRANGEIRA - Ausência de obrigatoriedade de registro no SISCOSERV os serviços de transporte aéreo que prestam a residentes ou domiciliados no Brasil.
25/08/2016 TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DE EMPRESA NO BRASIL POR RESIDENTE NO EXTERIOR - Ato Declaratório Interpretativo normatiza incidência de IRRF e Cide.

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