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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/12/2021 INDÉBITO TRIBUTÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DE COFINS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Receita Federal esclarece os reflexos tributários sobre o indébito tributário de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins e dos juros de mora sobre ele incidentes.
14/12/2021 CARF DISCIPLINA FUNCIONAMENTO DAS REUNIÕES DE JULGAMENTO DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2022 - As reuniões de julgamento serão realizadas exclusivamente na modalidade presencial, nas dependências do CARF.
13/12/2021 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - A norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro e revoga a legislação anterior.
10/12/2021 APROVADA PEC QUE GARANTE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PARA SETOR DE TECNOLOGIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, será encaminhada à promulgação.
09/12/2021 NCM / TIPI - RECEITA FEDERAL APROVA A VII EMENDA À NOMENCLATURA DO SISTEMA HARMONIZADO DE DESIGNAÇÃO E DE CODIFICAÇÃO DE MERCADORIAS (SH) - A Nomenclatura do SH aprovada constitui a base para a elaboração do texto em língua portuguesa da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
08/12/2021 RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL (RFB): NOVA REGULAMENTAÇÃO - Receita Federal edita nova regulamentação sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Receita Federal (RFB).
08/12/2021 COVID-19: RECEITA FEDERAL AMPLIA PRAZO DE DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOCUMENTAL - A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 30 de junho de 2022.
08/12/2021 RECEITA FEDERAL DISCIPLINA ATENDIMENTO POR MEIO DO CHAT RFB - Como regra, o horário de funcionamento do Chat RFB será das 7 às 19 horas, em um total de 12 (doze) horas diárias, exclusivamente em dias úteis.
06/12/2021 LANÇADA NOVA VERSÃO DO APP MEI - Agora já é possível transmitir a Declaração Anual Simplificada do MEI pelo próprio aplicativo. Foi incluído também nessa versão o “Perguntas e respostas” do MEI.
03/12/2021 RECEITA FEDERAL INICIA MAIS UMA OPERAÇÃO MALHA PJ RELATIVA À INSUFICIÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE IRPJ/CSLL - Operação atua sobre o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente para contribuintes do Lucro Real Trimestral.
24/11/2021 MEI CAMINHONEIRO - Senado volta a analisar projeto que altera tributação de caminhoneiro autônomo. Proposta aumenta limite para enquadramento de caminhoneiro como microempreendedor.
18/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR ADAPTADOS (CUSTOMIZED) - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a tributação da receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador adaptados (customized) auferida por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.
17/11/2021 NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE JUROS DE MORA NO PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR A PESSOA FÍSICA - A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos.
17/11/2021 EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO - INOVA SIMPLES: NATUREZA JURÍDICA - Receita Federal institui código de Natureza Jurídica (NJ) para Empresa Simples de Inovação - Inova Simples.
16/11/2021 TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA: ENCERRA EM 30/11 O PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL - O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar.
11/11/2021 PORTARIA ATRIBUI EFEITO VINCULANTE, EM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, A SÚMULAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - A portaria entra em vigor a partir desta quinta-feira (11/11).
08/11/2021 RESULTADO POSITIVO OBTIDO PELA PESSOA JURÍDICA NA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTO E INTANGÍVEL, AINDA QUE RECLASSIFICADOS PARA O ATIVO CIRCULANTE COM INTENÇÃO DE VENDA - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para venda.
08/11/2021 RFB: PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E REPARCELAMENTO JÁ PODEM SER FEITOS POR PROCESSO DIGITAL - Basta o contribuinte acessar o Portal eCAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’.
04/11/2021 DARF DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DO VIAJANTE JÁ PODE SER PAGO VIA PIX - Segundo a Receita Federal, medida traz mais rapidez ao registro de pagamento.
03/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?

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