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Data Matéria
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTADOS DE ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, ESPÍRITO SANTO, MARANHÃO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO, RORAIMA, SÃO PAULO E SERGIPE - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – (EFD) aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.
21/12/2011 ICMS. DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficcam autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
13/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PROGRAMA VALIDADOR (PVA) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a ser utilizado para validação e transmissão da EFD a partir de 13/12/2011.
08/12/2011 ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - COTEPE promove alterações na versão do Guia Prático da EFD e nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
06/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - COTEPE altera especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
03/11/2011 ICMS. ECF. BOBINA DE PAPEL TÉRMICO - CONFAZ altera Ato que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e permite os Estados e o Distrito Federal a autorizar o uso do estoque de bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF que não atenda as especificações previstas no Ato COTEPE ICMS 4/10
06/10/2011 ICMS. HABILITAÇÃO DE CELULAR - Suspenso julgamento de Recurso Extraordinário (RE), em que se discute a incidência ou não do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefonia móvel.
05/10/2011 ICMS. BENEFÍCIO FISCAL PARA APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - Os Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe estão autorizados a conceder crédito outorgado de ICMS, a contribuintes do imposto, destinado exclusivamente a aplicação em investimentos em infraestrutura em seus territórios.
05/10/2011 ICMS. USO OBRIGATÓRIO DE ECF - Os Estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí e Tocantins estão autorizados a alterar o limite de receita bruta anual de R$ 120.000,00 para obrigatoriedade de adoção do ECF.
20/09/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Alterado o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
20/09/2011 ESPECIFICAÇÃO DE REQUISITOS DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - Alterado o Ato COTEPE/ICMS 6/08 que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
13/09/2011 ICMS-SP/MG/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo e no Distrito Federal, produzindo efeitos retroativos a 01/08/2011.
03/08/2011 CONVÊNIOS ICMS. RATIFICAÇÃO CONFAZ - Ratificados os Convênios ICMS 48/11, 49/11, 50/11, 52/11, 53/11, 54/11, 55/11, 56/11, 57/11, 60/11, 61/11, 62/11, 63/11, 64/11, 65/11, 66/11, 67/11, 68/11, 69/11, 70/11 e 71/11, de 8 de julho de 2011.
02/08/2011 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SIMPLES NACIONAL - Aplicação da MVA ST original nas operações interestaduais por contribuinte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
20/07/2011 NOTA FISCAL. EMISSÃO POR PROCESSAMENTO DE DADOS. CONTINUAÇÃO. MAIS DE UM FORMULÁRIO PARA A MESMA NOTA FISCAL - Quando a quantidade de itens de mercadorias não puder ser discriminada em um único formulário, poderá o contribuinte utilizar mais de um formulário para uma mesma nota fiscal.
20/07/2011 ICMS/IPI. CARTA DE CORREÇÃO - Utilização de carta de correção para regularização de erro ocorrido na emissão de nota fiscal. Previsão legal e hipóteses em que não será permitida sua utilização.
13/07/2011 ICMS. BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - Contribuintes podem utilizar Bilhete de Passagem Rodoviário já confeccionados e autorizados nos moldes descritos no Convênio SINIEF 6/89.

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