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ICMS-SP/MG/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterada base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, realizadas entre contribuintes estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo e no Distrito Federal, produzindo efeitos retroativos a 01/08/2011. Texto publicado em 13/9/2011 às 9h20m.
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