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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/07/2021 OPERAÇÃO DECLARAGRÃOS 3: RECEITA FEDERAL COMBATE SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ATIVIDADE RURAL - Segundo a Receita, estima-se que deixaram de ser apurados quase R$ 320 milhões em Imposto de Renda a serem recolhidos aos cofres públicos.
19/07/2021 RECEITA FEDERAL INSTITUI CÓDIGO DE RECEITA PARA RECOLHIMENTO (DARF) REFERENTE A REABERTURA DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATA A LEI Nº 13.988/2020 - Novo código DARF deve ser utilizado efeitos retroagem a 1º de julho de 2021.
14/07/2021 AS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) E A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL - O Projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro obriga as sociedades em conta de participação (SCP) a adotarem o mesmo regime tributário das sócias ostensivas e, conforme o caso, as sócias ostensivas são obrigadas a adotarem o mesmo regime tributário adotado pelas SCPs.
13/07/2021 DEVOLUÇÃO DE CAPITAL AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS EM BENS E DIREITOS E A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL - O Projeto de Reforma Tributária enviado ao Congresso Nacional pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro estabelece que os bens e direitos da pessoa jurídica entregues ao titular ou ao sócio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital social serão avaliados pelo valor de mercado (tributa-se o ganho de capital), exceto se o valor de mercado for inferior ao valor contábil, hipótese em que serão avaliados por este valor.
13/07/2021 COAF INSTITUI SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - Portaria institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - SIC/Coaf, designa a Autoridade de Monitoramento de que trata a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
12/07/2021 DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS: REFLEXOS NO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
12/07/2021 PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA - RECEITA FEDERAL E CARF: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Reflexos tributários na pessoa jurídica que recebe o perdão de dívida e na pessoa jurídica que perdoa a dívida.
12/07/2021 SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL AVISA: DEPOIS DO IR, GOVERNO VAI REVISAR O SIMPLES NACIONAL E O MEI - Segundo ele, o Simples e o MEI foram criados para dar um tratamento privilegiado às micro e pequenas empresas, mas houve uma ampliação "indevida" ao longo do tempo com o argumento de que o regime normal de pagamento das empresas era oneroso e complexo.
08/07/2021 RECEITA FEDERAL CONCLUI ENVIO DOS COMUNICADOS DO PRONAMPE - As correspondências começaram a ser emitidas no dia 05/07.
07/07/2021 RECEITA FEDERAL LANÇA NOVA VERSÃO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE DARF - Com a nova versão do SicalcWeb, o programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web.
05/07/2021 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DE REGISTROS DE PAPEL IMUNE - Os Registros especiais de controle de papel imune, concedidos entre 24 julho de 2018 e 23 julho de 2020, serão prorrogados por mais um ano, além dos três anos previstos na Instrução Normativa.
02/07/2021 IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBA PAGA COMO CONTRAPRESTAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS - Imposto de Renda incide sobre pagamento de plantões médicos, reafirma Segunda Turma do STJ.
02/07/2021 É INCONSTITUCIONAL A PROIBIÇÃO DE LIMINAR PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO - STF declara inconstitucionais dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança. Entre outros pontos, foi invalidada a proibição de concessão de liminar para a compensação de créditos tributários e para a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
01/07/2021 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O ENVIO DE ALERTAS A TERCEIROS POR MEIO DE MENSAGENS ELETRÔNICAS (E-MAIL) - Portaria regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
01/07/2021 CARF REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE JULGAMENTO NÃO PRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA OU TECNOLOGIA SIMILAR - Portaria regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.
01/07/2021 SUDENE REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA VISTORIA DOS PLEITOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Norma regulamenta os procedimentos operacionais para fins de vistoria dos pleitos de incentivos e benefícios fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
01/07/2021 RECEITA FEDERAL NORMATIZA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS - A norma unifica processos administrativos relativos às exigências de crédito tributário do mesmo sujeito passivo, formalizadas com base nos mesmos elementos de prova, e relativos à suspensão de imunidade ou de isenção e o lançamento de ofício do crédito tributário dela decorrente.
30/06/2021 E-CIB - RECEITA FEDERAL INSTITUI O CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO – CIB - Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho.
29/06/2021 PORTARIA ELEVA VALOR PARA JULGAMENTOS EM SESSÕES NÃO PRESENCIAIS PELO CARF - Fica elevado, até 31 de dezembro de 2021, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A norma também autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.
28/06/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: FIM DA DEDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL - Pela proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, se aprovada, não será mais permitido deduzir juros sobre o capital próprio.

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