Manual Prático da Previdência Social (INSS)

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Data Matéria
02/10/2026 SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Retirada pró-labore do seu advogado titular.
30/09/2026 RAT AJUSTADO 2027: FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP EM 2026, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2027 - O FAP atribuído aos estabelecimentos (CNPJ completo) pelo Ministério da Previdência Social poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social.
28/09/2026 UNIFICAÇÃO DE PRAZOS DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA TODAS AS MÃES - Decisão do STF garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, sem distinção por origem ou idade da criança ou pelo vínculo profissional da mãe.
22/09/2026 SIMPLES NACIONAL: ATIVIDADES CONCOMITANTES. ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Ausência de receita bruta no mês. Proporcionalização.
10/09/2026 INSS: BÔNUS CAPACITAÇÃO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Incidência.
10/09/2026 INSS: INTERVALO INTRAJORNADA DE TRABALHO INDENIZADO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA - Base de cálculo.
28/08/2026 NOTÁRIO. TABELIÃO. OFICIAL DE REGISTROS OU REGISTRADOR. TITULAR DE CARTÓRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Salário de contribuição.
20/08/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA INSCRITO NO CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA - CAEPF. EXPLORAÇÃO SIMULTÂNEA DE ATIVIDADE HOTELEIRA COMO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL INSCRITO NO CNPJ - Contribuição social para o salário-educação. Não incidência quanto à atividade rural.
19/08/2026 PEJOTIZAÇÃO. EMPRESA INTERPOSTA. SIMULAÇÃO - Efeitos fiscais e previdenciários.
17/08/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CNPJ E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Contribuição social para o salário-educação.
05/08/2026 DESISTÊNCIA DE PARCELAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS (GFIP/SEFIP E GPS) JÁ PODE SER SOLICITADA PELO E-CAC DA RECEITA FEDERAL - Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.
03/08/2026 CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM RAZÃO DO GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - GILRAT - Grau de risco de acidentes do trabalho. Atividade econômica preponderante.
17/07/2026 JUSTIÇA FIXA TESE SOBRE PROVA DE DESEMPREGO PARA EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PREVIDENCIÁRIA - De acordo com a decisão, para prorrogar o chamado "período de graça" da previdência social – quando o trabalhador mantém a condição de segurado mesmo sem contribuir –, o desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, e não apenas pelo registro dessa situação no órgão competente do Ministério do Trabalho.
01/07/2026 BOLSA-ATLETA. PROGRAMA INSTITUÍDO POR ENTE GOVERNAMENTAL - Contribuição social previdenciária.
29/06/2026 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS: JUSTIÇA ESTADUAL. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Responsabilidade pela retenção das contribuições sociais previdenciárias.
26/06/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Inscrição no CNPJ em cumprimento de exigência de norma estadual.
15/06/2026 SIMPLES NACIONAL. TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA - Requisitos e interpretação em harmonia com a legislação previdenciária.
03/06/2026 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA: SALÁRIO-EDUCAÇÃO - Produtor rural, pessoa física, não é obrigado a pagar o Salário-Educação sobre a remuneração paga a seus empregados.
26/05/2026 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Recolhimento de Contribuições Sociais Previdenciárias.
26/05/2026 ANO DE 2026: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL: COMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E AGRUPAMENTO PARA FINS DO ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?

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