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ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM AUTOPEÇAS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO E COLCHOARIA - Alterados os Protocolos ICMS nºs 32/2009, 85/2009 e 129/2010, que dispõem sobre substituição tributária do ICMS nas operações interestaduais com os produtos e Unidades da Federação que especificam. Texto publicado em 10/7/2012 às 11h12m.
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