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Data Matéria
28/04/2010 ICMS. VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - Tratamento fiscal a serem observados relativos ao ICMS.
28/04/2010 ICMS. CISÃO PARCIAL - Transmissão de propriedade de bens e mercadorias. Integralização de capital em outra sociedade. Versão parcial do patrimônio do estabelecimento. Empresa nova situada no mesmo prédio. Incidência do ICMS. Necessidade da emissão de Notas Fiscais.
27/04/2010 ISS/ICMS. TRANSFORMAÇÃO, CONSERTO E REFORMA - Hipóteses de incidência do ICMS e do ISS.
27/04/2010 ISS/ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Hipóteses de incidência do ICMS e do ISS.
31/03/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA - Prorrogado para o dia 01/07/2010 a data de início de utilização obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria.
30/03/2010 ICMS X OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem.
18/03/2010 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERNAS COM CAL - Alíquota do ICMS nas operações internas com Cal para uso na construção civil passa de 17% para 12%.
18/03/2010 BOBINA DE PAPEL PARA USO EM EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) - CONFAZ disciplina os requisitos técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
02/03/2010 ICMS. SIMPLES NACIONAL. CONFEDERAÇÃO DE LOJISTAS PROPÕE INCONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DA LEI QUE DEFINE ICMS DO SIMPLES NACIONAL - Inconstitucionalidade da cobrança do ICMS, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação nas aquisições em outros Estados e DF sem encerramento da tributação e nas aquisições em outros Estados e no DF de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação.
05/02/2010 NOTA FISCAL ELEETRÔNICA (NF-E). EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
27/01/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E OUTROS PROCEDIMENTOS - Firmados vários Protocolos ICMS, celebrados entre unidades federadas diversas, que tratam de substituição tributária do ICMS e outros procedimentos.
22/01/2010 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados, produtos em fabricação e outros bens existentes em almoxarifado no estabelecimento à época do balanço, inclusive de terceiros e em poder de terceiros. Arrolamentos.
21/01/2010 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
21/01/2010 ICMS. EXIGÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS - Estados de Rondônia e Pará estão autorizados a não exigir débitos fiscais do ICMS decorrentes da utilização de incentivos e benefícios fiscais previstos em atos próprios que especifica.
21/01/2010 ICMS. CONVÊNIOS. PRORROGAÇÕES DE VIGÊNCIAS - O CONFAZ prorroga vigência de disposições contidas em diversos Convênios, produzindo efeitos a partir de 01/02/2010.
18/01/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ atualiza relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD.
05/01/2010 ICMS. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS. CONSTRUÇÃO CIVIL - Justiça define recolhimento de diferencial de alíquota de ICMS para construção civil.
04/01/2010 EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. CAPÍTULOS TIPI - A partir de 01/01/2010 comerciantes atacadistas e varejistas deverão indicar o correspondente capítulo do produto estabelecido na NCM/TIPI nas notas fiscais que emitirem.
29/12/2009 ICMS-AL/AP/CE/MA/MT/MS/PE/PI/RN/SE/TO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Substituição tributária nas operações com aguardente.
29/12/2009 ICMS-RS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

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