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ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul firmaram diversos Protocolos relativos à operações com diversos produtos sujeitos ao regime de substituição tributária do ICMS em operações realizadas por contribuintes destes Estados, com vigência a partir de 1º de novembro de 2009. Texto publicado em 30/11/2009 às 11h10m.
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