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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/02/2018 IPRJ/CSLL. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Devolução de capital para o titular (empresário individual), sócio ou acionista pessoa jurídica.
05/02/2018 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
01/02/2018 ME E EPP. SIMPLES NACIONAL. MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2018 - A Receita Federal divulga o Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018, para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2018.
01/02/2018 MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). INSCRIÇÃO NO CNPJ BAIXADAS - Receita Federal divulga relação de baixa de CNPJs - MEI. Segundo a Receita, serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI. Confira a relação de MEIs baixados!
31/01/2018 DIRF, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2012 A 2017. CANCELAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - Receita Federal cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017, nas hipóteses que menciona.
30/01/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO ACERCA DE ATIVIDADES RELACIONADAS A PETRÓLEO E A GÁS NATURAL - A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original.
30/01/2018 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE. REGRAS PARA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CNPJ E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios altera regras que disciplina a suspensão da inscrição do CNPJ e o cancelamento de inscrição na Junta Comercial do Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente.
29/01/2018 A RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS NA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até 31/1/2018.
27/01/2018 PERT. CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO E DEFINIÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Como proceder para consolidar os débitos tributários a serem inclusos no PERT e definição dos valores das parcelas mensais?
27/01/2018 TRIBUTOS. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data do seu vencimento, para apurar diferenças a recolher posteriormente, decorrentes do recolhimento da diferença em atraso?
27/01/2018 PARCELAMENTO ORDINÁRIO (CONVENCIONAL) DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DOS DÉBITOS E APURAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Consolidação dos valores dos débitos a serem incluídos em parcelamento ordinário (convencional) da Receita Federal e apuração dos valores das parcelas, com exemplificações práticas.
26/01/2018 RECEITA FEDERAL ORIENTA ACERCA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - São esclarecidas as características do PRR e apresentadas orientações ao contribuinte que deseja aderir ao programa.
25/01/2018 PRAZO PARA REGULARIZAR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (26) - Para evitar a baixa, o MEI que tenha interesse em manter seu registro deve efetuar a regularização dos débitos ou entregar a DASN-SIMEI até o dia 26/01/2018.
24/01/2018 LEI QUE PERMITE BLOQUEIO DE BENS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA É OBJETO DE ADI - O PSB alega a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.
22/01/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de adesão ao regime até 31/01/2018.
21/01/2018 RECEITA FEDERAL (RFB). SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO (SLE) - Receita Federal alerta sobre site falso. A página criada não é fonte confiavél de informação
19/01/2018 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2018 - Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo regime tributário do Simples Nacional poderá ser feita até o dia 31/01/2018. A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2018.
18/01/2018 EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. PERT. IN RFB Nº 1.711/2017 E PORTARIA PGFN Nº 690/2017 - Procedimentos para fins de emissão de "Certidão Positiva com Efeito de Negativa" de débitos tributários abrangidos pelo Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 2017, convertida, com emendas, na Lei nº 13.496, de 2017.
15/01/2018 NOVA FORMA DE INTERAGIR COM OS PROCESSOS DIGITAIS (E-PROCESSO) NO PORTAL E-CAC DA RECEITA FEDERAL (RFB) - O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC.
15/01/2018 MEI. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DE INSCRIÇÃO - O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) promoverá, no final de janeiro, a baixa das inscrições dos Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes.

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