Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
09/01/2023 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2023 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
06/01/2023 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA: CÓDIGO PARA RECOLHIMENTO EM DARF - Receita Federal institui código de receita para ser utilizado, a partir de 06/01/2023, em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) no recolhimento de contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista.
05/01/2023 GFIP COMPETÊNCIA 13: ANO DE 2022 - Ainda é obrigatória a apresentação da GFIP Competência 13 para prestar informações de contribuições previdenciárias relativas ao 13º Salário?
26/12/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A EMPRESA POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA DE TRABALHO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Alíquota da contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa ou a pessoa física por intermédio de cooperativa.
26/12/2022 CONTRIBUIÇÃO DA EMPRESA OU DO EQUIPARADO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL - Como afastar a incidência da contribuição da empresa ou do equiparado, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais?
20/12/2022 RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL DE PESSOAS FÍSICAS - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas.
20/12/2022 CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À SEGURIDADE SOCIAL PELO EMPREGADOR, PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE A PRODUÇÃO RURAL, COM BASE NA RECEITA BRUTA (FUNRURAL) - STF valida contribuição devida à seguridade social pelo empregador, pessoa jurídica, que se dedique à produção rural, que é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, em substituição à contribuição previdenciária patronal (Funrural).
19/12/2022 PREVIDÊNCIA SOCIAL: ESTRANGEIRO NÃO DOMICILIADO NO BRASIL CONTRATADO PARA PRESTAR SERVIÇOS EVENTUAIS - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, é considerado contribuinte obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS)?
13/12/2022 ADMINISTRADORA DE EMPRESA – SÓCIA OU NÃO SÓCIA – MATERNIDADE: RETIRADA PRÓ-LABORE - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
06/12/2022 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: EQUIPARADO A EMPRESA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS - Quais são as pessoas jurídicas e pessoas físicas que se equiparam à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias, principais e acessórias?
24/11/2022 EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS - Empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si, são responsáveis solidárias pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal.
17/11/2022 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE: PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DE SUA MÃE EXCEDER AS DUAS SEMANAS - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
03/11/2022 VALORES PAGOS EM DINHEIRO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Requisitos para não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte.
31/10/2022 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - Quais são as pessoas físicas que devem contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social na qualidade de contribuinte individual?
21/10/2022 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segundo a Receita Federal, ato integra projeto que já possibilitou a redução de 48% do acervo regulatório da instituição.
09/09/2022 EMPRESA CONTRATANTE DE MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, EM RELAÇÃO À PREVIDÊNCIA SOCIAL - O que se entende por “veículos” e “manutenção ou reparo de veículos”?
08/09/2022 GIIL-RAT - GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO: ENQUADRAMENTO - Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco, atualizadas, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da Comissão Nacional de Classificação – CONCLA, do IBGE.
29/08/2022 PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO E ANÁLISE DE REQUERIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, DISPENSANDO A EMISSÃO DE PARECER CONCLUSIVO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL QUANTO À INCAPACIDADE LABORAL - Portara INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
01/08/2022 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: VALORES DESPENDIDOS COM MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA, COM OS MEMBROS DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA, DE CONGREGAÇÃO OU DE ORDEM RELIGIOSA - Receita Federal edita Ato Declaratório esclarecendo sobre incidência de contribuições previdenciárias sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
12/07/2022 SALÁRIO-MATERNIDADE: SEGURADO OU SEGURADA EM GOZO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, INCLUSIVE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - Caso o segurado ou a segurada esteja em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, vier a requerer salário-maternidade, como fica o benefício previdenciário (auxílio-doença)?

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