Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/05/2025 RESOLUÇÃO CGSN Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de vencimento de obrigações tributárias no âmbito do Simples Nacional, em razão da indisponibilidade momentânea no sistema de emissão dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
10/12/2024 RESOLUÇÃO CGSN Nº 178, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera o anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
21/06/2024 RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
13/05/2024 RESOLUÇÃO CGSN Nº 175, DE 10 DE MAIO DE 2024 - Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.
15/12/2023 RESOLUÇÃO CGSN Nº 174, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
09/08/2023 RESOLUÇÃO CGSN Nº 173, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
03/04/2023 RESOLUÇÃO CGSN Nº 172, DE 30 DE MARÇO DE 2023 - Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169, de 27 de julho de 2022, que alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018.
04/03/2023 PORTARIA CGSN/SE Nº 92, DE 3 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba (SP).
27/10/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 171, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera as Resoluções CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e nº 169, de 27 de julho de 2022, que alterou a Resolução CGSN nº 140, de 2018.
01/08/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
25/04/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.
29/03/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 167, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.
22/03/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) no Âmbito do Simples Nacional.
25/02/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
21/02/2022 PORTARIA CGSN/SE Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).
24/01/2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 164, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022.
22/12/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 162, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
01/11/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 161, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e a Resolução CGSN nº 160, de 17 de agosto de 2021, que a altera.
01/09/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 160, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, que aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
30/03/2021 RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

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