Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
25/07/2023 AFASTAMENTO DO EMPREGADO DA ATIVIDADE POR MAIS DE 15 DIAS POR MOTIVO DE DOENÇA - É possível o retorno ao trabalho do empregado antes da realização da perícia médica inicial do INSS agendada?
24/07/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS: AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Sobre verbas pagas a título de aviso prévio indenizado há incidência de contribuições sociais previdenciárias e de contribuições para outras entidades e fundos?
23/06/2023 SEST/SENAT: MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E TAXISTA - Aplicativo contratado por pessoa jurídica.
06/06/2023 ANO DE 2023: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
31/05/2023 PARCELAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS PELA EMPRESA, EM RAZÃO DE ACORDO, CONVENÇÃO E DECISÃO EM DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO, QUE RETROAGE AO MÊS DA DATA-BASE DA RESPECTIVA CATEGORIA PROFISSIONAL: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições Sociais Previdenciárias sobre pagamento de parcelas remuneratórias devidas pela empresa, em razão de acordo, convenção e decisão em dissídio coletivo de trabalho, que retroage ao mês da data-base da respectiva categoria profissional.
30/05/2023 SENAR – PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: FORMA DE RECOLHIMENTO PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2023 - Forma de recolhimento e de prestar informações relativas ao SENAR incidente sobre a comercialização da produção pelo produtor rural ou aquisição feita por adquirentes da produção, para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de junho de 2023.
25/05/2023 SEGURADO FACULTATIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem pode contribuir para a Previdência Social na qualidade de Contribuinte Facultativo?
25/05/2023 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA - Aquisição de matéria-prima de empregador rural pessoa física ou segurado especial. Industrialização prévia à exportação.
19/05/2023 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.
08/05/2023 TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS E BENEFICIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 - Portaria publica tabela de contribuição dos segurados e beneficiários do regime próprio de previdência social da união a partir de 1º de maio de 2023.
08/05/2023 TABELA INSS A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO DE 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência MAIO DE 2023.
26/04/2023 SÓCIO DE SERVIÇO ASSOCIADO: PRÓ-LABORE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Entendimento da Receita Federal sobre incidência de contribuição previdenciária sobre os rendimentos do trabalho prestado pelo sócio de sociedade simples cuja contribuição consista em serviços.
14/04/2023 GILRAT: ATIVIDADES DE TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Enquadramento das atividades de técnico e auxiliar de enfermagem para fins de recolhimento do GILRAT.
23/03/2023 TELETRABALHO (HOME OFFICE - TRABALHO REMOTO): VALORES PAGOS PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS ARCADAS PELOS EMPREGADOS COM INTERNET E CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Há incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador para ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho (home office - trabalho remoto)?
12/03/2023 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: DECADÊNCIA - Regras para o prazo decadencial de contribuições previdenciárias.
02/03/2023 IMPORTÂNCIAS, AINDA QUE HABITUAIS, PAGAS A TÍTULO DE PRÊMIOS A EMPREGADOS - Esclarecimentos da Receita Federal sobre importâncias, ainda que habituais, pagas a título de prêmios a empregados.
09/02/2023 SALÁRIO-MATERNIDADE: NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) E DIREITO DE RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a não incidência de contribuição previdenciária a cardo do empregador sobre salário-maternidade, bem assim sobre o direito de restituição / compensação de valores recolhidos indevidamente.
30/01/2023 2023: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
18/01/2023 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) – CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - O segurado contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparada, pode optar pela forma de recolhimento simplificado para a Previdência Social (INSS), independentemente do valor do seu salário-de-contribuição?
17/01/2023 LEI Nº 14.151/2021. PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2. AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DO SERVIÇO. REMUNERAÇÃO: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Existe previsão legal para não incidência de contribuição previdenciária sobre a remuneração paga para empregada gestante afastada das atividades de trabalho presencial?

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