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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/05/2021 RENDIMENTOS DE LEILOEIRO: FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Como devem ser tributados os rendimentos de leiloeiros, de seus prepostos e seus adjuntos, ainda que inscritos no CNPJ?
19/05/2021 NOVO EDITAL PARA FAZER ACORDO COM A RECEITA FEDERAL - Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
18/05/2021 RECEITA FEDERAL NORMATIZA COMPARTILHAMENTO DE DADOS NÃO PROTEGIDOS POR SIGILO FISCAL - Norma editada pela Receita Federal dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
12/05/2021 PGFN - TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL: SERVIÇO QUE POSSIBILITA AO CONTRIBUINTE PAGAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM BENEFÍCIOS - Segundo a PGFN, a adesão está disponível até 30 de setembro de 2021, às 19h.
12/05/2021 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS, TRABALHISTAS E DE FGTS: VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
12/05/2021 EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS DA FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
12/05/2021 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: SONEGAÇÃO, FRAUDE E CONLUIO - Conceitos de sonegação fiscal, fraude e conluio e aplicação de multa de ofício qualificada.
12/05/2021 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC): PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - O AFAC será equiparado a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital.
11/05/2021 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC): PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - Prazo para incorporação ao capital social de recursos contabilizados em adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC)
10/05/2021 INTIMAÇÃO DE MALHA ITR PODE SER RESPONDIDA VIA PROCESSO DIGITAL - Se o cidadão receber uma intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre a Declaração do Imposto Territorial Rural, a resposta já pode ser enviada via processo digital, no e-CAC.
10/05/2021 PRAZO PARA ENVIO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PERMANECE SENDO 31 DE MAIO - Projeto de Lei nº 639, de 2021 foi vetado, mantendo o prazo de entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
04/05/2021 STF: O ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.430/1996 É CONSTITUCIONAL - A decisão vale para os casos em que a Receita Federal autuar contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, por presunção de omissão de receitas ou de rendimentos sobre valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira.
26/04/2021 TRIBUTOS - INOVAÇÃO PERMITE PAGAR DÍVIDAS COM UM SÓ DARF - Com emissão de débitos pendentes em único DARF, valores inferiores a 10 reais poderão ser incluídos para pagamento, quando a soma superar o valor mínimo.
26/04/2021 DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL JÁ PODE SER PAGO VIA PIX - Sistemas da Receita Federal estão evoluindo para permitir pagamento via Pix, tornando a regularização de pendências mais rápida e acessível. Último a habilitar a função foi o sistema de pagamento do Simples Nacional.
26/04/2021 CISÃO PARCIAL: PARTE DE LUCROS OU RESERVA DE LUCROS DA EMPRESA CINDIDA VERTIDOS PARA A EMPRESA CINDENDA - No caso de cisão parcial, existe obrigação legal que determine a capitalização das reservas ou de lucros na sociedade cindida antes da operação de cisão?
23/04/2021 RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE DOCUMENTOS DIGITAIS - Instrução normativa dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais e simplifica procedimentos.
20/04/2021 RECEITA FEDERAL (RFB): DOSSIÊ DIGITAL DE ATENDIMENTO PASSA A SER CHAMADO PROCESSO DIGITAL - Medida tem objetivo de facilitar a identificação do serviço pelo cidadão, que deve buscar a opção "Solicitar serviço via processo digital".
14/04/2021 CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 31 DE JULHO - Prazo atual é 31 de maio. Texto segue para sanção presidencial.
08/04/2021 ITR: PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VALOR DA TERRA NUA É PRORROGADO - Como medida de combate à pandemia de Covid19, o referido prazo, referente ao ano de 2021, passa do último dia útil de abril para o último dia útil de junho.
07/04/2021 SIMPLES NACIONAL: IMPEDIMENTO DE PESSOA JURÍDICA CUJOS TITULARES OU SÓCIOS GUARDEM, CUMULATIVAMENTE, COM O CONTRATANTE DO SERVIÇO, RELAÇÃO DE PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO E HABITUALIDADE - Pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ficam IMPEDIDAS de optarem pelo Simples Nacional, incluído o regime tributário diferenciado e favorecido.

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