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Data Matéria
17/08/2012 ICMS-ES/MG/PR/RS/SC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BEBIDAS QUENTES - Instituído regime de substituição tributária nas operações realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com bebidas quentes.
16/08/2012 ICMS-SP/RS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterados Convênios que dispõem sobre a substituição tributária nas operações realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo com bicicletas, instrumentos musicais e brinquedos.
14/08/2012 ICMS-PR/SC. OPERAÇÕES COM INSUMOS E AVES - CONFAZ publica Protocolo que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.
14/08/2012 ICMS-SP/BA. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterados Convênios que dispõem sobre a substituição tributária nas operações realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados da Bahia e de São Paulo com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, brinquedos e bicicletas.
16/07/2012 ICMS. CONVÊNIOS. CONFAZ. RATIFICAÇÃO - CONFAZ declara ratificado os Convênios ICMS nºs 56/12, 57/12, 58/12, 59/12, 60/12, 61/12, 62/12, 63/12, 64/12, 65/12, 66/12, 67/12, 69/12, 70/12, 71/12, 72/12, 73/12, 74/12 e 75/12.
10/07/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO E COLCHOARIA - Alterados os Protocolos ICMS nºs 32/2009, 85/2009 e 129/2010, que dispõem sobre substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com os produtos e Unidades da Federação que especificam.
28/06/2012 ICMS-AC, AP, GO, MA, MT, MS, MG, PR, PE, RJ, RN, RS, RO E SE. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. MATERIAIS ELÉTRICOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com materiais elétricos, realizadas entre contribuintes dos Estados do Acre, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
28/06/2012 ICMS-GO/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. MATERIAIS ELÉTRICOS - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com materiais elétricos, realizadas entre contribuintes dos Estados de Goiás e de São Paulo.
28/06/2012 ICMS-PR/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIUTÁRIA. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO - Alterado Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, realizadas entre contribuintes dos Estados do Paraná e de São Paulo.
15/06/2012 ICMS. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE RAÇÕES PARA ANIMAIS E DOS INSUMOS UTILIZADOS EM SUA FABRICAÇÃO - CONFAZ ratifica Convênio que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
15/06/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - CONFAZ declara sem efeito o Protocolo que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
13/06/2012 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAFECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - CONFAZ altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAFECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
12/06/2012 ERT- ECF (ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL) - CONFAZ altera os Anexos I e VIII do Ato COTEPE ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal ( ERT- ECF).
06/06/2012 ICMS. SAÍDAS DE GADO PARA RECURSO DE PASTO. SUSPENSÃO - Protocolo dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre os Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Sergipe e Tocantins.
31/05/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PILHAS E BATERIAS ELÉTRICAS - Alterado o Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias elétricas.
31/05/2012 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM LÂMPADA ELÉTRICA - Alterado o Protocolo ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
28/05/2012 ICMS. ISENÇÃO. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE RAÇÕES PARA ANIMAIS - Isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
07/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). SPED FISCAL - Alterações de Ato COTEPE e Guia Prático EFD.
07/05/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Publicada nova versão do PVA - EFD ICMS/IPI - 2.0.25.
04/05/2012 ICMS. CONVÊNIOS. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 41/12, 42/12, 43/12, 44/12, 45/12, 46/12, 47/12, 48/12, 49/12 e 50/12.

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