Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/04/2018 RESOLUÇÃO CGNS Nº 138, DE 19 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
07/12/2017 RESOLUÇÃO CGSN Nº 137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
07/12/2017 RESOLUÇÃO CGSN Nº 136, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2018.
28/08/2017 RESOLUÇÃO CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
16/06/2017 RESOLUÇÃO CGSN Nº 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.
16/06/2017 RESOLUÇÃO CGSN Nº 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
12/12/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
12/12/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados e pelo Distrito Federal de sublimites de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS no ano-calendário de 2017.
12/12/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.
19/09/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
18/05/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 128, DE 16 DE MAIO DE 2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
10/05/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 127, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
03/05/2016 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.
21/03/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
09/12/2015 RESOLUÇÃO CGSN Nº 124, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2016.
09/12/2015 RESOLUÇÃO CGSN Nº 125, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
15/10/2015 RESOLUÇÃO CGSN Nº 123, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
01/09/2015 RESOLUÇÃO CGSN Nº 122, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
14/04/2015 RESOLUÇÃO CGSN Nº 121, DE 8 DE ABRIL DE 2015 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
17/03/2015 RESOLUÇÃO CGSN Nº 120, DE 10 DE MARÇO DE 2015 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.

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