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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/11/2018 IRPJ-CSLL. ESTIMATIVA MENSAL. DÉBITOS. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO - TRF 4 suspendeu, em julho, liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil que se abstivesse de impedir até 31/12/2018 a compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ/CSLL do ano-calendário de 2018.
20/11/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ADESÃO AO PRR COM NOVO PRAZO - O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12/2018.
20/11/2018 IPTU - MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL - Primeira Seção do STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU.
20/11/2018 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) QUESTIONA VEDAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS EM EMPRESAS - Legislação veda distribuição de lucros e dividendos por empresas com débitos com a União ou autarquias de seguridade social.
19/11/2018 OAB INGRESSA COM ADI NO STF QUESTIONANDO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS IMPOSTAS A EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - No entendimento da OAB as empresas optantes pelo Simples Nacional podem se enquadrar em duas situações distintas: a empresa apura e recolhe os impostos e contribuições mediante regime único, ou a empresa, por realizar operações sujeitas à substituição tributária, fica impossibilitada de recolher todos os tributos de forma simplificada.
16/11/2018 TRIBUTOS FEDERAIS - DECISÕES VINCULANTES DO STF E DO STJ - REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS - Relação de Notas explicativas da PGFN relacionadas a decisões que VINCULAM a RFB e de Notas explicativas da PGFN relacionadas a decisões que NÃO VINCULAM a RFB.
16/11/2018 ITCMD – SP – DOAÇÃO EM DINHEIRO – INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE DOAÇÃO FEITA POR DOADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO - Somente é devido ITCMD decorrente de doação em dinheiro para o Estado de São Paulo se o doador e o donatário residirem no Estado de São Paulo.
15/11/2018 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) OU OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS? - Requisitos obrigatórios a serem observados para caracterização de Adiantamento para Futuro Aumenta de Capital (AFAC) sem incidência de IOF, por consequência, também de IRRF sobre os rendimentos por ele produzidos.
14/11/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS - Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
12/11/2018 ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELATIVO AOS SERVIÇOS DA PGFN REALIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RFB - Portaria Conjunta RFB/PGFN disciplina o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizado nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
09/11/2018 RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS PELO NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO DO ICMS EM OPERAÇÕES PRÓPRIAS DECLARADO AO FISCO – REFLEXOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS TRIBUTOS INDIRETOS - Na esteira de decisões do STF e STJ, o Ministério Público poderá manejar ações penais contra contribuintes inadimplentes com tributos indiretos declarados ao Fisco.
09/11/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS - As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19/11 às 18h.
07/11/2018 RECEITA FEDERAL ENGROSSA MEDIDAS DE PUNIÇÕES A GRANDES DEVEDORES - Portaria amplia lista de medidas que podem ser tomadas contra devedores submetidos à Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Receita Federal, casos os débitos não sejam liquidados.
05/11/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À PIRATARIA NO CENTRO DE SÃO PAULO - A expectativa é que sejam apreendidos 30 mil bonés com valor total aproximado de R$ 450 mil.
01/11/2018 RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DO PROJETO MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - Agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica, a partir do cruzamento de informações eletrônicas.
30/10/2018 PERT-SN E PERT-MEI - TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA PAGAMENTO DA ENTRADA DO PERT-SN E DO PERT-MEI - Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos.
30/10/2018 SÓCIO. PESSOA JURÍDICA. DOAÇÃO BEM IMÓVEL - A doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, se sujeita à tributação?
30/10/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. IMPOSTO SOBRE A RENDA. REGIME TRIBUTÁRIO - O regime tributário da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser o mesmo regime tributário adotado pela pessoa jurídica sócia ostensiva?
30/10/2018 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS PESSOAS FÍSICAS CONSIDERADAS EMPRESAS INDIVIDUAIS, POR EQUIPARAÇÃO, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Quais são as obrigações acessórias da pessoa física que se equipara a empresa individual, em face de disposições legais contidas na legislação do imposto sobre a renda?
30/10/2018 PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA. ERRO NA OPÇÃO PELO LUCRO REAL OU PELO LUCRO PRESUMIDO - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?

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