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Contribuições sociais incidentes sobre obras de construção civil: Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional) - Receita Federal institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), que passará a ser responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança do crédito tributário relativo às contribuições sociais incidentes sobre obras de construção civil. Texto publicado em 5/3/2021 às 4h36m.
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