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ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA - Alterado o Convênio ICMS 74/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Texto publicado em 9/4/2012 às 8h59m.
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