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Data Matéria
27/02/2008 ICMS. LEASING - Supremo mantém isenção de ICMS em leasing de aeronave até julgamento de recurso sobre a questão.
28/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) - Excepcionalmente, em relação ao exercício de 2007, os Estados e o Distrito Federal poderão exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional, para efeito de cálculo do valor adicionado fiscal.
29/11/2007 PROJETO DA NOTA FISCAL PAULISTA. SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA IDENTIFICA FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Operação "CPF na Nota" vai verificar cumprimento de lei.
26/10/2007 RECEITA E GDF ASSINAM CONVÊNIO PARA INTEGRAÇÃO DE CADASTROS - Procedimento poderá reduzir o prazo para abertura ou encerramento de uma empresa de 150 dias para 72 horas.
26/10/2007 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Incidência de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no STJ.
11/10/2007 ICMS - Serviços de empresa que têm natureza distinta não estão sujeitos às mesmas regras tributárias.
02/10/2007 LEASING. ICMS - Empresa de construção civil recorre ao STF contra cobrança de ICMS em operação de leasing.
20/09/2007 ICMS. COMPENSAÇÃO COM PRECATÓRIOS ALIMENTARES VENCIDOS - Íntegra da decisão do ministro Eros Grau sobre compensação de ICMS com precatórios alimentares.
12/09/2007 ICMS E SALVADOS - Pedido de vista interrompe julgamento de ação que questiona tributação de salvados.
12/09/2007 ICMS PODE SER PAGO COM PRECATÓRIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e municípios em uma "quase-moeda".
10/09/2007 IVA. IMPOSTO ÚNICO - Estados defendem unificação de legislação de ICMS.
10/09/2007 ESTADO DO CEÁRA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Entrega da DIEF relativo aos meses de julho e agosto de 2007.
10/09/2007 ICMS. TRIBUTAÇÃO DE SALVADOS - Interrompido julgamento de ação que questiona tributação de salvados.
05/09/2007 ADI E RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - Eficácia de importantes dispositivos legais referentes à cobrança de ICMS no Estado de São de Paulo.
02/08/2007 AUTORIZAÇÃO PARA EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS DEVIDO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM O FISCO - Liminar do STF garante emissão de documentos fiscais por empresa gaúcha.
17/07/2007 GDF. ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Disciplina a concessão de Alvará de Funcionamento Precário e dá outras providências.
17/07/2007 ICMS. SIMPLES NACIONAL - Alteração quanto ao uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
07/07/2007 SIMPLES NACIONAL. MINAS GERAIS - Inscrição de empresas será pelo Cadastro Sincronizado e contribuintes com alguma pendência fiscal têm que regularizar sua situação.
15/06/2007 ICMS - Benefício fiscal relativo ao ICMS sem celebração de convênio é inconstitucional.
12/06/2007 ICMS. RECOLHIMENTO ANTECIPADO - Empresa de MS consegue isenção de ICMS antecipado na saída de mercadoria para Santos.

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