Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
26/03/2026 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: VALORES PAGOS A PREVIDÊNCIA PRIVADA EXCLUSIVA DE DIRIGENTES - Tribunal afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes.
26/03/2026 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Responsabilidade pela retenção das contribuições sociais previdenciárias.
24/03/2026 PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS: NOVO ATESTMED ACELERA A DECISÃO DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - Medida contribui para a redução da fila e garante mais celeridade no reconhecimento de direitos do segurado; prazo máximo de duração do benefício por incapacidade temporária é ampliado para 90 dias.
19/03/2026 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Grau de risco.
18/03/2026 TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC). DIÁRIAS POR DIAS PARADOS - Contribuição social previdenciária. Incidência.
17/03/2026 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA. ATIVIDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INDUSTRIALIZAÇÃO - Agroindústria. Não caracterização.
06/03/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Contribuição social para o salário-educação.
03/03/2026 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO EMPREGADOR RURAL, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PELA AGROINDÚSTRIA E PELO CONSÓRCIO SIMPLIFICADO DE PRODUTORES RURAIS - Majoração, a partir de 1º de abril de 2026, da contribuição devida à previdência social sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, em substituição às previstas nos incisos I e II do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
15/01/2026 SENAR 2026: PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA QUE OPTAR PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Forma de recolhimento.
15/01/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2026 - Pessoa física que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2026.
15/01/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2026 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2026.
12/01/2026 TABELA INSS 2026 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2026.
01/12/2025 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE E SOBRE A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O VALE-TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Incidência, não incidência e base de cálculo.
10/11/2025 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO: VERBA DE NATUREZA SALARIAL - Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre auxílio-alimentação pago em dinheiro.
29/10/2025 CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) POR MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuições Sociais Previdenciárias.
23/10/2025 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DEVIDA POR PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA E POR AGROINDÚSTRIA. DEDUÇÃO DA RECEITA BRUTA - Despesas reembolsáveis pelos adquirentes da comercialização da produção rural, constantes nas notas fiscais emitidas.
10/10/2025 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Atividade principal. CNAE.
07/10/2025 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS (FUNRURAL): PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Contribuição social para o salário-educação.
06/10/2025 RECEITA FEDERAL ORIENTA MÉDICOS E ODONTÓLOGOS SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SERVIÇOS PRESTADOS A CLIENTES DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - Entendimento está alinhado à decisão do judiciário e parecer da PGFN.
02/10/2025 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (TRABALHADOR QUE ATUA DE FORMA AUTÔNOMA, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS ETC.): APOSENTADORIA ESPECIAL - Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial.

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