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ICMS/SC. OPERAÇÕES COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estado de Santa Catarina adere ao Convênio que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, produzindo efeitos a partir de 1° de novembro de 2010. Texto publicado em 28/9/2010 às 10h37m.
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