Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
29/03/2022 INSS: REGRAS, PROCEDIMENTOS E ROTINAS NECESSÁRIAS À EFETIVA APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Norma disciplina as regras acerca dos procedimentos e das rotinas sobre cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios previdenciários e assistenciais, serviços do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, compensação previdenciária, acordos internacionais de Previdência Social e processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS.
22/03/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: CONTRATO DE PARCERIA PARA ENGORDA DE ANIMAIS. OPERAÇÃO DE REMESSA DE ANIMAIS DESTINADOS A ENGORDA, PROMOVIDA POR PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PARA PARCEIRO CONGÊNERE - Incidência da contribuição previdenciária substitutiva e daquela destinada ao Senar devidas por produtor rural pessoa física.
14/03/2022 COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL DE SEGURADO EMPREGADO QUE RECEBER REMUNERAÇÃO INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
16/02/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO 2022 - Produtor rural pessoa física pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 18/02/2022.
16/02/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO PELO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO 2022 - Pessoa jurídica que se dedique à produção rural pode optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, até o dia 18/02/2022.
16/02/2022 FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Valores pagos a empregados a título de terço constitucional de férias constituem hipótese de incidência de contribuição previdenciária.
20/01/2022 TABELA INSS 2022 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2022.
17/01/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2022 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO: OPÇÃO - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
31/12/2021 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP: METODOLOGIA DE CÁLCULO - Norma consolida legislação que dispõe sobre a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
14/12/2021 13º SALÁRIO 2021 - SIMPLES NACIONAL - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP): CPP INCIDENTE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Norma da Receita Federal esclarece sobre contribuição previdenciária sobre o 13º salário das empresas optantes pelo Simples Nacional.
06/12/2021 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP): DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO DA EFETIVA EXPOSIÇÃO DO SEGURADO A TODOS OS AGENTES NOCIVOS - O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é documento hábil à comprovação da efetiva exposição do segurado a todos os agentes nocivos.
06/12/2021 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: RECOLHIMENTO EM ATRASO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - O recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias devidas pelo contribuinte individual exige a comprovação do efetivo exercício de atividade remunerada.
02/12/2021 SIMPLES NACIONAL 2022 - ME OU EPP – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). RECEITAS SUJEITAS AO ANEXO IV, DE FORMA ISOLADA OU CONCOMITANTEMENTE COM RECEITAS SUJEITAS AOS ANEXOS I, II, III OU V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
04/11/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RETENÇÃO NA FONTE: SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Falta de destaque da retenção previdenciária na nota fiscal pelo prestador de serviços, bem como falta de retenção e recolhimento da contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços: consequências.
04/11/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: VALORES PAGOS EM PECÚNIA AOS EMPREGADOS PARA A COMPRA DE UNIFORMES - Valores pagos em pecúnia aos empregados para a compra de uniformes integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias?
30/09/2021 MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO SOBREA RENDA - Salário-de-contribuição e bases de cálculo.
29/09/2021 SALÁRIO-MATERNIDADE: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DESTINADAS A TERCEIROS A CARGO DO EMPREGADOR - Efeitos do entendimento firmado pelo STF sobre a inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade, inclusive a sua respectiva contribuição adicional, bem como aquela destinada a terceiros, no âmbito da Receita Federal.
29/09/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AO EMPRESÁRIO E SEUS DEPENDENTES - Há incidência de contribuição previdência sobre valores de assistência médica (plano de saúde) e odontológica concedido ao empresário e seus dependentes?
23/09/2021 GRUPO ECONÔMICO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - Conceito de grupo econômico para fins de responsabilidade pelas contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos.
23/09/2021 SUCESSÃO DE EMPRESAS: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - Responsabilidade pelo pagamento das contribuições sociais previdenciárias e das contribuições destinadas às outras entidades ou fundos, devidas pelas empresas fusionadas, transformadas, incorporadas ou cindidas, bem assim no caso de aquisição de estabelecimento comercial, industrial ou profissional, com continuação da exploração do negócio, mesmo que sob denominação social, firma ou nome individual diverso.

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