Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
11/01/2023 TABELA INSS 2023 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2023.
10/01/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO 2023 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 20/02/2023.
09/01/2023 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL: PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA E AGROINDÚSTRIAS - Quais as alíquotas aplicáveis às contribuições previdenciárias e devidas a terceiros pelos produtores rurais pessoas física e jurídica e pelas agroindústrias?
09/01/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2023 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
06/01/2023 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA: CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO EM DARF - Receita Federal institui código de receita para ser utilizado, a partir de 06/01/2023, em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista.
05/01/2023 GFIP COMPETÊNCIA 13: ANO DE 2022 - Ainda é obrigatória a apresentação da GFIP Competência 13 para prestar informações de contribuições previdenciárias relativas ao 13º Salário?
26/12/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A EMPRESA POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Alíquota da contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa ou a pessoa física por intermédio de cooperativa.
26/12/2022 CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA OU DO EQUIPARADO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - Como afastar a incidência da contribuição da empresa ou do equiparado, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais?
20/12/2022 RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL DE PESSOAS FÍSICAS - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas.
20/12/2022 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À SEGURIDADE SOCIAL PELO EMPREGADOR, PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE A PRODUÇÃO RURAL, COM BASE NA RECEITA BRUTA (FUNRURAL) - STF valida contribuição devida à seguridade social pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural, que é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, em substituição à contribuição previdenciária patronal (Funrural).
19/12/2022 PREVIDÊNCIA SOCIAL: ESTRANGEIRO NÃO DOMICILIADO NO BRASIL CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS EVENTUAIS - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, é considerado contribuinte obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)?
13/12/2022 ADMINISTRADORA DE EMPRESA – SÓCIA OU NÃO SÓCIA – MATERNIDADE: RETIRADA PRÓ-LABORE - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
06/12/2022 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: EQUIPARADO A EMPRESA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS - Quais são as pessoas jurídicas e pessoas físicas que se equiparam à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias, principais e acessórias?
24/11/2022 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.
17/11/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE: PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DE SUA MÃE EXCEDER AS DUAS SEMANAS - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
03/11/2022 VALORES PAGOS EM DINHEIRO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
31/10/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - Quais são as pessoas físicas que devem contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual?
21/10/2022 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segundo a Receita Federal, ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição.
09/09/2022 EMPRESA CONTRATANTE DE MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - O que se entende por “veículos” e “manutenção ou reparo de veículos”?
08/09/2022 GIIL-RAT - GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO: ENQUADRAMENTO - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.

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