Tributos em notícias

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/10/2018 PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. EXTINÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - Responsabilidade do Contabilista pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
29/10/2018 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TÍTULO DE PROPAGANDA - Procedimentos a serem observados antes da realização da distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, inclusive via internet, e em redes sociais.
26/10/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA EM MINAS GERAIS E EM BRASÍLIA VISANDO MAIOR AGILIDADE - Alguns serviços passarão a ser protocolados nas unidades de atendimento e analisados por equipe especializada, visando dar maior agilidade na análise das demandas apresentadas pelos contribuintes.
26/10/2018 MINISTÉRIO DA FAZENDA FIXA OS PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS - Norma publicada hoje estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
23/10/2018 PERT – LEI Nº 13.496/2017. REDUÇÃO DE MULTAS, JUROS E ENCARGO LEGAL. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal obtida no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Lei nº 13.496, de 2017.
22/10/2018 CARF ADMITE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE SOCIEDADES COM MESMAS PESSOAS E MESMO ENDEREÇO - O fato de compartilharem o mesmo endereço, não pode, em absoluto, justificar a alegação de que se trate de um único negócio, vez que inexiste qualquer ilegalidade nesta conduta, quando se observa a atividade desenvolvida pelas empresas.
19/10/2018 ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES ELENCADAS NO ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/1988 E QUE CONTINUEM TRABALHANDO - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário.
18/10/2018 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenização por dano patrimonial.
17/10/2018 PERT-SN - RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE QUITAÇÃO DOS VALORES DA ENTRADA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
16/10/2018 SOCIEDADE LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
11/10/2018 REINTEGRA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% PARA 0,01% A PARTIR DE JUNHO DE 2018 - Conforme decisão judicial, crédito do Reintegra só poderá ser reduzido a partir de setembro de 2018.
10/10/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA VERSÃO ATUALIZADA DE MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO ASSOCIADO AO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE - A atualização decorre de ajustes identificados como necessários em testes realizados no projeto piloto.
05/10/2018 RECEITA FEDERAL CANCELA 1.446 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS À IMUNIDADE DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - 1.118 estabelecimentos irregulares foram abrangidos nessa operação.
05/10/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - PARCELAMENTO DO SOLO, MEDIANTE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO - O Regime Especial de Tributação – RET - Incorporações imobiliárias, instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931, de 2004, aplica-se também ao parcelamento do solo, mediante loteamento ou desmembramento?
02/10/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREJUÍZOS FISCAIS E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Receita Federal esclarece sobre liquidação de débitos consolidados no âmbito do PRT com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL.
28/09/2018 RECEITA FEDERAL DESARTICULA ORGANIZAÇÃO QUE SIMULAVA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos
28/09/2018 SISCOSERV. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA (EM ATRASO) DE INFORMAÇÕES OU APRESENTAÇÃO INEXATA, INCOMPLETA OU OMISSA - Multas pelo cumprimento de obrigação acessória referente ao Siscoserv com apresentação fora do prazo ou informações inexatas, incompletas ou omitidas
28/09/2018 OPERAÇÃO FAKE MONEY: FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS E OUTROS CRÉDITOS PODRES - Receita Federal desarticula organização criminosa especializada em fraude na "quitação" de tributos federais com créditos podres.
27/09/2018 SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CARACTERÍSTICAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONSTITUTIVA DO OBJETO SOCIAL PELO SÓCIO PARTICIPANTE. TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS - Receita Federal esclarece que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros.
25/09/2018 MP PODE USAR DADOS BANCÁRIOS ENVIADOS PELA RECEITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO - Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página