Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
11/03/2020 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. COMPENSAÇÃO - Informações prestadas em GFIP. Retificação. Necessidade.
10/03/2020 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTAR SERVIÇO A OUTRO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Obrigações previdenciárias do contribuinte individual tomador do serviço e do contribuinte individual prestador do serviço.
04/03/2020 ESPOSA, ESPOSA, COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU COM A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - Empresário Individual ou Empresária individual pode contratar como empregado ou empregada cônjuge, o companheiro ou a companheira?
17/02/2020 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA OU AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO. VÍNCULO COM O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. OPÇÃO - O servidor público ocupante de cargo efetivo, afastado ou licenciado sem remuneração, pode manter o vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição.
14/02/2020 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – SENAR - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
14/02/2020 SENAR – AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA – RETENÇÃO E RECOLHIMENTO - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
11/02/2020 SALÁRIO-FAMÍLIA 2020 - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA COTA - Publicado valor da cota do salário-família para o ano de 2020.
11/02/2020 TABELA DO INSS DE 2020 – NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PERÍODO DE 1º DE MARÇO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - Publicada NOVA tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2020.
11/02/2020 TABELA DO INSS DE 2020 – NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 29 DE FEVEREIRO DE 2020 - Publicada NOVA tabela oficial para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive do doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem de 1º de janeiro de 2020 a 29 de fevereiro de 2020.
07/02/2020 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECOLHIMENTO MENSAL - Receita Federal institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária, por opção do segurado, conforme previsto no art. 29 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
28/01/2020 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL – OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO NO ANO DE 2020 - Tanto o produtor rural pessoa física quanto a pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento (parte patronal e GIIL-RAT), em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
21/01/2020 GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2019. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DA GFIP ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020 - Empresas e equiparadas não obrigadas a DCTFWeb Anual de 2019, inclusive as inativas e sem empregados, devem enviar a GFIP da Competência 13, relativa ao ano-calendário de 2019, até o dia 31 de dezembro de 2020.
20/01/2020 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRÓ-LABORE A PARTIR DE MARÇO DE 2020 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre pró-labore a partir da competência março de 2020?
20/01/2020 PROFISSIONAL LIBERAL (AUTÔNOMO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL) QUE TRABALHA POR CONTA PRÓPRIA, SEM PRESTAR SERVIÇOS PARA EMPRESAS - Como deve contribuir para a Previdência Social a pessoa física que trabalha por conta própria, sem prestar serviços para empresas?
20/01/2020 EMPRESA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - A empresa e equiparada contratante de Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, para prestação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, fica obrigada a recolher a respectiva contribuição previdenciária patronal (CPP).
20/01/2020 SIMPLES NACIONAL 2020 - ME OU EPP – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). RECEITAS SUJEITAS AO ANEXO IV, DE FORMA ISOLADA OU CONCOMITANTEMENTE COM RECEITAS SUJEITAS AOS ANEXOS I, II, III OU V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
16/01/2020 PAGAMENTO DO FRETE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS AO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA SEST / SENAT E IRRF - Pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Cargas (TAC). Contribuição para a Previdência Social, para Sest (Serviço Social do Transporte) e para o Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), retenção na fonte de Imposto sobre a Renda e demais considerações
15/01/2020 IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Requisitos a serem observados para que não haja incidência de contribuição previdenciária sobre importâncias pagas a título de prêmios e abonos a empregados.
26/12/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE. VALE-COMBUSTÍVEL. NÃO INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte por meio de vale-combustível ou semelhante.
19/12/2019 AUXÍLIO-DOENÇA, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, VALE TRANSPORTE PAGO, INCLUSIVE EM DINHEIRO, E DESPESAS MÉDICAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA - O auxílio-doença; o aviso prévio indenizado; o vale transporte pago, inclusive em dinheiro, e as despesas médicas, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa, integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre a folha de salários?

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