Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
20/04/2021 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA UTILIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Norma disciplina procedimentos para o cálculo das contribuições previdenciárias e das contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obra de construção civil, para fins de sua regularização perante a Receita Federal (RFB).
19/04/2021 PROCEDIMENTO E INFORMAÇÕES PARA A COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) - Portaria dispõe sobre novos procedimentos e informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A partir 08/06/2021, não será mais possível o protocolo físico da CAT nas Agências da Previdência Social (APS).
16/04/2021 INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA - Não incidência de Contribuição Previdenciária.
15/04/2021 REGRAS PARA SEGURADO MANTER O AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO - O segurado que se considerar apto para o trabalho poderá voltar ao serviço sem necessidade de realizar uma perícia médica no INSS.
14/04/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DO EMPREGADO - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
22/03/2021 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTIMATIVA DE IRPJ OU CSLL APURADA ANTES DA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SALDO NEGATIVO. POSSIBILIDADE - Compensação de Saldo Negativo de IRPJ e de CSLL que tenha por objeto o débito das contribuições previdenciárias.
08/03/2021 CRÉDITO REFERENTE À DEVOLUÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. PAGAMENTO EFETUADO MEDIANTE DARF. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Receita Federal esclarece que o depósito administrativo para interposição de recurso contra multas aplicadas no âmbito da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, embora recolhido por meio de Darf, está vinculado ao resultado do julgamento do recurso e não é caracterizado como tributo administrado pela RFB ou como receita não administrada pela RFB.
05/03/2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA DE OBRAS (EOBRA NACIONAL) - Receita Federal institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), que passará a ser responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança do crédito tributário relativo às contribuições sociais incidentes sobre obras de construção civil.
05/03/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: QUINZE PRIMEIROS DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE - Não mais incide contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos quinze primeiros dias que antecedem o auxílio-doença por motivo de doença ou de acidente.
10/02/2021 SENAR 2021. AQUISIÇÃO DE PRODUÇÃO RURAL DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA POR PESSOA JURÍDICA. RETENÇÃO E RECOLHIMENTO - Procedimentos para recolhimento da contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) retida por pessoa jurídica adquirente de produção rural de produtor rural pessoa física, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
10/02/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. SENAR 2021. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO EM GPS - Procedimentos para recolhimento da contribuição para SENAR, devida pelo produtor rural pessoa física, incidente sobre a comercialização da produção rural, com o respectivo código de recolhimento em GPS.
10/02/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2021. FOLHA DE SALÁRIO. EMPRESA ADQUIRENTE DA PRODUÇÃO RURAL. RETENÇÃO. DISPENSA - A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, ou a pessoa física adquirente não produtora rural, qual providência deve tomar para se exonerar da responsabilidade pela não retenção da contribuição previdenciária do produtor rural pessoa física que optar em contribuir para a previdência social sobre a folha de pagamento em substituição a contribuição sobre a produção rural?
09/02/2021 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre o enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT).
03/02/2021 GIIL - RAT AJUSTADO 2021: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2021 - Portaria dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020.
02/02/2021 PREVIDÊNCIA SOCIAL - ESPOSA, ESPOSA, COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO: VÍNCULO DE EMPREGO COM O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU COM A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - Empresário Individual ou Empresária individual pode contratar como empregado ou empregada cônjuge, o companheiro ou a companheira?
19/01/2021 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA 2021: CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO. OPÇÃO. ABRANGÊNCIA - A opção do produtor rural por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural, deverá ser feita por imóvel rural ou abrange todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça atividade rural?
15/01/2021 SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2021 - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de um mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
15/01/2021 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO PAGA OU CREDITADA A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE PRÓ-LABORE, A PARTIR DE JANEIRO DE 2021 - Haverá alterações na contribuição previdenciária sobre remuneração paga ou creditada a contribuinte individual, inclusive pró-labore, a partir da competência janeiro de 2021?
13/01/2021 SALÁRIO-FAMÍLIA 2021 - Divulgado o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021.
13/01/2021 TABELA INSS 2021 - Divulgada a tabela de contribuição previdenciária mensal, de forma progressiva, dos segurados empregados, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2021.

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