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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/09/2021 NOVAS REGRAS DO IR: TEXTO APROVADO PERMITE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL - Medida estará vinculada ao pagamento antecipado de um imposto de ganho de capital de 4%.
03/09/2021 CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA - Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%. A proposta será enviada ao Senado.
02/09/2021 INFORMAÇÕES, FORMAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS E SISTEMAS UTILIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS À RECEITA FEDERAL - Penalidades pelo descumprimento da obrigação de apresentar arquivos em meio digital e respectivos sistemas de processamento de dados à Receita Federal.
01/09/2021 ATENÇÃO! CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DE PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA - Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2).
31/08/2021 IRRF. ANTECIPAÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO. LANÇAMENTO APÓS 31 DE DEZEMBRO DO ANO CALENDÁRIO - Exclusão da responsabilidade da fonte pagadora pelo recolhimento do imposto devido.
30/08/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO DE REGULARIZAÇÃO DO MEI - Dívidas dos contribuintes poderão ser regularizadas até o dia 30 de setembro.
30/08/2021 PAGAMENTO À VISTA DE DÉBITO FISCAL NÃO IMPLICA EXCLUSÃO DOS JUROS DE MORA - Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou o entendimento entre as turmas de direito público e estabeleceu que a redução de 100% das multas, em caso de pagamento à vista dos débitos fiscais de que trata a Lei 11.941/2009, não implica a exclusão dos juros moratórios.
30/08/2021 PRAZO PARA O MEI REGULARIZAR SUAS DÍVIDAS TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA, 31 DE AGOSTO - Os impostos devidos desde 2016 e não pagos ou parcelados serão enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
26/08/2021 IRPJ E REFLEXOS. SALDO CREDOR DE CAIXA OU A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES JÁ PAGAS. OMISSÃO NO REGISTRO DE RECEITAS - O fato de a escrituração indicar saldo credor de caixa ou a manutenção, no passivo, de obrigações já pagas, autoriza presunção de omissão no registro de receita.
26/08/2021 IRPJ E REFLEXOS. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO NO REGISTRO DE RECEITAS. SUPRIMENTOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA - Suprimentos de numerários (suprimentos de caixa), ainda que feitos pelos sócios via depósitos ou transferências bancárias.
25/08/2021 ACORDO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL ESTÁ SE ESGOTANDO - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
25/08/2021 RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES DE MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO DE TRIBUTOS - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
23/08/2021 DÍVIDAS DE ITR PASSAM A SER PARCELADAS NO E-CAC - Segundo a Receita, com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.
23/08/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA RETORNO DE FRAUDE VIA CORRESPONDÊNCIA - Intimação falsa em nome da Receita Federal está sendo enviada pelos golpistas por meio dos Correios.
19/08/2021 ATENÇÃO! RECEITA FEDERAL INICIA PROCEDIMENTOS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA GARANTIA DE QUALIDADE E CONFORMIDADE DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PRESTADAS - Segundo a Receita Federal, informações prestadas de forma correta ajudam a combater a sonegação no Brasil e em outros países, além de estar alinhada a padrões internacionais de transparência.
18/08/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE GOLPE EM EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO - Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.
17/08/2021 DEPUTADOS ADIAM VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA - Os deputados adiaram mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei PL 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
17/08/2021 NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA ESTÃO NA PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESTA TERÇA-FEIRA (17) - Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas será tributado na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.
16/08/2021 DEPÓSITOS BANCÁRIOS SEM DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM E DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: OMISSÃO DE RECEITAS - As multas podem variar de 75% a 225% sobre o valor da receita ou rendimento omitido.
16/08/2021 CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES AUXILIARES. OBRIGATORIEDADE - Unidades auxiliares da pessoa jurídica que estão obrigadas a se inscreverem no cadastro CNPJ da Receita Federal.

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