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Data Matéria
18/12/2009 FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF) - Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
09/12/2009 ICMS. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO - Os juros incidentes sobre o valor da operação de venda a prazo integram a base de cálculo do ICMS.
08/12/2009 ICMS. CRÉDITO . NÃO HÁ DIREITO A CRÉDITO DE ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA NA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 66/88 - O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago em razão de operações de consumo de energia elétrica ou de utilização de serviços de comunicação ou, ainda, de aquisição de bens destinados ao ativo fixo e de materiais de uso e consumo no período em que esteve vigente o Convênio ICMS 66/88, antes, portanto, da Lei Complementar n. 87/96.
30/11/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul firmaram diversos Protocolos relativos à operações com diversos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS em operações realizadas por contribuintes destes Estados, com vigência a partir de 1º de novembro de 2009.
30/11/2009 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo alteram diversos Protocolos relativos à operações com diversos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS em operações realizadas por contribuintes destes Estados.
20/11/2009 ICMS. ESTADOS DE SÃO PAULO E MINAS GERAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operações interestaduais com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
23/10/2009 VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Aspectos gerais, inclusive em relação à incidência de impostos e contribuições sobre o valor do Vale-Pedágio e sua inclusão na base de cálculo do ICMS.
20/10/2009 ICMS. BONIFICAÇÕES. BASE DE CÁLCULO - Não incide icms sobre vendas realizadas em bonificação.
13/10/2009 ARQUIVO SINTEGRA - Alterada especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábeis, demonstrações contábeis, documentos de informação econômico-fiscais e outras informações de interesse do fisco.
30/09/2009 ICMS. BASE DE CÁLCULO - Incide ICMS sobre vendas a prazo sem intermediação de instituição financeira.
29/09/2009 ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS E NA IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A PESQUISAS - Alterado o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.
29/09/2009 OPERAÇÕES COM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Redução da base de cálculo de ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
22/09/2009 AMOSTRAS GRÁTIS - Aspectos fiscais e contábeis, bem como procedimentos a serem observados na emissão de nota fiscal.
17/09/2009 DETECÇÃO, INVESTIGAÇÃO E COMBATE ÀS FRAUDES FISCAIS - Instituído o Sistema de Inteligência Fiscal - SIF -, integrado pelas Unidades de Inteligência Fiscal - UnIF – das Unidades da Federação, bem assim da Receita Federal.
19/08/2009 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
19/08/2009 ERRO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
07/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados do Paraná e da Bahia celebram Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.
07/08/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo celebram diversos Protocolos que dispõem sobre substituição tributária do ICMS em diversas operações a partir de setembro e outubro de 2009.
06/08/2009 CRÉDITO DO ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA, REAL OU SIMBÓLICA, NO ESTABELECIMENTO, DE BENS DESTINADOS AO USO OU CONSUMO OU AO ATIVO IMOBILIZADO - Compensação do ICMS anteriormente cobrado, por meio de crédito na escrita fiscal do contribuinte adquirente. Considerações.
04/08/2009 ICMS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRORROGAÇÃO DE PRAZO ENTRE OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E DE MINAS GERAIS - Operações interestaduais com bicicletas, brinquedos, colchoaria, ferramentas, artigos de papelaria e com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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