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Data Matéria
28/02/2011 ICMS-CE/SP/PROTOCOLOS ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 E 23/08 - Substituição tributária do ICMS sobre operações com mercadorias relacionadas nos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08 adiada para 1º de julho de 2011.
24/02/2011 ICMS. SALVADOS DE SINISTRO PELAS SEGURADORAS - Não incidência do ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
23/02/2011 ICMS-SP/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
02/02/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
28/01/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). CIAP - Todos os contribuintes sujeitos ao envio da Escrituração Fiscal Digital - EFD ao Sped, a partir do período de apuração: janeiro de 2011, também deverão prestar informações do Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
28/01/2011 ICMS. DOAÇÕES DE MERCADORIAS. ISENÇÃO - Os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a isentar as doações de mercadorias, e a prestação de serviço de transporte prestado no transporte das mercadorias doadas, para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas no Estado do Rio de Janeiro.
26/01/2011 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT-CF-E) - Unidades federadas autorizadas a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, a ser emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.
30/12/2010 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DOS CONTRIBUINTE DO ICMS EM GERAL - Adiada para 1º de janeiro de 2020 a data a partir da qual as empresas poderão apropriar créditos do ICMS sobre aquisições de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo.
15/12/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Alteradas diversas especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
13/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Operações internas destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
13/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Prorrogado o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; e de comércio exterior, para diversas atividades CNAE.
13/12/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Prorrogado início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para diversas atividades CNAE.
09/12/2010 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DOS CONTRIBUINTE DO ICMS EM GERAL - Aprovado Projeto de Lei Complementar que adia, de 1º de janeiro de 2011 para 1º de janeiro de 2020, a data a partir da qual as empresas poderão apropriar créditos do ICMS sobre aquisições de mercadorias destinadas ao seu uso ou consumo.
09/12/2010 ICMS. CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO DOS CONTRIBUINTE DO ICMS EM GERAL - Direito da apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, a partir de 1º de janeiro de 2011.
30/11/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE). EMISSÃO, PEDIDOS DE CONCESSÃO DE USO, CANCELAMENTO, INUTILIZAÇÃO E CONSULTA A CADASTRO - Contribuinte poderá utilizar as disposições técnicas estabelecidas pelo Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Versão 3.0, até o dia 31 de março de 2011.
30/11/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
19/11/2010 ICMS. JUSTIÇA DECIDE QUE EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL DEVE RECOLHER ICMS RELATIVO A DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS INTERESTADUAL E INTERNA - A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional.
11/11/2010 ICMS E OUTROS DÉBITOS - Estado de São Paulo e o Distrito Federal estão autorizados a conceder parcelamento e reparcelamento de débitos de natureza tributária.
18/10/2010 ICMS. IMPORTAÇÃO DIRETA OU INDIRETA - ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria.
28/09/2010 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) E PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF). AQUISIÇÃO - Estados do Acre e Santa Catarina estão autorizados a concederem crédito fiscal presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), bem assim sobre o valor da aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

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