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Data Matéria
18/11/2008 GASOLINA ACRESCIDA DE ÁLCOOL - Estorno de crédito de ICMS nas operações interestaduais com gasolina resultante do acréscimo de álcool é questionado na justiça.
29/10/2008 ICMS. INCIDÊNCIA. TAXA DE ADESÃO DE TV A CABO - STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo.
13/10/2008 ICMS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESCRITURAÇÃO. SUBSTITUÍDO - Operações com mercadorias recebidas com ICMS retido. Forma de escrituração no livro Registro de Entradas.
13/10/2008 ATIVIDADE DE RESTAURANTE. ICMS/IPI - Códigos Fiscais de Operações e de Prestações (CFOP) que deverão ser adotados nas entradas de insumos para emprego na preparação das refeições a serem fornecidas no restaurante, bem como nas saídas e/ou fornecimentos das refeições produzidas.
02/10/2008 ICMS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INCONSTITUCIONALIDADE - Pedido de vista interrompe julgamento sobre ICMS em transporte rodoviário de passageiros.
01/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
27/08/2008 DECISÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE. CRÉDITOS. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS - Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação.
11/08/2008 ICMS/RS. NF-E. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A ADOTAREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul promove treinamento para setores que adotarão Nota Fiscal Eletrônica no final do ano.
15/07/2008 ICMS. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DE GRANDE CONSUMIDORES. DEMANDA CONTRATADA DE POTÊNCIA - Mantida liminar que concedeu isenção de ICMS sobre demanda contratada de potência de energia elétrica.
23/04/2008 ICMS. BASE DE CÁLCULO. PARA A JUSTIÇA, DESCONTOS E BONIFICAÇÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Decisão diz que o valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.
11/04/2008 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO PROCESSO PRODUTIVO - Proposta de Emenda à Constituição elimina incidência de IPI e ICMS sobre bens de capital.
31/03/2008 PUBLICADOS NOVOS PROTOCOLOS DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica, a partir de 1º de abril de 2008, e da utilização de ambiente virtual para autorização de documentos fiscais eletrônicos, a chamada "Sefaz Virtual".
29/02/2008 SUFRAMA. ORIENTAÇÕES ÀS EMPRESAS REMETENTES E DESTINATÁRIAS DE MERCADORIAS NACIONAIS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E AMAZÔNIA OCIDENTAL - Empresas que possuem notas fiscais emitidas no período de 01/02/2007 a 31/12/2007, e que não observaram os procedimentos e prazos para regularização do processo de internamento terão até o dia 30/04/2008 para regularização.
27/02/2008 ICMS. LEASING - Supremo mantém isenção de ICMS em leasing de aeronave até julgamento de recurso sobre a questão.
28/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) - Excepcionalmente, em relação ao exercício de 2007, os Estados e o Distrito Federal poderão exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional, para efeito de cálculo do valor adicionado fiscal.
29/11/2007 PROJETO DA NOTA FISCAL PAULISTA. SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA IDENTIFICA FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Operação "CPF na Nota" vai verificar cumprimento de lei.
26/10/2007 RECEITA E GDF ASSINAM CONVÊNIO PARA INTEGRAÇÃO DE CADASTROS - Procedimento poderá reduzir o prazo para abertura ou encerramento de uma empresa de 150 dias para 72 horas.
26/10/2007 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Incidência de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no STJ.
11/10/2007 ICMS - Serviços de empresa que têm natureza distinta não estão sujeitos às mesmas regras tributárias.
02/10/2007 LEASING. ICMS - Empresa de construção civil recorre ao STF contra cobrança de ICMS em operação de leasing.

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