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Data Matéria
22/03/2012 PROGRAMA APLICATIVO FISCAL - EMISSOR DE CUPOM FISCAL (PAF-ECF) E DO SISTEMA DE GESTÃO UTILIZADO POR ESTABELECIMENTO USUÁRIO DE EQUIPAMENTO ECF - Alterado os Requisitos Técnicos Funcionais da Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-EFC) - Versão 01.11.
15/03/2012 EMISSÃO, ESCRITURAÇÃO, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS EM VIA ÚNICA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA CONTRIBUINTES PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - CONFAZ altera o Anexo Único do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
27/01/2012 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - COTEPE aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e, versão 1.0.4b, que estabelece as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta Web-Services a Cadastro, e o Manual de Orientações do Contribuinte - DACTE, Versão 1.0.0a.
27/12/2011 EFD. PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR (PVA) DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Disponibilizada para download, no Portal Nacional do SPED, a versão PVA_EFD 2.0.23.
22/12/2011 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Prazos para o uso obrigatório do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA - Operações com insumos, aves e suínos, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ICMS. ESTADOS DO MARANHÃO E DE SÃO PAULO - Substituição tributária nas operações com bebidas quentes, inclusive na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
22/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). ESTADOS DE ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, ESPÍRITO SANTO, MARANHÃO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAÍBA, PARANÁ, PIAUÍ, RIO GRANDE DO SUL, RIO DE JANEIRO, RORAIMA, SÃO PAULO E SERGIPE - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – (EFD) aplica-se a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1º de janeiro de 2014, podendo ser antecipada a critério de cada um desses estados.
21/12/2011 ICMS. DOCUMENTO FISCAL. OPERAÇÕES DESTINADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - Nas operações destinadas à Administração Pública, direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os contribuintes não emitentes de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e ficcam autorizados a emitir Cupom Fiscal ou, no lugar deste, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.
13/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD). PROGRAMA VALIDADOR (PVA) - Disponibilizado nova versão do Programa Validador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital – EFD, a ser utilizado para validação e transmissão da EFD a partir de 13/12/2011.
08/12/2011 ICMS/IPI. ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - COTEPE promove alterações na versão do Guia Prático da EFD e nas especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
06/12/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - COTEPE altera especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.
03/11/2011 ICMS. ECF. BOBINA DE PAPEL TÉRMICO - CONFAZ altera Ato que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e permite os Estados e o Distrito Federal a autorizar o uso do estoque de bobina de papel térmico para uso em equipamento ECF que não atenda as especificações previstas no Ato COTEPE ICMS 4/10
06/10/2011 ICMS. HABILITAÇÃO DE CELULAR - Suspenso julgamento de Recurso Extraordinário (RE), em que se discute a incidência ou não do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefonia móvel.
05/10/2011 ICMS. BENEFÍCIO FISCAL PARA APLICAÇÃO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA - Os Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe estão autorizados a conceder crédito outorgado de ICMS, a contribuintes do imposto, destinado exclusivamente a aplicação em investimentos em infraestrutura em seus territórios.
05/10/2011 ICMS. USO OBRIGATÓRIO DE ECF - Os Estados do Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Piauí e Tocantins estão autorizados a alterar o limite de receita bruta anual de R$ 120.000,00 para obrigatoriedade de adoção do ECF.
20/09/2011 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Alterado o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

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