INSS: Prestação de informações sobre desoneração da folha de pagamento por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - Ato da Receita Federal dispõe sobre a prestação de informações sobre desoneração da folha de pagamento por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021. Texto publicado em 10/5/2024 às 8h23m.

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