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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/08/2021 CARF: NOVOS ENUNCIADOS DE SÚMULAS APROVADOS NO DIA 6/8 SÃO PUBLICADOS NO DIÁRIO OFICIAL - Novos enunciados de súmulas do CARF entram em vigor a partir de hoje, 16/8.
13/08/2021 NIRF É SUBSTITUÍDO PELO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - CIB - Identificador cadastral de imóvel rural na Receita Federal deixa de se chamar Nirf e passa a ser chamado CIB. Não haverá mudança no número para os imóveis rurais já cadastrados.
11/08/2021 TRIBUTAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS - O projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto sobre a Renda de pessoas físicas e jurídicas e a incidência de imposto sobre a renda sobre lucros e dividendos das empresas será votado nesta quarta-feira, 11/8, pelo Plenário da Câmara do Deputados.
11/08/2021 CARF APROVA 26 ENUNCIADOS DE SÚMULAS - Novos enunciados de súmulas entram em vigor a partir da publicação da ata de julgamento no Diário Oficial da União.
10/08/2021 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS E REFLEXO TRIBUTÁRIO - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
10/08/2021 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
10/08/2021 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO E CONFUSÃO PATRIMONIAL: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTADOR - Norma da Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
09/08/2021 RECEITA FEDERAL - MERCADO DE CRIPTOATIVOS: OPERAÇÃO MERCADOR DE ILUSÕES INVESTIGA ESTELIONATO E LAVAGEM DE DINHEIRO - Ação conjunta da Receita Federal com várias instituições trabalha para desmontar organização criminosa que atua com criptoativos.
09/08/2021 MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) DEVEM REGULARIZAR DÍVIDAS ATÉ 31 DE AGOSTO - Para evitar que suas dívidas sejam cobradas na justiça, o MEI precisa quitar ou parcelar seus débitos até o fim deste mês.
06/08/2021 MÚTUO ENTRE PESSOAS LIGADAS E A PRESUNÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - A distribuição disfarçada de lucros nos negócios de mútuo de dinheiro e na que envolve bens que não sejam dinheiro.
04/08/2021 REFLEXO TRIBUTÁRIO SOBRE CUSTOS E DESPESAS FATURADOS AO TOMADOR DO SERVIÇO - Valores recebidos de clientes, relativos a reembolso de custos e despesas incorridas pela pessoa jurídica visando à prestação dos serviços que constituem seu objeto, compõem a receita bruta, para fins de incidência tributária?
04/08/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA - O texto é uma das propostas da reforma tributária.
04/08/2021 RECEITA FEDERAL - ATENDIMENTO: NOVOS SERVIÇOS POR PROCESSO DIGITAL - A partir de agora, serviços relativos ao CAEPF e CNO que dependem de análise de um servidor da Receita Federal poderão ser solicitados via processo digital, aberto pelo próprio contribuinte no e-CAC.
02/08/2021 PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI – RESOLUÇÃO CGSN Nº 158/2021 - Incidência de juros na segunda quota é legal?
27/07/2021 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS PRÓPRIOS, INCLUSIVE OS JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO, COM CRÉDITOS DE TERCEIROS - Existe previsão legal para a compensação de débitos fiscais próprios, inclusive os judiciais com trânsito em julgado, com créditos de terceiros?
27/07/2021 DECRETO FIXA REGRAS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Decreto regulamenta a Lei nº 8.313/1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299/2007 e o Decreto nº 9.891/2019, e dá outras providências.
26/07/2021 ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00 - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
21/07/2021 ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS POR MEIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Qual o tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial (e.g. CPCs) após 12 de novembro de 2013?
21/07/2021 PROGRAMA DE APOIO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA (PAC/PJ) - Receita Federal lança programa para ajudar empresas a cumprirem obrigações tributárias. O PAC/PJ busca orientar pessoas jurídicas para que evitem ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.
21/07/2021 ISENÇÃO DE IR SOBRE LUCRO NA VENDA DE AÇÕES NÃO SE TRANSFERE AO HERDEIRO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a isenção do Imposto de Renda (IR) instituída pelo Decreto-Lei 1.510/1976 não se aplica ao lucro obtido com a venda de participação societária herdada após a revogação do benefício tributário.

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