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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/02/2020 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO APP MEI NA LOJA DO GOVERNOS BRASIL (GOV.BR) - A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior.
04/02/2020 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO, POR PROPOSTA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINTE E POR PROPOSTA INDIVIDUAL DA PGFN - MP CONTRIBUINTE LEGAL - Tudo o que você precisa saber sobre Acordo de Transação (Transação Tributária) previsto na MP do Contribuinte Legal no âmbito da PGFN - Estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação.
30/01/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – RETENÇÃO NA FONTE DE IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os pagamentos ou créditos, conforme o caso, realizados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, quando referentes à prestação de serviços de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança, estão sujeitos à retenção na fonte do IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária?
24/01/2020 DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS – DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE POSSUAM DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL OU COM O FGTS - PGFN disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
22/01/2020 RECEITA FEDERAL. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PARA EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO - Receita Federal emite nota de esclarecimentos sobre fiscalização em pessoas jurídicas prestadoras de serviços para empresas de comunicação.
20/01/2020 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 2020 - Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, § 4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
07/01/2020 DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS – PROTESTO EXTRAJUDICIAL (EM CARTÓRIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS) - Dívidas Ativas da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios podem ser protestadas extrajudicialmente, em Cartórios de protesto de títulos.
28/12/2019 RESTABELECIDO O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL A INCORPORADORAS E CONSTRUTORAS QUE DESENVOLVEM PROJETOS DE HABITAÇÃO RESIDENCIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E CRIADO NOVO RET PARA EMPRESAS CONSTRUTORAS - Lei restabelece o Regime Especial de Tributação (RET) aplicável a incorporadoras e construtoras que desenvolvem projetos de habitação residencial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e cria novo RET para empresas construtoras, no âmbito do PMCMV.
26/12/2019 RECEITA FEDERAL ESCLARECE DÚVIDA SOBRE NOTÍCIAS VEICULADAS HOJE (26/12) RELATIVA AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - A Receita Federal informa que o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o qual tratou de renegociação de dívidas tributárias denominadas de "Funrural" teve sua última abertura encerrada no dia 31 de dezembro de 2018, conforme art. 1º da Lei nº 13.606, de 2018.
23/12/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIMPLIFICA ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL - Norma dispensa apresentação de documentos do outorgado na emissão da procuração RFB.
13/12/2019 MP CONTRIBUINTE LEGAL – ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO, POR PROPOSTA INDIVIDUAL DO CONTRIBUINTE E POR PROPOSTA INDIVIDUAL DA PGFN - Tudo o que você precisa saber sobre acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal no âmbito da PGFN.
12/12/2019 MALHA FISCAL - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECEITA FEDERAL INICIA NOVA OPERAÇÃO MALHA PESSOA JURÍDICA - Segundo a Receita Federal, divergências quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido somam mais de R$ 1,6 bilhão.
12/12/2019 MEI - COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN) REVOGA DISPOSITIVO QUE EXCLUÍA ATIVIDADES DO MEI - Além disso, o CGSN recomenda à Secretaria-Executiva do CGSN e ao Grupo Técnico GT-14 do CGSN a proposição de critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como a revisão do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
09/12/2019 MEI - EXCLUSÃO DE ATIVIDADES - SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PROPORÁ REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 150/2019, QUE EXCLUIU ATIVIDADES DO MEI - Órgão encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades.
03/12/2019 ABERTURA DE DOSSIÊ DIGITAL A DISTÂNCIA (DDA) DE CNPJ - Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ.
03/12/2019 ITR – RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO SOBRE VALORES DECLARADOS PARA “TERRA NUA” EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - Publicação de planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios sugere que é um alerta da Receita Federal para o contribuinte conferir o valor de mercado de Terra Nua informado em sua Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
02/12/2019 RECEITA FEDERAL PUBLICA PLANILHA COM OS VALORES DA TERRA NUA (VTN) DE 2.903 MUNICÍPIOS - Publicação permite aos contribuintes uma pauta de valores a serem utilizados como referência na apresentação ou retificação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
02/12/2019 IR E CONTRIBUIÇÕES - FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU DE RECOLHIMENTO - A fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou de recolhimento incorre em quais penalidades?
29/11/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - PGFN REGULAMENTA A TRANSAÇÃO NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - São modalidades de transação na cobrança da dívida ativa da União (DAU): transação por adesão à proposta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN; transação individual proposta pela PGFN; e transação individual proposta pelo devedor inscrito em dívida ativa da União.
28/11/2019 DIRF 2020 - RECEITA FEDERAL DIVULGA NORMA SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE 2020 - Declaração deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2020

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