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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/06/2021 GOVERNO FEDERAL ENVIA AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI PROPONDO TRIBUTAÇÃO DE IR SOBRE LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS A PESSOAS FÍSICAS - De acordo com a proposta, haverá tributação de 20% na fonte sobre os lucros ou dividendos pagos ou creditados. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.
28/06/2021 PARTICIPAÇÃO COMO SÓCIA EM SCP E OPÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO E/OU OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO LUCRO REAL: RECEITA BRUTA - Para fins de opção de regime de tributação do lucro e/ou obrigatoriedade de adoção do lucro real, o limite anual de receita bruta legalmente estabelecido a pessoa jurídica deve considerar as receitas das SCP nas quais figura como sócia ostensiva ou apenas tão somente as receitas auferidas diretamente por ela?
25/06/2021 GOVERNO ENTREGA 2ª FASE DA REFORMA TRIBUTÁRIA AO CONGRESSO NACIONAL - O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos. Tributação da distribuição de lucros, vedação à dedução de juros sobre o capital e fim do lucro real anual são algumas das alterações propostas pelo Governo Federal.
21/06/2021 STJ DECIDE QUE UM CONTRIBUINTE NÃO PODE PEDIR COMPENSAÇÃO SE O PRIMEIRO PEDIDO NÃO FOI HOMOLOGADO - Segundo a decisão, a lei não concedeu margem para que se possa apresentar novos pedidos de compensação sob os débitos fiscais que não foram homologados.
20/06/2021 INCIDÊNCIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA LIQUIDAÇÃO DE CONTRATOS DE SWAP PARA HEDGE É CONSTITUCIONAL - STF decide que é válida cobrança de IR na liquidação de contratos de swap (operações de cobertura - hedge).
16/06/2021 CONTADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ILÍCITO. SONEGAÇÃO FISCAL - Norma editada pela Receita Federal contém esclarecimentos contundentes sobre a responsabilidade solidária do Contabilista (Contador ou Técnico em Contabilidade) na participação em planejamento tributário ilícito e no patrocínio de confusão patrimonial nas Entidades, em especial em grupos econômicos constituídos para burlar a legislação tributária, trabalhista e previdenciária.
16/06/2021 IRRF - VALORES PAGOS A PESSOA FÍSICA, POR PESSOA JURÍDICA: VALOR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA FONTE INFERIOR A R$ 10,00 - É dispensada a retenção de imposto, de valor igual ou inferior a R$ 10,00, incidente na fonte sobre rendimentos pagos por pessoa jurídica que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual das pessoas físicas?
16/06/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Requisitos e condições.
14/06/2021 DISTRIBUIDORAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS: BONIFICAÇÕES ANTECIPADAS E POSTECIPADAS - Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis.
12/06/2021 MALHA FISCAL: OPERAÇÃO RECEITA ADITIVADA - Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis. A prática ocorreu em estabelecimentos de todo o país e foi detectada a partir do cruzamento de informações das principais distribuidoras de combustíveis do país e de seus clientes, as redes de postos de combustíveis.
11/06/2021 RECEITA FEDERAL ALERTA: COMPRAR CRÉDITOS DE TERCEIROS PARA ABATIMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS É ILEGAL - O esquema é fraudulento e pode resultar em multa de 150% a 225% do valor apurado.
10/06/2021 SISCOSERV: OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Ainda é obrigatório prestar informações no no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)?
07/06/2021 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: REQUISITOS LEGAIS - Pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
02/06/2021 MALHA FISCAL - OPERAÇÃO RANDI: RECEITA FEDERAL SUPERA R$ 1 BILHÃO DE REAIS EM NÃO HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITOS E AUTOS DE INFRAÇÃO DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES IRREGULARES - Os autos foram lavrados em face de infrações decorrentes de compensações irregulares apurados na DCOMP.
02/06/2021 MALHA FISCAL – OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA: RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE DIVERGÊNCIAS NA OPERAÇÃO “FONTE NÃO PAGADORA” - Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas. Com a multa, a dívida aumenta 75% a 225%.
27/05/2021 DOAÇÃO DE BENS DE SÓCIOS À PESSOA JURÍDICA - Reflexos tributários.
26/05/2021 PGFN DISCIPLINA ENCAMINHAMENTO DE CRÉDITOS PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - Entre outras providências, a norma estabelece que os créditos definitivamente constituídos em favor da União deverão ser encaminhados pelos órgãos públicos responsáveis à PGFN dentro de 90 (noventa) dias da data em que se tornarem exigíveis.
25/05/2021 ALERTA DA RECEITA FEDERAL: INCONSISTÊNCIAS NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM ECF - As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
20/05/2021 RECEITA FEDERAL LANÇA APLICATIVO DE AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL - Segundo a Receita Federal, o objetivo do aplicativo é facilitar o agendamento dos serviços que ainda não podem ser realizados pela internet para atendimento presencial em uma de suas unidades.
20/05/2021 LUCROS E DIVIDENDOS DE SCP: PAGAMENTO OU CRÉDITO - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?

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