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Estabilidade provisória do trabalhador em caso de doença ocupacional - TST define que para o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência de doença ocupacional, não é necessário que o empregado tenha sido afastado por mais de quinze dias das atividades laborais ou percebido auxílio-doença acidentário. Texto publicado em 5/6/2025 às 7h45m.
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