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Data Matéria
09/02/2024 SINDICATO CONSEGUE ANULAR REDUÇÃO SALARIAL DURANTE A PANDEMIA - A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos.
08/02/2024 HORA EXTRA É O TEMA CAMPEÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 - Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que o tema “hora extra” foi o mais recorrente em novas ações na Justiça do Trabalho de janeiro a julho de 2023.
08/02/2024 EMPREGADA SERÁ RESSARCIDA POR COMPRA E MANUTENÇÃO DE UNIFORME - Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho.
08/02/2024 TST VAI DISCUTIR VALIDADE DE MUDANÇA DE CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE - O tema é objeto de um recurso que será julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, e o entendimento adotado deverá ser aplicada a todos os casos que tratam de matéria semelhante.
08/02/2024 STF COMEÇA A JULGAR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO CONCURSADO DE EMPRESA PÚBLICA - Único a votar até o momento, o ministro Alexandre de Moraes (relator) entende que, como os empregados são contratados com base na CLT, a dispensa pode ser opção da empresa.
07/02/2024 CARNAVAL 2024: COMO FICA O TRABALHO NO PERÍODO? - O período do Carnaval é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho?
07/02/2024 APLICAÇÃO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA - “Quanto aos direitos laborais decorrentes de lei e pagos no curso do contrato de trabalho, remanesce a obrigação de sua observância ou pagamento nesses contratos em curso, no período posterior à entrada em vigor de lei que os suprime/altera?”. O TST vai definir tese jurídica sobre o tema em recurso repetitivo.
06/02/2024 TST REMETE AO STF RECURSO SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
06/02/2024 CARNAVAL 2024 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
05/02/2024 CONSULTORA DE VENDAS OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura.
05/02/2024 EMPREGADA QUE TRABALHAVA EM PÉ E DESENVOLVEU FASCEÍTE PLANTAR SERÁ INDENIZADA - Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença.
02/02/2024 PROVA NOVA DEMONSTRA QUE ATENDENTE OCULTOU INFORMAÇÃO SOBRE ABORTO ESPONTÂNEO - Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante.
01/02/2024 ALTERAÇÃO DA ESCALA 12X36 PARA A 6X1: ALTERAÇÃO LÍCITA - Rescisão indireta do contrato de trabalho indevida.
31/01/2024 DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA (DET) E LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO ELETRÔNICO (ELIT) - Governo altera Decreto que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico (eLIT).
29/01/2024 TRABALHADORA EXPOSTA EM GRUPO DE MENSAGENS PELA SUPERVISORA APÓS PASSAR MAL GARANTE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais de R$ 5 mil. Para o julgador, a prova documental anexada ao processo indicou a grave conduta da empregadora, “suficiente para ensejar a extinção oblíqua do vínculo de emprego”.
26/01/2024 GESTANTE DISPENSADA AO FIM DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE - A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST.
26/01/2024 CONTRAN PRORROGA PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME TOXICOLÓGICO PERIÓDICO - CONTRAN prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
25/01/2024 CONSTRUTORA NÃO PODERÁ FAZER DISPENSA EM MASSA SEM PARTICIPAÇÃO SINDICAL - 3ª Turma do TST aplicou tese de repercussão geral do STF.
23/01/2024 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE VALIDADE DE JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS EM TURNOS DE REVEZAMENTO - Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF.
23/01/2024 REDUÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR NORMA COLETIVA É INVÁLIDA - Para a 3ª Turma do TST, trata-se de direito absolutamente indisponível.

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