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Data Matéria
17/04/2012 ICMS. ESTABELECIMENTO DO SETOR DE COMBUSTÍVEIS - Concessão, alteração, renovação, cassação e cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.
17/04/2012 FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO E, OU, DE DÉBITO - CONFAZ altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras de cartão de crédito e, ou, de débito.
11/04/2012 ICMS. COMÉRCIO ELETRÔNICO - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal busca acordo para divisão de ICMS no comércio eletrônico.
11/04/2012 EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) - CONFAZ altera Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).
09/04/2012 ICMS. BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS. SAÍDAS DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS. REVOGAÇÃO - Alterado Convênio que autoriza os Estados de Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a revogar benefício fiscal de ICMS previsto no Convênio ICMS 100/97 que dispõe sobre benefícios fiscais nas saídas de insumos agropecuários.
09/04/2012 ICMS. PROGRAMA APLICATIVO FISCAL (PAF-ECF) DESTINADO A ENVIAR COMANDOS DE FUNCIONAMENTO AO EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - Alterado o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
09/04/2012 ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS - Alterado Convênio que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
09/04/2012 ICMS. SISTEMA DE RECONHECIMENTO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES COM O PAPEL IMUNE NACIONAL (RECOPI NACIONAL) - Convênio disciplina, para os estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, o prévio reconhecimento da não-incidência do ICMS sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico e institui o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL.
09/04/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Alterado o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química.
23/03/2012 EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT- ECF) - CONFAZ altera o Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
22/03/2012 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - Alterado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
22/03/2012 LEIAUTE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E-SAT) E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA FABRICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) - Alterado leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).
22/03/2012 SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (SAT) E DO SOFTWARE DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃO DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-E- SAT) - Editadas regras para o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e- SAT).
22/03/2012 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - Alterado os Requisitos Técnicos Funcionais da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-EFC) - Versão 01.11.
15/03/2012 EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - CONFAZ altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
27/01/2012 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - COTEPE aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, versão 1.0.4b, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta Web-Services a Cadastro, e o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, Versão 1.0.0a.
27/12/2011 EFD. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Disponibilizada para download, no Portal Nacional do SPED, a versão PVA_EFD 2.0.23.
22/12/2011 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Prazos para o uso obrigatório do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA - Operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

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