Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
19/04/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - Para a Receita Federal, o terço constitucional de férias gozadas integra a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado. Para o STJ e o TST não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas.
08/04/2019 PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - O salário pago ao empregado dos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença constitui hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias.
03/04/2019 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA. SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Contribuição devida. Percentual. Teto previdenciário.
02/04/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE AUTÔNOMA DE NATUREZA NÃO RURAL. - Contribuição sobre a folha de pagamento de todos os empregados e trabalhadores avulsos.
02/04/2019 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - Contribuições sociais previdenciárias. Hipótese de incidência.
28/03/2019 SENAR: RECEITA ORIENTA SOBRE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos para o SENAR por GPS avulsa.
20/03/2019 SENAR – PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – PROCEDIMENTOS E CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
20/03/2019 SENAR – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - PROCEDIMENTOS E CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
18/03/2019 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT - APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO EMPREGADOR, SOB PENA DE MULTA - No caso de empregado sofrer acidente de trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalho ou se o afastamento for inferior a 15 dias, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social pelo empregador.
15/02/2019 SENAR – PESSOA JURÍDICA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
15/02/2019 SENAR – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
08/02/2019 PROGRAMAS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO FORNECIDOS PELO EMPREGADOR - Receita Federal esclarece que os valores custeados pela empresa em benefício de seus empregados, relativos aos programas de graduação e de pós-graduação, integram o salário de contribuição, para fins de incidência das contribuições previdenciárias.
05/02/2019 SENAR – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - São duas as contribuições do produtor rural pessoa física para o SENAR, uma sobre a folha de pagamento, outra sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.
30/01/2019 GIIL-RAT - RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO, CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (CNAE) - A Receita Federal atualizou da CNAE-Subclasses 2.0 para os constantes da CNAE-Subclasses 2.2, a relação dos percentuais GIIL-RAT, mantida as alíquotas aplicáveis desde 1º de janeiro de 2010.
30/01/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VALOR DESCONTADO DO TRABALHADOR - Contribuição previdenciária. Incidência.
29/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E SEGURADO ESPECIAL - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL (SENAR) - A quem cabe recolher a contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural?
29/01/2019 EMPREGADO CONTRATADO PARA TRABALHO INTERMITENTE – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADO E DA EMPRESA – FATO GERADOR - Receita Federal edita norma que disciplina o momento de ocorrência do fato gerador para fins de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa e do trabalhador contratado mediante contrato de trabalho intermitente, na forma prevista no artigo 452-A da CLT.
28/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO - Receita Federal edita norma com regramento sobre a opção pelo recolhimento de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em substituição da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
25/01/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO MEDIANTE TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO-ALIMENTAÇÃO - Receita Federal reforma Solução de Consulta e admite, em parte, a não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação.
23/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL, OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DO PRODUTOR RURAL, NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Aspectos gerais sobre a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural do produtor rural pessoa física, opção pela contribuição sobre a folha de salários e contribuição obrigatória do produtor rural, na qualidade de contribuinte individual (INSS Produtor Rural).

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