ICMS-RS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Firmado diversos Protocolos entre os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo alterando diversos Protocolos ICMS que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com diversos produtos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. Texto publicado em 29/12/2009 às 10h13m.

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