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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/03/2019 RECEITA FEDERAL ESTABELECE CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PORTOS SECOS - As alterações advêm de determinações e recomendações emanadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de adaptações necessárias ao aperfeiçoamento da minuta-padrão de edital de licitação para permissão ou concessão para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob o controle aduaneiro, em terminais alfandegados de uso público.
18/03/2019 EM EXECUÇÃO, FISCO PODE ACESSAR DADOS DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO (CCS) - Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para possibilitar o acesso a dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) em ação de execução fiscal.
14/03/2019 RECEITA FEDERAL AMPLIA ATENDIMENTO ELETRÔNICO AO CONTRIBUINTE E LANÇA CHAT - Receita Federal amplia atendimento eletrônico ao contribuinte e lança chat.
12/03/2019 CPF FACILITA ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS - O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios.
07/03/2019 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES FALSOS NA INTERNET - A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário.
20/02/2019 RECEITA FEDERAL DECLARA INAPTIDÃO DE MAIS DE 3 MILHÕES DE CNPJ - De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.634, a inaptidão do CNPJ produz diversos efeitos negativos para o contribuinte como a nulidade de documentos fiscais, invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, entre outros.
19/02/2019 SUPRIMENTOS DE CAIXA NÃO COMPROVADOS - CONSEQUÊNCIAS - A efetividade da entrega de recursos para suprimentos de caixa e a origem dos recursos entregues devem ser comprovadamente demonstradas, sob pena de caracterizar omissão de receitas.
19/02/2019 CONSEQUÊNCIAS DE COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
10/02/2019 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – SPE. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE.
01/02/2019 RECURSOS CONTABILIZADOS EM ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Equiparação a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital (AFAC).
30/01/2019 RECEITA FEDERAL ESCLARECE REGRAS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE) - Norma dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
29/01/2019 TERMINA NA QUINTA-FEIRA (31/1) O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PARA AS EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL - A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento.
18/01/2019 EM NOTA, A “CORREGEDOR DA RECEITA CRITICA GESTÃO BOLSONARO POR ‘DESMONTE’ EM ÁREA DE COMBATE À CORRUPÇÃO” - Essa nota explica o porquê da inércia da Receita Federal do dia 2 de janeiro até a presente data, em relação à edição de normas disciplinadoras!
15/01/2019 RECEITA FEDERAL EXCLUI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos.
14/01/2019 IOF E IRRF. MUTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA. MUTUANTE PESSOA FÍSICA - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física? Os rendimentos do mútuo estão sujeitos ao IRRF?
14/01/2019 A CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF DO MÊS DE JAN/2019 ESTÁ DISPONÍVEL - O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro.
08/01/2019 RECEITA FEDERAL DESVENDA ESQUEMA FRAUDULENTO DE SONEGAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS LIGADAS AO SETOR DE BENEFICIAMENTO DE VIDROS - Foram lançados créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões.
05/01/2019 SUDENE E SUDAM – PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE REDUÇÃO E REINVESTIMENTO DO IRPJ - Decreto regulamenta a prorrogação de benefícios com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do IRPJ para projetos aprovados nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
04/01/2019 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA MANUAL DE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL - O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base Tributável e Transferência de Lucros), foi coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o principal objetivo de estudar medidas de combate à evasão e à elisão fiscal por meio da transferência artificial de lucros para países com baixa tributação e contou com a participação não somente dos países-membros da OCDE, mas também dos países-membros do Grupo dos 20 - G20 do qual o Brasil faz parte.
02/01/2019 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE - Segundo a Receita Federal, um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre.

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