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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/11/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL: NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À UNIÃO - 1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro.
11/11/2019 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS - DÉBITOS NÃO PARCELADOS OU PARCELADOS SEM GARANTIA – COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
07/11/2019 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - COMPENSAÇÃO CRUZADA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
06/11/2019 RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO SALDO NEGATIVO - A Operação Saldo Negativo deflagrada ontem (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.
06/11/2019 OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA: RECEITA FEDERAL VOLTA A ALERTAR PARA OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO - Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização
01/11/2019 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA A SAÍDA TEMPORÁRIA REPETIDA DE VEÍCULOS DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO PARA MUNICÍPIOS SITUADOS NO MESMO ESTADO - Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão.
30/10/2019 PROGRAMA REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. VENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
30/10/2019 PROGRAMA REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo antes da Medida Provisória 651/2014, que afastou do cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa.
29/10/2019 RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA - Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento - Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização.
22/10/2019 RECEITA FEDERAL APERFEIÇOA E SIMPLIFICA CONSULTA AO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO FISCAL DISPONIBILIZADO AO CONTRIBUINTE - Com os ajustes, o relatório de situação fiscal do contribuinte traz informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. O serviço está disponível pela internet e por meio do aplicativo mobile.
17/10/2019 IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE A PENSÃO MENSAL POR ACIDENTE DE TRABALHO - A pensão tem natureza compensatória.
17/10/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - MEDIDAS DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO E À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FISCAIS - MP regulamenta "transação tributária" e prioriza a busca de soluções negociadas de conflitos fiscais.
11/10/2019 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS. ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
07/10/2019 CARF ABRE IMPORTANTE PRECEDENTE EM TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Acórdão do CARF diverge do entendimento da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal.
02/10/2019 PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Norma que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional é alterada.
01/10/2019 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). RECEITA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA - Dedução em períodos subsequentes. Possibilidade.
01/10/2019 LIVROS. IMUNIDADE. TRADING CARD GAMES (JOGOS DE CARTAS COMERCIAIS) - Os impressos ilustrados iterativos, conhecidos comercialmente como "Trading Card Games", não se enquadram na imunidade tributária facultada a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
25/09/2019 RECEITA FEDERAL (RFB) NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
18/09/2019 LEIAUTE 1.2 E MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) - Receita Federal aprova o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
28/08/2019 PARCELAMENTO - DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE, DE DESCONTO DE TERCEIROS OU DE SUB-ROGAÇÃO - É permitido parcelamento de débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação?

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