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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
11/12/2018 REFORMA TRIBUTÁRIA. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 293/04) - Comissão Especial da Câmara aprova texto da PEC que acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
11/12/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB - Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.
10/12/2018 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS. REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGPI) - Papel imune. Estoque. Comercialização. Responsabilização. Alienação de papel imune para pessoa jurídica sem regular no Regpi.
07/12/2018 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A DERCAT É ATUALIZADO RERCT - A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
07/12/2018 DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO - PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA INDIVIDUAL EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - O lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis pode ser mantido como lucros suspensos na escrituração da pessoa jurídica?
05/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA PARECER SOBRE COMPENSAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE IRPJ E DE CSLL - O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula
04/12/2018 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO - O fato de o sócio investidor ter contato com o cliente não desnatura a sociedade por conta de participação - SCP.
04/12/2018 PRAZO DE REGISTRO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSEV É ALTERADO - O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários
03/12/2018 DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E DE JOIAS É REGULAMENTADO - A nova norma, resultado da revisão de procedimento de despacho em vigor, visa à simplificação do despacho para esses bens ao mesmo tempo que garante segurança e fluidez do comércio exterior.
01/12/2018 PERT – DEMAIS DÉBITOS - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - Receita Federal informa que as informações para a consolidação dos demais débitos do Parcelamento Pert deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro.
30/11/2018 RECEITA FEDERAL INICIA INTERCÂMBIO DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP) - A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos
29/11/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável.
27/11/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS – RET. OPÇÃO - Momento de efetivação da opção.
27/11/2018 A FORMA DE DETERMINAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO REINTEGRA É QUESTIONADA NO STF - Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI.
26/11/2018 É OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS CONSOLIDAR, EM TEXTO ÚNICO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE, RELATIVA A CADA UM DOS TRIBUTOS, REPETINDO-SE ESTA PROVIDÊNCIA ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE CADA ANO - Você sabia disso?
26/11/2018 ELEVADA OSCILAÇÃO CAMBIAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.
23/11/2018 RIR/2018 – NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, APROVADO PELO DECRETO Nº 9.580, DE 2018. O RIR/1999, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.000, DE 1999, FOI REVOGADO - Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.
22/11/2018 CRÉDITOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS OU FAZENDÁRIOS. COMPENSAÇÃO CRUZADA - Norma da Receita Federal unifica os regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) para fins de compensação tributária.
21/11/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS UTILIZANDO TECNOLOGIA BLOCKCHAIN. - A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
21/11/2018 COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO DE RECEITAS - Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.

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