Manual Prático da Previdência Social (INSS)

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
24/04/2025 VERBAS PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS A EMPREGADOS: CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Requisito essencial para não integração ao salário, por conseguinte, não incidência de contribuições previdenciárias.
14/03/2025 ADVOGADO ASSOCIADO. HONORÁRIOS. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Os valores pagos, a qualquer título, pela sociedade de advogados ao advogado associado que lhe presta serviço, têm necessariamente natureza jurídica de retribuição pelo trabalho.
14/03/2025 DEPENDENTES PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS - Lei é alterada para estabelecer que o enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado.
24/02/2025 AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA: RETORNO AO SERVIÇO SEM REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA DO INSS - Empregado segurado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado médico de afastamento.
21/02/2025 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO POR CONTRIBUINTE PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO - Contribuição para o SENAR. Base de cálculo. Alíquota.
12/02/2025 PRODUTORES RURAIS - DEVOLUÇÕES: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL - Por falta de previsão legal, devoluções não podem ser deduzidos da receita bruta proveniente da comercialização de produção rural, para fins de apuração da contribuição previdenciária patronal devida.
15/01/2025 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO EM 2025 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2025.
13/01/2025 ANO DE 2025: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL: COMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E AGRUPAMENTO PARA FINS DO ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
13/01/2025 TABELA INSS 2025 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência JANEIRO de 2025.
06/01/2025 SENAR 2025: PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA QUE OPTAR PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - Forma de recolhimento.
06/01/2025 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2025 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
04/12/2024 VALE-PEDÁGIO: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PIS/COFINS) OU PREVIDENCIÁRIAS - O valor do Vale-Pedágio integra o valor do frete e constitui base de cálculo para fins de incidência de contribuições sociais (PIS/Cofins) ou previdenciárias?
12/11/2024 LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT) - Qual a finalidade do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e quem está obrigado a sua confecção.
12/11/2024 CÁLCULO DA CPP NÃO INCLUÍDA NO SIMPLES NACIONAL - Simples Nacional. Anexo IV. Concomitância. Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
21/10/2024 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMPRESA CONTRATADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL MEDIANTE EMPREITADA PARCIAL OU SUBEMPREITADA - Responsabilidade pelas contribuições incidentes sobre a remuneração da mão de obra utilizada na sua execução de trabalhadores que atuarem na obra.
07/10/2024 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - De acordo com decisão do STJ, o adicional de insalubridade não consta no rol das verbas que não integram o conceito de salário de contribuição, listadas no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/1991, uma vez que não é importância recebida a título de ganhos eventuais, mas, sim, de forma habitual.
20/09/2024 MEI: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO OU REPARAÇÃO DE CALHAS: OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONTRATANTE - Momento de ocorrência do fato gerador da contribuição previdenciária patronal apurada sobre valores pagos por serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos prestados por Microempreendedor Individual (MEI).
20/09/2024 CADASTRO NACIONAL DE OBRAS (CNO). INSCRIÇÃO. DISPENSA. REFORMA DE PEQUENO VALOR - Substituição de pisos cerâmicos.
05/09/2024 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS (OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS): LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO À 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - O recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos.
15/08/2024 PUBLICADA A NOVA VERSÃO DO MANUAL DO SERVIÇO ELETRÔNICO PARA AFERIÇÃO DE OBRAS (SERO) - Segundo a Receita, a nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página