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Data Matéria
11/07/2011 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
11/07/2011 ICMS. CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS poderão aproveitar créditos do ICMS decorrente de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
09/06/2011 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. CRÉDITO DO IMPOSTO - Hipóteses em que os contribuintes do ICMS poderão se creditar do imposto decorrente de entrada de energia elétrica no estabelecimento.
01/06/2011 ICMS/ESTADOS DE GOIÁS E DA PARAÍBA - Parcelamento de débito fiscal, relacionado com o ICMS, e dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais.
06/05/2011 NF-E. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) EM SUBSTITUIÇÃO À NOTA FISCAL, MODELO 1 OU 1-A - Operações internas destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
25/04/2011 ICMS. AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS INTERESTADUAIS NÃO PRESENCIAIS. INTERNET, TELEMARKETING OU SHOWROOM - Contribuintes remetentes de bens e serviços para os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Sergipe, e para o Distrito Federal, terão que pagar diferencial de alíquotas do ICMS em favor da Unidade da Federação de destino.
20/04/2011 ICMS. IMPORTAÇÃO. EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - STF suspende cobrança de ICMS sobre importação de equipamentos de tecnologia da informação para sociedade educacional.
15/04/2011 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Novos protocolos sobre substituição tributária do ICMS sobre operações com materiais de construção e elétricos, medicamentos, entre outros.
07/04/2011 PROTOCOLO ICMS 21, DE 1º DE ABRIL DE 2011 - Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente (por meio de internet, telemarketing ou showroom).
07/04/2011 OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E. EMPRESAS DE JORNAIS - Prorrogado o prazo para adoção obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e pelas empresas de Jornais, pelo critério de CNAE, e nas unidades da federação especificadas.
07/04/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Fixado prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para todos os contribuintes estabelecidos nos Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
05/04/2011 ICMS. SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE CARGAS - Os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo autorizados a conceder isenção (e manutenção de créditos) do ICMS incidente na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas nas remessas com fim específico de exportação.
25/03/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Operações internas destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
28/02/2011 ICMS-CE/SP/PROTOCOLOS ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 E 23/08 - Substituição tributária do ICMS sobre operações com mercadorias relacionadas nos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08 adiada para 1º de julho de 2011.
24/02/2011 ICMS. SALVADOS DE SINISTRO PELAS SEGURADORAS - Não incidência do ICMS sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
23/02/2011 ICMS-SP/AL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
02/02/2011 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2012.
28/01/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). CIAP - Todos os contribuintes sujeitos ao envio da Escrituração Fiscal Digital - EFD ao Sped, a partir do período de apuração: janeiro de 2011, também deverão prestar informações do Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP.
28/01/2011 ICMS. DOAÇÕES DE MERCADORIAS. ISENÇÃO - Os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a isentar as doações de mercadorias, e a prestação de serviço de transporte prestado no transporte das mercadorias doadas, para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas no Estado do Rio de Janeiro.
26/01/2011 CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E) E SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT-CF-E) - Unidades federadas autorizadas a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e, a ser emitido por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT-CF-e.

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