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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/03/2017 OPERAÇÃO F7: DESCOBERTO ESQUEMA DE FRAUDE COM UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTROLE PARALELO DE VENDAS E ADMINISTRAÇÃO DE CAIXA DOIS - A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, em conjunto com a Polícia Civil/DEIC e o Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, deflagraram nesta quinta-feira (16/3) a Operação F7 para desarticular esquema de utilização de software de controle paralelo de vendas.
16/03/2017 RECEITA FEDERAL CRIA FORMULÁRIOS DIGITAIS NO RECOF-SPED PARA ESTIMULAR EXPORTAÇÕES - A inovação ampliou o acesso de empresas aos Regimes Aduaneiros Especiais.
16/03/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 12.973/2014. NOVA REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal edita norma que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas em geral e disciplina o tratamento tributário do PIS/Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014 e revoga diversas Instruções Normativas, incluindo a IN RFB nº 1.515/2014.
16/03/2017 EFD-REINF. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) - Receita Federal (RFB) institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece prazos para início de apresentação do arquivo digital, inclusive para empresas do Simples Nacional.
10/03/2017 IRPJ/CSLL. PROGRAMA DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEL - Percentuais de presunção da base de cálculo presumida ou estimada para fins de determinação do IRPJ e da CSLL.
08/03/2017 REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE - Para fins de aplicação do Reidi, o consórcio regularmente constituído pode emitir nota fiscal de fornecimento de bens ou serviços para pessoa jurídica habilitada ao Regime.
08/03/2017 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
06/03/2017 EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS. ATIVIDADES E CONCEITO DE RECEITA BRUTA - Definição das atividades das empresas organizadoras de eventos, bem assim conceito de receita bruta para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
06/03/2017 DCTF. ALTERAÇÕES DE REGRAS E PRAZO PARA AS EMPRESAS INATIVAS OU SEM DÉBITOS A DECLARAR E PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTF das pessoas jurídicas inativas ou que não tenha débitos a declarar, em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 2017, cancela multas relativas aos referidos meses, e promove outras alterações de regras relativas à apresentação da DCTF.
06/03/2017 DCTF. JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E CANCELAMENTO DE MULTAS - Receita Federal estabelece prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
01/03/2017 PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS. FORMULÁRIO DIGITAL PARA A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS INTERESSADOS EM SOLICITAR RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS - Receita Federal (RFB) institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona.
20/02/2017 DCTF INATIVAS. NOVO PGD DA DCTF, DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE CERTIFICADO DIGITAL PARA A TRANSMISSÃO DE DCTF E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF DE INATIVAS - O PGD DCTF será alterado para simplificar o preenchimento da declaração pelas pessoas jurídicas INATIVAS, relativa ao mês de JANEIRO DE 2017, incluindo a dispensa da exigência de certificado digital, para a transmissão de DCTF, bem assim novo prazo para apresentação DCTF de inativas.
16/02/2017 IRRF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CÓDIGO DARF - Receita Federal institui novo código de receita a ser utilizado em DARF para recolhimento do IRRF sobre Honorários Advocatícios de Sucumbência.
14/02/2017 DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS OU QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR - As pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar são obrigadas a apresentarem a DCTF Mensal, relativa ao mês de janeiro de 2017, com utilização de certificado digital válido.
14/02/2017 RECEITA FEDERAL DIVULGA ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - A opção pelo Programa de Regularização Tributária (PRT) ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC), cujo prazo vai até o dia 31 de maio de 2017.
03/02/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). PROCURADORIA- GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN). REGULAMENTAÇÃO - PGFN regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017.
01/02/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). RECEITA FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017.
27/01/2017 DIRF 2017, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016. DISPONIBILIZAÇÃO DO PROGRAMA E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Receita Federal aprova e disponibiliza o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017), bem como prorroga o prazo para a apresentação da declaração.
26/01/2017 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). CÓDIGO DARF - Instituído código de receita a ser utilizado em DARF para o Programa de Regularização Tributária (PRT).
24/01/2017 IRPJ/CSLL. ANO-CALENDÁRIO 2017. LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO? - É chegada a hora da decisão: a sua empresa deverá ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido?

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